FACE REPASSE FINANCEIRO CONCERNENTE AS CONSIGNAÇÕES DE INSS RETIDO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL. DESPESA PAGA COM RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E PARA MITIGAÇÃO DE SEUS EFEITOS FINANCEIROS, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.