[{"Id":4388,"Numero":"1076","Data":"2026-05-25","Descricao":"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4388"},{"Id":4386,"Numero":"1075","Data":"2026-05-25","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ (FUNDO DO CONSEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4386"},{"Id":4387,"Numero":"1074","Data":"2026-05-25","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS AUTISTAS DE QUIXERÉ - APAAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4387"},{"Id":4382,"Numero":"1073","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA TRAVESSA MARIA DE LOURDES BRITO DE SOUSA, NO BAIRRO NO PONTAL, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE, E D? OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4382"},{"Id":4390,"Numero":"1072","Data":"2026-05-19","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONV?NIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE QUIXERÉ E REGIÃO - AVAQ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4390"},{"Id":4384,"Numero":"1071","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISCIPLINA OS CONVÊNIOS E PARCERIAS COM E SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERACÃO TÉCNICA OU DE ACORDOS DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE NOS TERMOS DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4384"},{"Id":4385,"Numero":"1070","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESTINACÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ: MESSIAS NONATO DE SOUSA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS, SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4385"},{"Id":4389,"Numero":"1069","Data":"2026-05-19","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Política Municipal  dos Direitos das Mulheres e de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, atualiza o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher FMDM e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4389"},{"Id":4383,"Numero":"1068","Data":"2026-05-19","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR BENEFÍCIOS SUSPENSOS DURANTE A PANDEMIA, NA FORMA PREVISTA LEI NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 226/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU A COMPLEMENTAR FEDERAL 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO RETROATIVO DO QUINQUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE ENTES FEDERATIVOS QUE DECRETARAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVD-19, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ NA FORMA QUE INDICA E D? OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4383"},{"Id":4378,"Numero":"1067","Data":"2026-05-13","Descricao":"Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento  da Prefeitura do Município de Quixeré, o Crédito  Especial no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e  quatro mil e quatrocentos reais) para os fins que  indica. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4378"},{"Id":4377,"Numero":"1066","Data":"2026-05-08","Descricao":"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM  LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA PACIENTE  EM FILA DE TRANSPLANTE QUE  REALIZA TRATAMENTO DE SAÚDE  FORA DO DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4377"},{"Id":4371,"Numero":"1065","Data":"2026-04-24","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes básicas e cria a Política  Municipal dos Direitos e Integração da Pessoa  com Deficiência, atualiza a lei do Conselho  Municipal da Pessoa com Deficiência, a Lei do  Fundo do Conselho Municipal da Pessoa com  Deficiência de Ouixeré e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4371"},{"Id":4370,"Numero":"1064","Data":"2026-04-24","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes básicas para a Política de Atendimento Integral à criança e ao adolescente do Município de Quixeré e sobre a estrutura, funcionamento e organização do Conselho Municipal da Criança e do adolescente, sobre o funcionamento do fundo especial municipal e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4370"},{"Id":4365,"Numero":"054","Data":"2026-04-17","Descricao":"MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4365"},{"Id":4366,"Numero":"053","Data":"2026-04-17","Descricao":"MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4366"},{"Id":4361,"Numero":"1063","Data":"2026-04-01","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4361"},{"Id":4362,"Numero":"1062","Data":"2026-04-01","Descricao":"ALTERA A LEI DE N° 793/2019, QUE DISPÕE SOBRE  CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE  SERVIDOR PÚBLICO ATIVO QU INATIVO E DE  PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4362"},{"Id":4360,"Numero":"052","Data":"2026-04-01","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 01/1997, DE 28 DE  NOVEMBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO  ÚNICO) PARA INCLUIR O § ÚNICO AO  ART. 75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4360"},{"Id":4338,"Numero":"1061","Data":"2026-03-13","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS - (AQAP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4338"},{"Id":4331,"Numero":"1060","Data":"2026-03-09","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4331"}]