Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4413,1086,2026-07-14,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO PARA A REALIZAÇÃO DA 36ª EDIÇÃO DO CAMPEONATO DE FÉRIAS DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
4398,1081,2026-06-12,"DECLARA A ACADEMIA QUIXEREENSE DE LETRAS - AQL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL D0 MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, RECONHECE SUA UTILIDADE PÚBLICA E D? OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4400,1080,2026-06-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MORADORES DO PONTAL, VISANDO CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DA QUADRILHA JUNINA FESTEJA SIARÁ DURANTE A TEMPORADA JUNINA DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4399,1079,2026-06-10,"DISPÖE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4401,1078,2026-06-03,"AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ- AEAC, PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO REGIONAL “COALIZÃO AGRO 2026"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4388,1076,2026-05-25,"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES",2026,"LEI MUNICIPAL"
4386,1075,2026-05-25,"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ (FUNDO DO CONSEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4387,1074,2026-05-25,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS AUTISTAS DE QUIXERÉ - APAAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4382,1073,2026-05-19,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA TRAVESSA MARIA DE LOURDES BRITO DE SOUSA, NO BAIRRO NO PONTAL, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE, E D? OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4390,1072,2026-05-19,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONV?NIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE QUIXERÉ E REGIÃO - AVAQ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4384,1071,2026-05-19,"DISCIPLINA OS CONVÊNIOS E PARCERIAS COM E SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERACÃO TÉCNICA OU DE ACORDOS DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE NOS TERMOS DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4385,1070,2026-05-19,"DISPÕE SOBRE A DESTINACÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ: MESSIAS NONATO DE SOUSA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS, SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4389,1069,2026-05-19,"Dispõe sobre a criação da Política Municipal  dos Direitos das Mulheres e de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, atualiza o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher FMDM e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4383,1068,2026-05-19,"AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR BENEFÍCIOS SUSPENSOS DURANTE A PANDEMIA, NA FORMA PREVISTA LEI NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 226/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU A COMPLEMENTAR FEDERAL 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO RETROATIVO DO QUINQUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE ENTES FEDERATIVOS QUE DECRETARAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVD-19, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ NA FORMA QUE INDICA E D? OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4378,1067,2026-05-13,"Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento  da Prefeitura do Município de Quixeré, o Crédito  Especial no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e  quatro mil e quatrocentos reais) para os fins que  indica. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4377,1066,2026-05-08,"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM  LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA PACIENTE  EM FILA DE TRANSPLANTE QUE  REALIZA TRATAMENTO DE SAÚDE  FORA DO DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4371,1065,2026-04-24,"Dispõe sobre as diretrizes básicas e cria a Política  Municipal dos Direitos e Integração da Pessoa  com Deficiência, atualiza a lei do Conselho  Municipal da Pessoa com Deficiência, a Lei do  Fundo do Conselho Municipal da Pessoa com  Deficiência de Ouixeré e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4370,1064,2026-04-24,"Dispõe sobre as diretrizes básicas para a Política de Atendimento Integral à criança e ao adolescente do Município de Quixeré e sobre a estrutura, funcionamento e organização do Conselho Municipal da Criança e do adolescente, sobre o funcionamento do fundo especial municipal e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
4365,054,2026-04-17,"MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
4366,053,2026-04-17,"MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"