| | 01/03/2022 | Plano Municipal de Saneamento Básico de Quixeré-CE | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO |
| 1324 | 21/10/2021 | INSTITUI A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ CEARÁ E TEM COMO OBJETIVO ATENDER AS ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 647 | 15/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação de Quixeré-CE para o decênio 2015 à 2025 e dá outras providências.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 01/08/2014 | INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE DA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| 2014 | DECRETO |
| 451 | 01/09/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Quixeré e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 13/12/2004 | Cria o Plano de Educação e Desenvolvimento Infantil de Quixeré e dá outras providências.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |