Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4361,1063,2026-04-01,"REGULAMENTA O ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4362,1062,2026-04-01,"ALTERA A LEI DE N° 793/2019, QUE DISPÕE SOBRE  CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE  SERVIDOR PÚBLICO ATIVO QU INATIVO E DE  PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4360,052,2026-04-01,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 01/1997, DE 28 DE  NOVEMBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO  ÚNICO) PARA INCLUIR O § ÚNICO AO  ART. 75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4338,1061,2026-03-13,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS - (AQAP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4331,1060,2026-03-09,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4328,1059,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO  UNIVERSITÁRIO  PRESENCIAL  DE  DA  APOIO  UNIVERSIDADE  ABERTA DO BRASIL (UAB) NO  MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4327,1058,2026-02-13,"ALTERA A LEI DE Nº 940/2023, QUE REAJUSTOU OS VALORES PAGOS DE REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MOTORISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4326,1057,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE: JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4325,1056,2026-02-13,"DENOMINA O BAIRRO PONTAL, NA CIDADE DE QUIXERÉ-CE, DE ""LUIZ LOPES SOMBRA"", EX- PREFEITO (IN MEMORIAM), E A FARMÁCIA VIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE DE ""MARIA DO CARMO DE ARAÚJO"", POPULARMENTE CONHECIDA COMO ""MARIINHA DE DODÔ"", IN MEMORIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
4306,10154,2026-01-29,"ALTERA A LEI DE N° 976/2024, QUE  AUTORIZA  PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM  ASSOCIAÇÃO  DAS  AGENTES  COMUNITÁRIAS DE SAÚDE EDÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
4307,1055,2026-01-29,"Dispõe sobre denominação da Rodovia Prefeito João  Batista dos Santos Neto, localizada entre a sed(Centro)  de Quixeré e o distrito de Boqueirão e dá outras  providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4305,1053,2026-01-29,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR  CONVENIO COM A CNEC (CAMPANHA NACIONAL  DE  ESCOLAS DA COMUNIDADE  EDUCACIONAL  CENECISTA  CENTRO  IMACULADA  CONCEIÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4304,1052,2026-01-29,"DISPÕE SOBREO REAJUSTE DO SALÁRIO  MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA  CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
4292,1051,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS  SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO SERVICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  -  ADMINISTRACÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4291,1050,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE OS VALORESA SEREM PAGOS AOS CONTRATOS  TEMPORÁRIOs, DECORRENTES DO EDITAL DE SELEÇÃO  PUBLICA SIMPLIFICADA DE N° 003/2025 PARA FORMAÇÃO DE  BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇOES POR  TEMPO DETERMINADO (CADASTRO DE RESERVA) DO PODER  EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE E DO SAAE E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4289,1049,2026-01-29,"DISPÕE SOBRE REVISAO REMUNERATÓRIA DOS  VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGO DE PROVIMENTo  EM COMISSÃO E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO  MUNICPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4290,1048,2025-12-19," Dispõe sobre denominação da Avenida  Vereador Vicente José de Almeida, localizada na  sede de Quixeré e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
4253,1047,2025-12-19,"Institui, no âmbito do Município de Quixeré, o ""Dia  Municipal da Pessoa Idosa"", a ser comemorado  anualmente em 20 de março, e cria a Comenda dos  Centenários, destinada a homenagear pessoas com  100 anos ou mais, naturais ou residentes no  Município de Quixeré, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
4254,1553,2025-12-18,"INSTITUI E REGULAMENTA  PLANO  MUNICIPAL  DE  ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS  CLIMÁTICAS  PMEMC, NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE  QUIXERÉ-CE,  PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
4252,1046,2025-12-15,"ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 787/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE   2019 E REFORMULA O PRÊMIO  ""APRENDER VALE A   PENA"",   DESTINADO A  O   QUADRO   DE   SERVIDORES   PÚBLICOS  MUNICIPAIS E  REGULAMENTA A PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES   ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL   COM   EXCELÊNCIA DE  DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"