[{"Id":4361,"Numero":"1063","Data":"2026-04-01","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4361"},{"Id":4362,"Numero":"1062","Data":"2026-04-01","Descricao":"ALTERA A LEI DE N° 793/2019, QUE DISPÕE SOBRE  CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE  SERVIDOR PÚBLICO ATIVO QU INATIVO E DE  PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4362"},{"Id":4360,"Numero":"052","Data":"2026-04-01","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 01/1997, DE 28 DE  NOVEMBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO  ÚNICO) PARA INCLUIR O § ÚNICO AO  ART. 75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4360"},{"Id":4338,"Numero":"1061","Data":"2026-03-13","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS - (AQAP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4338"},{"Id":4331,"Numero":"1060","Data":"2026-03-09","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4331"},{"Id":4328,"Numero":"1059","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO  UNIVERSITÁRIO  PRESENCIAL  DE  DA  APOIO  UNIVERSIDADE  ABERTA DO BRASIL (UAB) NO  MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4328"},{"Id":4327,"Numero":"1058","Data":"2026-02-13","Descricao":"ALTERA A LEI DE Nº 940/2023, QUE REAJUSTOU OS VALORES PAGOS DE REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MOTORISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4327"},{"Id":4326,"Numero":"1057","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE: JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4326"},{"Id":4325,"Numero":"1056","Data":"2026-02-13","Descricao":"DENOMINA O BAIRRO PONTAL, NA CIDADE DE QUIXERÉ-CE, DE \"LUIZ LOPES SOMBRA\", EX- PREFEITO (IN MEMORIAM), E A FARMÁCIA VIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE DE \"MARIA DO CARMO DE ARAÚJO\", POPULARMENTE CONHECIDA COMO \"MARIINHA DE DODÔ\", IN MEMORIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4325"},{"Id":4306,"Numero":"10154","Data":"2026-01-29","Descricao":"ALTERA A LEI DE N° 976/2024, QUE  AUTORIZA  PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM  ASSOCIAÇÃO  DAS  AGENTES  COMUNITÁRIAS DE SAÚDE EDÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4306"},{"Id":4307,"Numero":"1055","Data":"2026-01-29","Descricao":"Dispõe sobre denominação da Rodovia Prefeito João  Batista dos Santos Neto, localizada entre a sed(Centro)  de Quixeré e o distrito de Boqueirão e dá outras  providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4307"},{"Id":4305,"Numero":"1053","Data":"2026-01-29","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR  CONVENIO COM A CNEC (CAMPANHA NACIONAL  DE  ESCOLAS DA COMUNIDADE  EDUCACIONAL  CENECISTA  CENTRO  IMACULADA  CONCEIÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4305"},{"Id":4304,"Numero":"1052","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBREO REAJUSTE DO SALÁRIO  MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA  CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4304"},{"Id":4292,"Numero":"1051","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS  SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO SERVICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  -  ADMINISTRACÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4292"},{"Id":4291,"Numero":"1050","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS VALORESA SEREM PAGOS AOS CONTRATOS  TEMPORÁRIOs, DECORRENTES DO EDITAL DE SELEÇÃO  PUBLICA SIMPLIFICADA DE N° 003/2025 PARA FORMAÇÃO DE  BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇOES POR  TEMPO DETERMINADO (CADASTRO DE RESERVA) DO PODER  EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE E DO SAAE E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4291"},{"Id":4289,"Numero":"1049","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE REVISAO REMUNERATÓRIA DOS  VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGO DE PROVIMENTo  EM COMISSÃO E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO  MUNICPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4289"},{"Id":4290,"Numero":"1048","Data":"2025-12-19","Descricao":" Dispõe sobre denominação da Avenida  Vereador Vicente José de Almeida, localizada na  sede de Quixeré e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4290"},{"Id":4253,"Numero":"1047","Data":"2025-12-19","Descricao":"Institui, no âmbito do Município de Quixeré, o \"Dia  Municipal da Pessoa Idosa\", a ser comemorado  anualmente em 20 de março, e cria a Comenda dos  Centenários, destinada a homenagear pessoas com  100 anos ou mais, naturais ou residentes no  Município de Quixeré, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4253"},{"Id":4254,"Numero":"1553","Data":"2025-12-18","Descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA  PLANO  MUNICIPAL  DE  ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS  CLIMÁTICAS  PMEMC, NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE  QUIXERÉ-CE,  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4254"},{"Id":4252,"Numero":"1046","Data":"2025-12-15","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 787/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE   2019 E REFORMULA O PRÊMIO  \"APRENDER VALE A   PENA\",   DESTINADO A  O   QUADRO   DE   SERVIDORES   PÚBLICOS  MUNICIPAIS E  REGULAMENTA A PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES   ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL   COM   EXCELÊNCIA DE  DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php?id=4252"}]