NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1477 23/05/2024 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1476 16/05/2024 ALTERA AFETAÇÃO DE FORMA PARCIAL DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO(S) DECRETO(S) DE NºS 875/2013 E 879/2013E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1474 05/04/2024 REGULAMENTA A LEI OE Nº 930/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
1472 11/03/2024 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1465 08/02/2024 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1468 01/02/2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 2024 DECRETO
1464 29/01/2024 Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências 2024 DECRETO
1460 02/01/2024 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO-UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1454 24/11/2023 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1453 24/11/2023 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1452 24/11/2023 DEFINE OS SERVIÇOS CONTINUOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE QUIXERE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
1451 21/11/2023 ALTERA O DECRETO DE Nº 1.371/2022 E REVISA TABELA DE VALORES DA SEINFRA-CE, PARA INSUMOS E EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1447 31/10/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
1446 09/10/2023 ESTABELECE PONTO FACULIATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1444 28/09/2023 Convoca a 1' Conferência Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Quixeré - CE 2023 DECRETO
1443 18/09/2023 ALTERA O DECRETO DE N° 1070/2023, DE 01° DE DEZEMBRO DE 2023 SOBRE A ÁREA DESAPROPRIADA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA LAGOA DO PONTAL. 2023 DECRETO
1442 12/09/2023 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA IVANILDA COSTA BRITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1438 28/08/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1437 01/08/2023 SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
1434 19/07/2023 REGULAMENTA A LEI Nº 938/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; CRIA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1433 11/07/2023 Convoca a 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio de Quixeré - CE 2023 DECRETO
1140 04/07/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1431 05/06/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1429 12/05/2023 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. ANA LOUREIRO GONÇALVES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1427 10/04/2023 Regulamenta o Anexo IlI, Quadro C a Lei Complementar nº 026, de 29 dias do mês de setembro de 2017, alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29/09/2022, no que tange aos cargos de provimento em comissão específicos do Magistério, dispondo sobre a quantidade de coordenadores pedagógicos de acordo com a quantidade de alunos, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1425 30/03/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1423 24/03/2023 Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de Quixeré e dá outras providências. 2022 DECRETO
1422 13/03/2023 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1419 24/02/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1418 24/02/2023 Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1417 15/02/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA OUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1415 12/01/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUIXERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1414 06/01/2023 REGULAMENTA O ART. 20, § 1º E 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1413 02/01/2023 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1406 21/12/2022 ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS (ATENDIMENTO) DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1405 02/12/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1403 24/11/2022 ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE N° 1.378/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1402 11/11/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. 2022 DECRETO
1400 08/11/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL MASCULINO NA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1399 07/11/2022 Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Quixeré, com vistas à compatibilização para o exercício financeiro de 2023. 2022 DECRETO
1401 04/11/2022 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ESSENCIAIS AO AMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO Nº 11.246/2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 2022 DECRETO
1396 18/10/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1395 13/10/2022 DECRETA O REMANEJAMENTO DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1384 10/06/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1383 09/06/2022 ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE. 2022 DECRETO
1381 07/06/2022 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2003, DE 28 DE MARÇO DE 2003, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1382 01/06/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.378/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1379 30/05/2022 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FARDAMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 DECRETO
1378 16/05/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1375/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1376 16/05/2022 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA. 2022 DECRETO
1375 02/05/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.372/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1373 18/04/2022 DECRETA O REMANEJAMENTO DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉCE NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1372 18/04/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.369/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1371 12/04/2022 ALTERA O DECRETO DE Nº 1.350/2021 E REVISA TABELA DE VALORES DA SEINFRA-CE, PARA INSUMOS E EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVID°tNCIAS. 2022 DECRETO
1370 11/04/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1369 04/04/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.364/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1368 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 881/2022 (LEI AUTORIZATIVA). 2022 DECRETO
1366 30/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OoIMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS 2022 DECRETO
1365 23/03/2022 Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo modificada de Professor, na forma prevista na Lei n°397/2003, pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
1364 21/03/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.361/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1363 18/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 2022 DECRETO
1362 07/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBILICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1361 07/03/2022 PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRET0 DE Nº 1356/2022 E ANTERIORES, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
1360 04/03/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA CORREIA DE ALMEIDA E SILVA (DONA SALETE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1358 01/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RESÍDUODS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1356 28/02/2022 PRORROGAR O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.353/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1355 24/02/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1354 14/02/2022 ALTERA O DECRETO DE N° 1.314/2021 COM COMPOSIÇÃO NOVA DA ESTRUTURA DO COMITË CONSULTIVO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA CIDADE DE QUIXERÉ-CE. 2022 DECRETO
1353 14/02/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DEDECRETO DE Nº 1.351/2022 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1351 31/01/2022 PRORROGA O SOCIAL NO QUIXERÉ-CE, DE ISOLAMENTO MUNICÍPIO DE NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.348/2022 E ANTERIORES, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
1350 24/01/2022 ALTERA O DECRETO DE Nº 1.332/2021 E REVISA TABELA DE VALORES DA SEINFRA-CE, PARA INSUMOS EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INDICA E DÅ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 2022 DECRETO
1349 17/01/2022 Fixa o valor da Transferência Financeira – Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, para o exercício financeiro de 2022, e da outras providências. 2022 DECRETO
1348 17/01/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.347/2022 E ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
1347 10/01/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERE-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.341/2021 E DA OUTRAS ANTERIORES PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
1346 04/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRLAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1343 03/01/2022 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO-UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1341 27/12/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.336/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1338 17/12/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.333/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1339 16/12/2021 INSTITUI O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (CONREG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1337 06/12/2021 Estabelece a Programação Financeira — PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Quixeré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. 2021 DECRETO
1335 01/12/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO SANFONEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1333 29/11/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.331/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1332 23/11/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 1.330/2021 E REVISA TABELA DE VALORES DA SEINFRA-CE, PARA INSUMOS E EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1331 15/11/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.328/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCTAS 2021 DECRETO
1330 05/11/2021 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TABELA DE VALORES DA SEINFRA-CE, PARA INSUMOS E EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1328 03/11/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.323/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1325 25/10/2021 DECRETA O REMANEJAMENTO DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERE-CE NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1324 21/10/2021 INSTITUI A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ CEARÁ E TEM COMO OBJETIVO ATENDER AS ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2021 DECRETO
1323 18/10/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.321/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1322 07/10/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1321 04/10/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.320/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1320 20/09/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.319/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1319 06/09/2021 PRORROGAR O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.315/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1316 31/08/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1315 23/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 1.309/2021 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1314 17/08/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 1.285/2021 COM NOVA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DO COMITÊ CONSULTIVO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA CIDADE DE QUlXERÉ-CE 2021 DECRETO
1312 17/08/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DAS FÉRIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1313 16/08/2021 Convoca a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
1311 09/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1307/2021 E ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1310 09/08/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DE ARIMATÉIA DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1309 03/08/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
1307 26/07/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020 e 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021, 1.291/2021, 1.292/2021, 1.295/2021, 1.297/2021, 1.298/2021, 1.299/2021, 1.301/2021 E 1.304/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1306 21/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÂNSITO DE BICICLETAS EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1305 19/07/2021 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
1304 12/07/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020 e 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021, 1.291/2021, 1.292/2021, 1.295/2021, 1.297/2021, 1.298/2021, 1.299/2021 E 1.301/2021, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1303 01/07/2021 DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1300 23/06/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1299 21/06/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021, 1.291/2021, 1.292/2021, 1.295/2021, 1.297/2021 e 1.298/2021, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1298 14/06/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021, 1.291/2021, 1.292/2021, 1.295/2021 e 1.297/2021, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONA VÍRUS . (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1297 07/06/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227 /2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021, 1.291/2021, 1.292/2021 e 1.295/2021, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1295 31/05/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021.1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021, 1.291/2021 e 1.292/2021, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1294 27/05/2021 DISPÕE SOBRE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA REALIZAR FASE DE EXAME MÉDICO PARA O CARGO DE AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1293 27/05/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1292 24/05/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021 E 1.291/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1291 17/05/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021 e 1.290/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1290 10/05/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227 /2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237 /2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021, 1.286/2021 e 1.288/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1288 03/05/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020 e 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227 /2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021, 1.283/2021 e 1.286/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1287 26/04/2021 Altera, atualiza e inclui nova afetação a parte dos imóveis desapropriados através do Decreto de nº 829/2012, de 09 de outubro de 2012. 2021 DECRETO
1286 26/04/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, l.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217 /2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021, 1.282/2021 E 1.283/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA APROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1285 23/04/2021 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DO COMITÊ CONSULTIVO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA CIDADE DE QUIXERÉ-CE. 2021 DECRETO
1284 22/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Quixeré/Ce, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
1283 19/04/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, l.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217 /2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021, 1.281/2021 e 1.282/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA APROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1282 12/04/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1,273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021, 1.278/2021 E 1.281/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1281 04/04/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217/2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227/2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237/2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1,273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021, 1.276/2021 e 1.278/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1280 30/03/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1279 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ CONSULTIVO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA CIDADE DE QUIXERÉ-CE. 2021 DECRETO
1278 29/03/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217 /2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227 /2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237 /2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021, 1.275/2021 E 1.276 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1277 23/03/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1276 22/03/2021 ALTERA OS DECRETOS DE NºS 1.185/2020, 1.186/2020, 1.188/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020, 1.1195/2020, 1.198/2020, 1.201/2020, 1.203/2020, 1.204/2020, 1.210/2020, 1.211/2020, 1.212/2020, 1.213/2020, 1.215/2020, 1.216/2020, 1.217 /2020, 1.219/2020, 1.220/2020, 1.222/2020, 1.223/2020, 1.224/2020, 1.225/2020, 1.227 /2020, 1.228/2020, 1.229/2020, 1.231/2020, 1.232/2020, 1.236/2020, 1.237 /2020, 1.241/2020, 1.242/2020, 1.243/2020, 1.244/2020, 1249/2020, 1.250/2020, 1.251/2020, 1.253/2020, 1.258/2021, 1.260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1.266/2021. 1.267/2021, 1.270/2021, 1.273/2021, 1.274/2021 e 1.275/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1275 12/03/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021, 1260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1266/2021,1267, 1269/2021, 1270/2021, 1273 E 1274 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1274 08/03/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021, 1260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1266/2021,1267, 1269/2021, 1270/2021 E 1273 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1273 01/03/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021, 1260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1266/2021,1267, 1269/2021 E 1270/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1271 24/02/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MÚNICIPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1270 24/02/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021, 1260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1266/2021,1267 E 1269/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1269 17/02/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021, 1260/2021, 1261/2021, 1.263/2021, 1266/2021 E 1267/2021PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1268 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1267 08/02/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021, 1260/2021, 1261/2021, 1.263/2021 E 1266/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1266 01/02/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021, 1260/2021, 1261/2021 E 1.263/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1264 27/01/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1263 25/01/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021, 1260/2021 E 1261/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1262 20/01/2021 FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1261 18/01/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020, 1258/2021 E 1260/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1260 11/01/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N°S 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020, 1253/2020 E 1258/2021 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1259 04/01/2021 DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1258 04/01/2021 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020, 1251/2020 E 1253 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1257 04/01/2021 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município-UFIRM, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1254 30/12/2020 DETERMINA O NÃO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO PRÊMIO "APRENDER VALE A PENA", DESTINADO AO QUADRO DOCENTE E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS E APLICAÇÃO DO ARTIGO 8°, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº728/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI Nº 787, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1253 28/12/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020, 1250/2020 E 1251/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1252 21/12/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA, DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1251 21/12/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020, 1249/2020 E 1250/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1250 14/12/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020, 1244/2020 E 1249/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1249 07/12/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020, 1243/2020 E 1244/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1245 30/11/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1244 30/11/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020, 1242/2020 E 1243/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1243 23/11/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020, 1241/2020 E 1242/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1242 16/11/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020, 1237/2020 E 1241/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1241 09/11/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 , 1236/2020 E 1237/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1237 03/11/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020, 1232/2020 E 1236/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1236 26/10/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020 E 1232/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1235 19/10/2020 Institui comitê de avaliação e seleção do município de Quixeré, frente a cumprimento ao disposto na lei federal de nº 14.017, de 29 de junho de 2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1234 19/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1233 13/10/2020 DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL DE Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURA A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1232 13/10/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020 E 1231/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1231 05/10/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020 E 1.229/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1229 21/09/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020 E 1228/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1228 14/09/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020 E 1227/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1227 07/09/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020 E 1225/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1225 31/08/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020 E 1224/2020. PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1224 24/08/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020 , 1222/2020 e 1223/2020. PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1223 17/08/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 e 1219/2020, 1220/2020 e 1222/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1222 10/08/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 e 1219/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1220 03/08/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 e 1219/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
2019 20/07/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1218 20/07/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE QUIXERÉ-CE E TRÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1217 20/07/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1216 13/07/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020 E 1215/2020, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1215 06/07/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, 1212/2020 e 1213/2020, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1213 29/06/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020 E 1212/2020, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1212 22/06/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020 E 1211/2020, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1211 15/06/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020 E 1210/2020, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1210 08/06/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020 E 1204/2020, PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1209 02/06/2020 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
1204 29/05/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020 E 1203/2020 PRORROGA O PRAZO, TRÁS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APRESENTA PLANO DE FLEXIBILIDADE DO RETORNO DAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1203 20/05/2020 ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195,2020, 1198/2020 E 1201/2020., PRORROGA O PRAZO, TRAS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1202 07/05/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1201 05/05/2020 Altera os Decretos de nºs 1.185/2020, 1.186/2020,1.189/2020. 1.190/2020, 1.191/2020, 1.195/2020 e 1.198/2020, prorroga o prazo e trás novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
1199 20/04/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO AO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1198 20/04/2020 Altera os decretos de nºs 1.185/2020, 1.186/2020, 1.189/2020, 1.190/2020, 1.191/2020 e 1.195/2020 prorroga o prazo atinente as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
1197 14/04/2020 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
1196 06/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no município de Quixeré-CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1195 06/04/2020 Altera os decretos de nºs 1.185/2020, 1.186/2020, 1.189/2020 e 1.190/2020 e 1.191/2020, prorroga o prazo atinente as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
1194 01/04/2020 SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1193 01/04/2020 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
1191 30/03/2020 Altera os decretos de nºs 1.185/2020, 1.186/2020, 1.189/2020 e 1.190/2020 prorroga o prazo atinente as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
1190 26/03/2020 ALTERA OS DECRETOS E NºS 1.185/2020, 1.186/2020 E 1.189/2020, COM A INCLUSÃO E NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1189 24/03/2020 inclui novas medidas e altera os decretos de nºs 1.185/2020 e 1.186/2020, com novas medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
1188 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ, VIGENTES DE 23 A 31 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
1187 23/03/2020 Dispõe sobre a concessão do reajuste da ajuda de custo dos servidores detentores de cargos de agente de combate às endemias, e supervidor de endemias e dá outras providências 2020 DECRETO
1186 20/03/2020 ALTERA O DECRETO DE Nº 1185/2020 ALTERA COM NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1185 17/03/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1184 10/03/2020 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
1183 05/03/2020 Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por alagamentos e das outras providências 2020 DECRETO
1178 20/02/2020 Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
1180 19/02/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1179 17/02/2020 Fixa o valor da Transferência Financeira – Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, notadamente dos meses de fevereiro a dezembro do exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1177 07/02/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
1176 06/02/2020 Dispõe sobre o horário e locais de uso de “paredões de som” no período do carnaval de 2020 no Município de Quixeré-CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
1174 20/01/2020 Fixa o valor da Transferência Financeira – Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, notadamente no mês de janeiro do exercício financeiro de 2020, e da outras providências. 2020 DECRETO
1173 06/01/2020 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1169 13/12/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1168 03/12/2019 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E RECESSO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1166 27/11/2019 Regulamenta a Lei Municipal de Nº 793/2019, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município de Quixeré-CE, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1165 25/11/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. 2019 DECRETO
1164 08/11/2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PGRFIN E O CRONOGRAMA DE EXECURÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 DECRETO
1163 08/11/2019 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 DECRETO
1161 31/10/2019 Regulamenta o Sistema de Desenvolvimento Funcional - SDF, para o desenvolvimento do servidor público municipal dos quadros: Quadro Permanente de Pessoal da Administração - QPPA e Quadro Permanente de Pessoal da Saúde - QPPS do Município de Quixeré. 2019 DECRETO
1160 02/10/2019 INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1158 25/09/2019 REGULAMENTA O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL - SDF, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOS QUADROS: QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO - QPPA E QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SAÚDE - QPPS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 2019 DECRETO
1157 23/09/2019 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1154 24/07/2019 Convoca a V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Quixeré. 2019 DECRETO
1153 22/07/2019 Institui a Comissão Municipal de Combate e Prevenção à Violência Contra Criança e Adolescente do Município de Quixeré-CE e dá outras providências. 2019 DECRETO
1152 17/07/2019 convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 2019 DECRETO
1151 11/07/2019 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM PARTE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, AFETADO PELOROMPIMENTO DA ADUTORA QUE ABASTECE DE ÁGUA O "PARÍMETRO IRRIGADO JEGUARIBE/APODI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1149 14/06/2019 Altera atualiza e inclui nova afetação a parte dos imóveis desapropriados através do Decreto de nº 829/2012, de 09 de outubro de 2012. 2019 DECRETO
1148 13/06/2019 Altera o decreto de nº1143/2019 e regulamenta horário de funcionamento da Prefeitura e demais Secretárias, Departamentos Coordenadorias, Divisões Altarquia do SAAE, Setores em geral e dá outras providências. 2019 DECRETO
1147 12/06/2019 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
1146 06/06/2019 Regulamenta a Lei Complementar de nº 34/2018, de 29 de outubro de 2018, que versa sobre o Plano Diretor do município de Quixeré -Ce, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1143 30/05/2019 Regulamenta horário de funcionamento da Prefeitura e demais Secretarias e Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Autarquia do SAAE, Setores em Geral e dá outras providências. 2019 DECRETO
1142 16/05/2019 Regulamenta a Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005 que dispõe sobre gratificação de incentivo ao trabalho com Qualidade para servidores públicos do nível superior, com exercicio funcional no Programa Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
1141 16/05/2019 Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0 e das outras providências. 2019 DECRETO
1145 05/05/2019 Regulamenta a Lei Municipal de nº 543/2010, de 29 de janeiro de 2010 e suas alterações posteriores, estabelece padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações, bem como outros condicionantes ambientais e outras providências. No Município de Quixeré e dá outras providências. 2019 DECRETO
1139 24/04/2019 ESTABELECE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 397/2003, MODIFICADA PELA LEI Nº 463/2006, DE 12 DE DESEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1138 16/04/2019 DECRETA A SEMANA DO BEBÊ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1137 09/04/2019 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1136 01/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1134 13/03/2019 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1133 01/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1131 28/02/2019 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA. 2019 DECRETO
1130 25/02/2019 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1129 15/02/2019 Dispõe sobre o horário e locais de uso de "paradões de som" no período do carnaval de 2019 no Município de Quixeré-CE e dá outras providências. 2019 DECRETO
1127 23/01/2019 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1126 02/01/2019 FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1124 02/01/2019 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2019 DECRETO
1121 26/12/2018 LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERE-CE, O SR. LUIS LOPES SOMBRA. 2018 DECRETO
1120 26/12/2018 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1119 26/12/2018 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1117 11/12/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2018 DECRETO
1116 07/12/2018 ALTERA O DECRETO DE Nº 1.113, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1114 13/11/2018 ESTABELECE O COMPROMISSO MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1113 08/11/2018 DECRETA A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA EMPREENDIMENTOS LIGADOS A CARNICULTURA E RIZICULTURA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE NAS ÁREAS AFETADAS POR SECA, PELA DESCRIÇÃO DO COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/ME 01/2012. 2018 DECRETO
1112 08/11/2018 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1110 30/10/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 DECRETO
1108 02/10/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1106 14/09/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
1105 05/09/2018 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1103 20/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1101 25/07/2018 ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PREVISTO NA LEI Nº 395/2002 E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 19/2013, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1099 21/06/2018 Dispõe sobre a nucleação da unidade escolar que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1098 19/06/2018 Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
1097 05/06/2018 Decreta luto oficial em todo o território Municipal em virtude do falecimento do Dr. Hernando Araujo Ramos Filho, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1095 28/05/2018 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1094 09/05/2018 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1092 23/04/2018 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências 2018 DECRETO
1091 10/04/2018 Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei nº397/2003 modificada pela Lei nº463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1090 02/04/2018 Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca -COBRADE 1.4.1.2.0 e da outras providências. 2018 DECRETO
1088 26/03/2018 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1086 26/02/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1085 05/02/2018 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1084 05/02/2018 Decreta luto oficial em todo o território Municipal em virtude do falecimento da Sra. Rosita Fernandes de Oliveira, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
1081 29/01/2018 Dispôe sobre o horário e locais de uso de "paredões de som" no periodo de carnaval de 2018 no Município de Quixeré-Ce e dá outras providências. 2018 DECRETO
1080 02/01/2018 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Municipio UFIRM, e dá ouitras providências. 2018 DECRETO
1077 02/01/2018 Fixa o valor da Tranferência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2018, e da´outras providências. 2018 DECRETO
1071 01/12/2017 Regulamenta a Lei Municipal de Nº328/2000, institui o regimento interno do Conselho de Alimentação Escolar de Quixeré e dá outras providências. 2017 DECRETO
1070 01/12/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências, 2017 DECRETO
1069 01/12/2017 Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1064 28/11/2017 Declara a proibição da Concessão de Licenças para Empreendimentos ligados a Carcinicultura e Rizicultura no Municipio de Quixeré-Ce nas áreas afetadas por seca. Pela descrição do COBRADE 1.4.1.2.0. Conforme IN/MI 01/2012. 2017 DECRETO
1063 13/11/2017 Decreta Luto Oficial em todo o território Municipal em virtude do falecimento de Raimundo Renalt de Sousa e Marcio Jose Rodrigues Brito na forma que indica e dá outras povidências. 2017 DECRETO
1059 26/10/2017 Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de Precatórios no regime da emenda Nº 94/2016, e sobre os termos e condições para acordos com os credores e da outras providências. 2017 DECRETO
1058 26/10/2017 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1057 23/10/2017 Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012 2017 DECRETO
1054 06/10/2017 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1051 01/09/2017 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1049 15/08/2017 Dispõe sobre a estrutura do comitê gestor municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. 2017 DECRETO
1048 14/08/2017 Institui as brigadas municipais de combate ao Aedes Aegypti. 2017 DECRETO
1045 31/07/2017 Decreta Luto Oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. José Batista de Lima (Zé dos Pães), na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1042 26/06/2017 Dispõe sobre a cobrança das multas de trânsito por infrações cometidas pelos motoristas desta prefeitura e dá outras providências. 2017 DECRETO
1041 19/06/2017 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2017 DECRETO
1040 09/06/2017 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forrma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1039 08/06/2017 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2017 DECRETO
1036 26/04/2017 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1035 12/04/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1034 07/04/2017 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1033 03/04/2017 Ratifica o Decreto de nº 1030/2017, e da outras providências. 2017 DECRETO
1031 31/03/2017 Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012 2017 DECRETO
1030 24/03/2017 Altera, atualiza e inclui nova afetação ao imóvel desapropriado através do Decreto de nº 229, de 01º de novembro de 1989, e da outras providências. 2017 DECRETO
1029 20/03/2017 Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1027 22/02/2017 Dispõe sobre o horário e locais de uso de "paredões de som" no período do carnaval de 2017 no Município de Quixeré-CE e dá outras providências. 2017 DECRETO
1026 20/02/2017 Convoca a conferência municipal do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 2017 DECRETO
1025 17/02/2017 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1024 08/02/2017 Altera o Decreto de nº 885/2013 e reajusta o valor de Auxílio Moradia e Alimentação as adesões do Programa Mais Médicos de Quixeré-CE e dá outras providências. 2017 DECRETO
1023 08/02/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
1022 03/02/2017 Dispoe sobre a nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal na instituição do Plano Diretor do Município de Quixeré-CE com Mobilidade Urbana. 2017 DECRETO
1021 03/02/2017 Disposição: Intituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. 2017 DECRETO
1020 03/02/2017 Regulamenta a Lei Municipal de nº 701/2017, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. 2017 DECRETO
1018 02/01/2017 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2017 DECRETO
1017 02/01/2017 Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2017, e da outras providencias. 2017 DECRETO
1013 05/12/2016 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
1009 03/11/2016 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
1007 05/10/2016 Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2016 DECRETO
1005 19/09/2016 Modifica decreto nº 962/2015, de 11 de setembro de 2015, que regulamenta o funcionamento do serviço de perícia médica e a utilização de formulário e dá outras providências. 2016 DECRETO
1004 05/09/2016 Considerando: Instituição, atribuições e composição da Composição de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2016 DECRETO
1002 31/08/2016 Considerando a Instituição, atribuições e composição da equipe local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. 2016 DECRETO
1001 15/08/2016 Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do ex-vereador José Batista de Oliveira Neto, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
997 23/05/2016 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências 2016 DECRETO
995 18/04/2016 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências 2016 DECRETO
994 15/04/2016 Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012. 2016 DECRETO
993 14/04/2016 Prorroga e altera o Decreto de nº 991 de 28 de março de 2016 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0. 2016 DECRETO
991 28/03/2016 Prorroga e altera o Decreto de nº 965 de 1° de outubro de 2015 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0. 2016 DECRETO
990 23/03/2016 Regulamenta a Lei N° 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
989 23/03/2016 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
988 22/03/2016 Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Sra. Elisa Jardilina de Oliveira, Dona Nilsa, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
987 01/03/2016 Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei n° 397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
986 19/02/2016 Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2016 DECRETO
985 16/02/2016 Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Professora Maria Lucineide de Jesus, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
983 25/01/2016 Regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstância temporárias, emergenciais e de calamidade pública. 2016 DECRETO
982 25/01/2016 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2016 DECRETO
981 20/01/2016 Dispõe sobre o cadastramento de "paredões de som" para ingressam no entorno da Praça do Mercado do Centro de Quixeré-CE no período de carnaval de 2016 e dá outras providências. 2016 DECRETO
980 08/01/2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
979 04/01/2016 Fixa o valor da Transparência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2016, e da outras providências. 2016 DECRETO
978 04/01/2016 Atualiza a Unidade Fiscal de Referencia do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2016 DECRETO
974 30/11/2015 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
973 30/11/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
972 09/11/2015 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIDADE DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 2015 DECRETO
971 09/11/2015 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 DECRETO
969 22/10/2015 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
968 22/10/2015 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
967 20/10/2015 ESTABELECE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
966 14/10/2015 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
965 01/10/2015 PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 942 DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 2015 DECRETO
963 22/09/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
962 11/09/2015 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
960 04/08/2015 RETIFICA PARCIALMENTE O DECRETO DE Nº 671 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
958 14/07/2015 DESCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
957 03/07/2015 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015 DECRETO
956 01/07/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
954 19/06/2015 REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 19/2013, E REVOGA O DECRETO DE Nº 940/2015, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
953 17/06/2015 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 2015 DECRETO
952 01/06/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
950 13/05/2015 CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
949 13/05/2015 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 644/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
948 08/05/2015 CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
947 28/04/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
946 24/04/2015 INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
945 22/04/2015 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MATOS (CHIQUINHO DE ZÉ CANELA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
944 16/04/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
942 31/03/2015 PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 920 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 2015 DECRETO
941 30/03/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
940 18/03/2015 REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 19/2013, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
939 16/03/2015 ESTABELECE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 397/2003, MODIFICADA PELA LEI Nº 463/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
938 16/03/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
937 10/03/2015 ALTERA O DECRETO DE Nº 679/2009 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
935 10/02/2015 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
934 04/02/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
932 13/01/2015 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2015 DECRETO
931A 02/01/2015 FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
930 02/01/2015 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO-UFIRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 DECRETO
928 23/12/2014 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
927 16/12/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA O DECRETO Nº 925/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
926 15/12/2014 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
925 09/12/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
923 11/11/2014 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIDADE DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 2014 DECRETO
922 11/11/2014 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 2014 DECRETO
920 31/10/2014 PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 917 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 2014 DECRETO
919 21/10/2014 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
917 05/09/2014 PRORROGA O DECRETO DE Nº 896 DE 06 DE MARÇO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401. 2014 DECRETO
915 18/08/2014 INSTITUI COMO UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LAGOA DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
914 13/08/2014 TORNA INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, OS BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS) QUE INDICA, AVALIA OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
913 01/08/2014 INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE DA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2014 DECRETO
911 07/07/2014 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO BATISTA DOS SANTOS NETO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
909 17/06/2014 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
907 11/06/2014 ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
904 23/05/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
903 13/05/2014 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
901 25/04/2014 REGULAMENTA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 18/2012. 2014 DECRETO
900 14/04/2014 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
898 21/03/2014 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
897 18/03/2014 ESTABELECE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 397/2003, MODIFICADA PELA LEI Nº 463/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
896 06/03/2014 PRORROGA O DECRETO DE Nº 867 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401. 2014 DECRETO
894 25/02/2014 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS BARRACAS E CONDUTAS PARA O CARNAVAL 2014 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
893 25/02/2014 DETERMINA A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA PARA TRÂNSITO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS COM SOM EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O CARNAVAL 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
892 25/02/2014 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
890 30/01/2014 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06 E A LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPOE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
889 13/01/2014 REVOGA O DECRETO 887/2014 E FIXA O VALR DA TRANSFERENCIA FINANCEIRA - DUODECIMO, A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO
888 07/01/2014 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO-UFIRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO
886 31/12/2013 Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. 2013 DECRETO
885 23/12/2013 Regulamenta a Lei Municipal nº 619/2013 que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médico para o Brasil, a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação e dá outras providências. 2013 DECRETO
884 17/12/2013 Estabelece recesso das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
882 27/11/2013 Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, e dá outras providências. 2013 DECRETO
881 07/11/2013 Constitui a composição de entidades que comporão o Conselho Municipal (Conselho Gestor) de Habitação de Interesse Social-CMHIS. 2013 DECRETO
879 25/10/2013 Altera o Decreto nº 875/2013 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
878 25/10/2013 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré e altera o decreto 877, na forma que indica e dá outras providencias. 2013 DECRETO
877 22/10/2013 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providencias. 2013 DECRETO
875 17/10/2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
874 16/10/2013 Estabelece a Programação Financeira-PRGFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - CEMD do município de Quixeré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2014. 2013 DECRETO
873 16/10/2013 Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré para o exercício financeiro de 2014 2013 DECRETO
867 14/08/2013 Prorroga o decreto de nº 850 de 18 de agosto de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401. 2013 DECRETO
865 23/07/2013 Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Quixeré e dá outras providências. 2013 DECRETO
864 16/07/2013 Convoca os municípes e demais interessados para conferência do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e dá outras providências. 2013 DECRETO
863 12/07/2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
862 03/07/2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2013 DECRETO
860 25/06/2013 Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
859 17/06/2013 Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
857 23/05/2013 Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
856 23/05/2013 Institui normas temporárias para concessão de alvarás de funcionamento e da vigilancia sanitária do Municipio e dá outras providências. 2013 DECRETO
854 30/04/2013 Institui a comenda Monsenhor Francisco José de Oliveira dá outras providências. 2013 DECRETO
853 02/04/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 574.710,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S). 2013 DECRETO
852 14/03/2013 Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
851 01/03/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.452.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S). 2013 DECRETO
850 18/02/2013 Prorroga o decreto de nº 835 de 22 de novembro de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401. 2013 DECRETO
849 08/02/2013 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2013 DECRETO
848 07/02/2013 Determina a proibição temporária para trânsito e permanência de veículos com som em vias públicas durante o Carnaval 2013, e dá outras providências. 2013 DECRETO
847 01/02/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 132.100,00 (Cento e trinta e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S). 2013 DECRETO
846 18/01/2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2013 DECRETO
845 16/01/2013 Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassado ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2013, e da outras providências. 2013 DECRETO
844 15/01/2013 Dispõe sobre a permissão de uso das barracas no carnaval pela Prefeitura e dá outras providências. 2013 DECRETO
842 02/01/2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 270.850,00 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S). 2013 DECRETO
841 02/01/2013 Atualiza a Unidade Fiscal de referencia do Município-UFIRM, e dá outras providências. 2013 DECRETO
839 19/12/2012 Dispõe sobre o recesso de final de ano das repartições públicas municipais e dá outras providências. 2012 DECRETO
838 19/12/2012 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
837 03/12/2012 Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. 2012 DECRETO
835 22/11/2012 Prorroga o decreto de nº 818 de 25 de maio de 2012 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401. 2012 DECRETO
834 13/11/2012 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
833 09/11/2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
832 09/11/2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
828 04/10/2012 Decreta luto oficial no Município de Quixeré/Ce, e dá outras providências. 2012 DECRETO
823 25/07/2012 Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. 2012 DECRETO
821 25/06/2012 Aprova cronograma de procedimentos contábeis a ser adotado pelo município no período de 2012 a 2014 e institui grupo de trabalho no âmbito do poder executivo. 2012 DECRETO
820 06/06/2012 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
818 25/05/2012 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por Estiagem - CODAR 12.401. 2012 DECRETO
817 11/05/2012 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
816 08/05/2012 Decreta estado de emergência em toda área do Município de Quixeré-CE, na forma que indica, e dá outras providências. 2012 DECRETO
814 02/05/2012 Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências. 2012 DECRETO
813 27/04/2012 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
812 04/04/2012 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
811 02/04/2012 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S). 2012 DECRETO
810 16/03/2012 Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
809 15/03/2012 Estabelece reajuste da gratificação de deslocamento para o cargo de professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
808 01/03/2012 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 (Duzentos e treze mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S). 2012 DECRETO
807 15/02/2012 Institui a coordenação municipal de alimentação e nutrição do município de Quixeré e dá outras providências. 2012 DECRETO
806 02/02/2012 Institui a II Conferência Municipal de Cultura do município de Quixeré e dá outras providências. 2012 DECRETO
800 02/02/2012 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 159.220,00 (Cento e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S). 2012 DECRETO
805 01/02/2012 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S). 2012 DECRETO
804 26/01/2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
801 03/01/2012 Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magisterio, do ensino fundamental e educação infantil no valor que indica e dá outras providências. 2012 DECRETO
799 27/12/2011 Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. 2011 DECRETO
798 27/12/2011 Estabelece recesso das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
796 01/12/2011 Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. 2011 DECRETO
795 11/11/2011 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
794 08/11/2011 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de QUIXERÉ, com vistas à compatilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2012. 2011 DECRETO
793 08/11/2011 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Quixeré para o exercício financeira de 2012. 2011 DECRETO
792 01/11/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 3.187.610,00 (três milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
791 25/10/2011 Decreta Luto Oficial no Município de Quixeré/CE, e dá outras providências. 2011 DECRETO
790 03/10/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.358.650,00 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais) para reforço de dotação (ões)orçamentária (s). 2011 DECRETO
789 01/09/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 2.359.000,00 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s). 2011 DECRETO
788 01/09/2011 Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências. 2011 DECRETO
787 01/09/2011 Estabelece os preços pelo uso dos bens municipais que indica, e dá outras providências. 2011 DECRETO
785 01/08/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.946.022,10 (Hum milhão, novecentos e quarenta e seis mil, vinte e dois reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
784 18/07/2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
786 01/07/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 353.700,00 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos reais) para o fim que indica. 2011 DECRETO
783 01/07/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.597.800,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
782 20/06/2011 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Quixeré. 2011 DECRETO
781 20/06/2011 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
780A 01/06/2011 Regulamenta a Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentico ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
780 01/06/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.612.380,00 (Hum milhão, seiscentos e doze mil, trezentos e oitenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
779 02/05/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.313.200,00 (Hum milhão, trezentos e treze mil,duzentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
778 28/04/2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
565 26/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UM NOVO BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, QUE SE ESPECIFICA. 2011 DECRETO
777 01/04/2011 Regulamenta o Sistema de Ascensão Funcional - SAF, para desenvolvimento do servidor público municipal do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério de Quixeré. 2011 DECRETO
776 01/04/2011 Aprova Regimento Interno do "Programa de Proteção à Cidadania Pró-Cidadania" e dá outras providências. 2011 DECRETO
775 01/04/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.432.400,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
774 30/03/2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
773 10/03/2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
772 01/03/2011 Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
771 01/03/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.089.500,00 (Hum milhão, oitenta e nove mil, quinhentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
770 15/02/2011 Dispõe sobre a permissão de uso das barracas no carnaval pela prefeitura e dá outras providências. 2011 DECRETO
769 09/02/2011 Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
768 09/02/2011 Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2011 DECRETO
767 01/02/2011 Dispõe sobre alteração do Decreto 553, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe acerca proibição de animais em vias públicas e dá outras providências. 2011 DECRETO
766 01/02/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 891.000,00 (Oitocentos e noventa e um mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
765 10/01/2011 Regulamenta a Lei Complementar nº 015/2010, de 03 de dezembro de 2010, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. 2011 DECRETO
763 03/01/2011 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 3.570.000,00 (Três milhões, quinhentos e setenta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2011 DECRETO
762 03/01/2011 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2011 DECRETO
760 16/12/2010 Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. 2010 DECRETO
759 13/12/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
758 03/12/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
757 01/12/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 3.746.955,90 (Três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
754 03/11/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.969.045,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e nove mil, quarenta e cinco reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
753 25/10/2010 Modifica data de comemoração do dia do servidor público e estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
752 01/10/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.050.647,31 (Um milhão, cinquenta mil, seiscentos e sete reais e trinta e um centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
751 02/09/2010 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
750 01/09/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 903.100,00 (Novecentos e três mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
749 31/08/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 350.400,00 (Trezentos e cinquenta mil, quatrocentos reais) para o fim que indica. 2010 DECRETO
748 02/08/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 650.610,00 (Seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
747 13/07/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
746 01/07/2010 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
746A 01/07/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para o fim que indica. 2010 DECRETO
745 01/07/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.276.950,00 (Um milhão, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
744 24/06/2010 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
743 02/06/2010 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
742 01/06/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 846.850,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
741 01/06/2010 Regulamenta a Lei Complementar nº 014/2010, 20 dias do mês de fevereiro de 2010, no Anexo I, Quadro C, que cria os cargos de provimento em comissão específicos do Magistério, dispondo sobre a quantidade de alunos por tipo de cargos de Diretor de Escola, na forma que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
740 03/05/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 651.630,00 (Seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
739 27/04/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
738 05/04/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 197.000,00 (Cento e noventa e set mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
737 30/03/2010 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
736 18/03/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
735 18/03/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
734 18/03/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
733 11/03/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
732 08/03/2010 Dispõe sobre a opção do Myunicípio de Quixeré-CE pelo regime especial de pagamento de precatórios instituódo pelo art. 97 do Ato das Disposições Constituicionais Transitórias, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. 2010 DECRETO
731 01/03/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 596.900,00 (Quinhentos e noventa e seis mil e novecentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
730 19/02/2010 Regulamenta a Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalhado com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
729 18/02/2010 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno que indica. 2010 DECRETO
728 01/02/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 772.000,00 (Setecentos e setenta e dois mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
727 13/01/2010 Institui a 1ª Conferência da Defesa Civil do município de Quixeré e dá outras providências. 2010 DECRETO
726 11/01/2010 Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. 2010 DECRETO
725 07/01/2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2010 DECRETO
724 07/01/2010 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2010 DECRETO
723 05/01/2010 Fixa o prazo de validade da Certidão Negativa que indica. 2010 DECRETO
722 04/01/2010 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 421.100,00 (Quatrocentos e vinte e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2010 DECRETO
720 18/12/2009 Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propiedade Predial e Territórial Urbana-IPTU, e dá outras providências. 2009 DECRETO
719 01/12/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.237.411,48 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
716 23/11/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
715 17/11/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
714 03/11/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 708.835,00 (setescentos e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais ) para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
713 28/10/2009 Doa ao CEFET o terreno que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
712 26/10/2009 Estabelece que fica adiado o feriado Municipal do dia 28 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2009 DECRETO
711 01/10/2009 Institui o I Fórum Ambiental do Município de Quixeré e dá outras providências. 2009 DECRETO
710 01/10/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 578.010,00 (quinhentos e setenta e oito mil, dez reais ) para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
709 30/09/2009 Institui a Conferência Municipal de Cultura do Município de Quixeré e dá outras providências. 2009 DECRETO
708 30/09/2009 Convoca Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. 2009 DECRETO
707 10/09/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
706 01/09/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 653.090,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
705 26/08/2009 Proibe animais nas vias publicas e dá outras providências 2009 DECRETO
704 25/08/2009 Proibe a feitura de festas em quadras e ginásios esportivos pertencentes ao Município de Quixeré e dá outras providências 2009 DECRETO
702 21/07/2009 Cessão de Servidor Público Municpal, na forma que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
701 21/07/2009 Cessão de Servidor Público Municpal, na forma que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
700 21/07/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
699 01/07/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 629.500,00 (seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
698 01/07/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
697 10/06/2009 Regulamenta a lei Nº449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispôe sobre a Gratificação de Inscentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercicio funcional no Programa de Saúde da Familia-PSF da Secretaria de Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e da outras providências. 2009 DECRETO
696 10/06/2009 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências 2009 DECRETO
695 01/06/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 587.200,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
694 27/05/2009 Estabelece os preços pelo uso dos bens municipais que indica, e dá outras providências 2009 DECRETO
693 27/05/2009 Proibe animais nas vias publicas e dá outras providências 2009 DECRETO
692 04/05/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte oito mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
691A 24/04/2009 Decreta sobre o término da decretação do Estado de Emergência em toda aárea do Município de Quixeré -CE, na forma que indica, e dá outras providências. 2009 DECRETO
691 13/04/2009 Decreta estado de emergência em toda área do Município de Quixeré -CE, na forma que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
690 08/04/2009 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências 2009 DECRETO
689 01/04/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 157.200,00 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
688 01/04/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 82.700,00 (oitenta e dois mil, setecentos reais) para o fim que indica 2009 DECRETO
687 16/03/2009 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências 2009 DECRETO
686 02/03/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
685 02/03/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil, quinhentos reais) )para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
684 03/02/2009 Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências. 2009 DECRETO
683 03/02/2009 Reintegra a servidora indicada e dá outras providências 2009 DECRETO
682 02/02/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 128.300,00 (cento e vinte e oito mil,trezentos reais )para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
681 26/01/2009 Reintegra a servidora indicada e dá outras providências 2009 DECRETO
680 19/01/2009 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado ao poder legislativo para o exercicio financeiro de 2009, e dá outras providências. 2009 DECRETO
679 16/01/2009 Regulamenta o funcionamento de pericia médica, a utilização de formulário e dá outras providências. 2009 DECRETO
678 06/01/2009 Decreta luto oficial no Município de Quixeré/CE, e dá outras providências. 2009 DECRETO
677 02/01/2009 Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magistério, da educação infantil e ensino fundamental, no percentual que indica e dá outras providências. 2009 DECRETO
676 02/01/2009 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 242.460,00 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais )para reforço de dotações orçamentárias. 2009 DECRETO
674 22/12/2008 Declara ponto facultativo o dia que indica 2008 DECRETO
673 01/12/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.502.198,13(hum milhão, quinhentos e dois mil, cento e noventa e oito reais e treze centavos)para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
672 28/11/2008 Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Prorpiedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. 2008 DECRETO
671 17/11/2008 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
670 17/11/2008 Estabelece a progamação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Quixeré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercicio financeiro de 2009 2008 DECRETO
669 17/11/2008 Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré para o exercicio financeiro de 2009. 2008 DECRETO
668 03/11/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.211.620,00 (hum milhão, duzentos e onze mil, seiscentos e vinte reais)para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
667 23/10/2008 Antecipa o feriado que indica 2008 DECRETO
666 01/10/2008 Reintegra a servidora indicada e dá outras providências 2008 DECRETO
665 01/10/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.045.586,37 (hum milhão,quarenta e cinco mil, quinentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos )para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
664 30/09/2008 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, por utilidade pública, o imóvel que indica. 2008 DECRETO
662 01/09/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 913.400,00 (novecentos e treze mil, quatrocentos reais)para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
661 01/08/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 263.500,00( duzentos e sessenta e três mil, quinhentos reais )para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
660 25/07/2008 Reintegra a servidora indicada e dá outras providências 2008 DECRETO
659 01/07/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.034.440,00 (hum milhão, trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais )para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
658 10/06/2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
657 02/06/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 825.900,00 (oitocentos e vinte e cinco mil,novecentos reais )para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
656 12/05/2008 Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
655 02/05/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 703.000,00 (setecentos e três mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
654 30/04/2008 Torna sem efeito os atos de exoneração dos servidores públicos do Município e dá outras providências. 2008 DECRETO
653 24/04/2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
652 24/04/2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
651 24/04/2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
650 24/04/2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
649 24/04/2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
648 24/04/2008 Reintegra os servidores indicados e dá outras providências 2008 DECRETO
647 09/04/2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
646 01/04/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 501.100,00 (quinhentos e hum mil, cem reais )para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
645 01/04/2008 Reintegra os servidores indicados e dá outras providências 2008 DECRETO
644 17/03/2008 O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Orgânica do Município. 2008 DECRETO
643 11/03/2008 Nulo 2008 DECRETO
642 11/03/2008 Reintegra os servidores indicados e dá outras providências 2008 DECRETO
641 07/03/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 287.703,74 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e três reais e setenta e quatro centavos)para o fim que indica. 2008 DECRETO
640 03/03/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
639 01/02/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 358.300,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
638 15/01/2008 Reintegra os servidores indicados e dá outras providências 2008 DECRETO
637 07/01/2008 Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magistério, da educação infantil e ensino fundamental, no percentual que indica e dá outras providências. 2008 DECRETO
636 07/01/2008 Reintegra os servidores indicados e dá outras providências 2008 DECRETO
635A 07/01/2008 Atualiza a unidade fiscal de referência do Município- UFIRM, e dá outras providências. 2008 DECRETO
634 02/01/2008 Declara de utilidade pública para efetito de desapropiação o imóvel que indica 2008 DECRETO
633 02/01/2008 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 256.100,00 (duzentos e ciquenta e seis mil, cem reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2008 DECRETO
632 18/12/2007 REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
631 03/12/2007 REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
629 21/11/2007 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL E CRONOGRAMA DE DESEMPENHO MENSAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA. 2007 DECRETO
628 21/11/2007 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 DECRETO
627 12/11/2007 REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
626. 05/11/2007 PRORROGA PRAZO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETO
626 05/11/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA. 2007 DECRETO
623 16/10/2007 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS, PARA FINS DE INGRESSO NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES NACIONAL, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 2007 DECRETO
622 15/10/2007 ESTABELECE FORMA PARCELADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO RESULTANTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
620 04/10/2007 REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
617 13/08/2007 REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
615 02/07/2007 MODIFICA O DECRETO 608/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE SUSPENDEU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E A CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
614 02/07/2007 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
612A 25/06/2007 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2007 DECRETO
612 25/06/2007 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
610 21/05/2007 CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
608 30/04/2007 SUSPENDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E A CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
607 09/04/2007 DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS COM A DEVIDA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E EXISTÊNCIA DE ANTERIOR. PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
606 02/04/2007 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA. 2007 DECRETO
604 16/03/2007 DECRETA FERIADO PARA FINS DE HOMENAGEM RELIGIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
602 26/02/2007 DECLARA INSERVÍVEIS, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
601 12/02/2007 DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR O AJUSTE DE CONDUTA NECESSÁRI0 TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DO ARTIGO 169 E SEUS PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM RELAÇÃO AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
598 31/01/2007 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
596 08/01/2007 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
595 02/01/2007 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
594 02/01/2007 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", DO TIPO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
593 02/01/2007 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", DO TIPO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
592 22/12/2006 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
591 04/12/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
590 04/12/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
589 04/12/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
587 22/11/2006 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 NA FORMA QUE INDICA. 2006 DECRETO
586 22/11/2006 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 DECRETO
585 21/11/2006 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
583 01/11/2006 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2003, DE 28 DE MARÇO DE 2003, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
582 01/11/2006 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
581 30/10/2006 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
580 30/10/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2006 DECRETO
579 30/10/2006 ESTABELECE FORMA PARCELADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO RESULTANTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
578 01/09/2006 ESTABELECE PERCENTUAIS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
576 03/07/2006 REGULAMENTA A LEI Nº 449/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
574 12/06/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2006 DECRETO
573 08/06/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2006 DECRETO
571 09/05/2006 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2006 DECRETO
569 27/04/2006 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
568 07/04/2006 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2006 DECRETO
566 22/03/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2006 DECRETO
565 17/03/2006 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INIDICA. 2006 DECRETO
563 08/02/2006 PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2006 DECRETO
.560 31/01/2006 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL - TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
560 20/01/2006 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERREDICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. 2006 DECRETO
560A 20/01/2006 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. 2006 DECRETO
559 20/01/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2006 DECRETO
558 19/01/2006 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
558A 19/01/2006 FIXA O REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
558B 19/01/2006 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEREDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
557B 06/01/2006 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
557A 06/01/2006 ESTABELECE OS PERCENTUAIS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
557C 02/01/2006 TORNA INSERVÍVEL PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 DECRETO
556 02/01/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2006 DECRETO
555 20/12/2005 PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
554 12/12/2005 PRORROGA O PRAZO PARA PARCELAMENTO SOBRE O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
553 05/12/2005 PROÍBE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
551 23/11/2005 ESTABELECE O PRAZO E PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
550 21/11/2005 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", DO TIPO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
549 21/11/2005 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", DO TIPO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
548A 11/11/2005 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2005 DECRETO
548B 01/11/2005 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 DECRETO
547 03/10/2005 REGULAMENTA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
545 14/09/2005 REGULAMENTA A LEI Nº 449/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
544 14/09/2005 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ TRABALHADOR - CMST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
542 31/08/2005 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
541 31/08/2005 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
540 09/08/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2005 DECRETO
537 07/06/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2005 DECRETO
536 07/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
534 01/06/2005 DETALHA O ORÇAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
532 10/05/2005 CONVOCA A SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
530 20/04/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INDICA. 2005 DECRETO
528 22/03/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2005 DECRETO
527 21/03/2005 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2005 DECRETO
525 28/02/2005 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
522F 20/01/2005 ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ/CE. 2005 DECRETO
522D 03/01/2005 DETERMINA ÀS ENTIDADES FINANCEIRAS COM AS QUAIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PODE REALIZAR OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2005 DECRETO
522C 03/01/2005 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA O TRABALHO - "PASSO FORTE PARA O TRABALHO" 2005 DECRETO
522A 03/01/2005 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 2005 DECRETO
522E 03/01/2005 REAJUSTA OS VALORES DO PAGAMENTO DO QUILÔMETRO RODADO PELOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
521 03/01/2005 APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 DECRETO
520 07/12/2004 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2004 DECRETO
518A 01/12/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2004 DECRETO
517A 08/11/2004 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 432/04, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
516 12/10/2004 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
513 06/08/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2004 DECRETO
511A 16/07/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2004 DECRETO
506 13/04/2004 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 2004 DECRETO
507 12/04/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2004 DECRETO
505 06/04/2004 DECLARA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2004 DECRETO
504 18/03/2004 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2004 DECRETO
501 29/01/2004 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
500 23/01/2004 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 DECRETO
499 07/01/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2004 DECRETO
495 05/11/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2003 DECRETO
494 03/11/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2003 DECRETO
492 02/09/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2003 DECRETO
490 27/08/2003 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
489 04/08/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2003 DECRETO
487 01/07/2003 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2003, DE 28 DE MARÇO DE 2003, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
485 01/07/2003 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
484A 30/06/2003 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
484 26/06/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2003 DECRETO
481 24/04/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2003 DECRETO
480 15/04/2003 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2003 DECRETO
478 31/03/2003 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2003, DE 28 DE MARÇO DE 2003, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
476A 18/03/2003 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2003 DECRETO
477 17/03/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2003 DECRETO
474A 24/01/2003 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
474B 21/01/2003 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 DECRETO
475 02/01/2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2002, QUE, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2003 DECRETO
474 02/01/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2003 DECRETO
474 18/12/2002 REGULAMENTA O SISTEMA DE ASCENSÃO FUNCIONAL - SAF, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2002 DECRETO
473 03/12/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
470 02/12/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
469A 12/11/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
469 21/10/2002 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2002 DECRETO
467 10/10/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
465 14/09/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
463 26/08/2002 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 DECRETO
459 03/06/2002 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 DECRETO
458 03/06/2002 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 2002 DECRETO
457 13/05/2002 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2002 DECRETO
454 01/04/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
454A 26/03/2002 REAJUSTA VALORES DO QUILÔMETRO RODADO PELOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 DECRETO
453 26/03/2002 DECLARA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2002 DECRETO
452 15/03/2002 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2002 DECRETO
451 13/03/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
450 11/03/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
448 21/02/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
447 04/02/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
445 01/02/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2002 DECRETO
443 13/12/2001 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
437 04/10/2001 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA NOS TERMOS DO DECRETO - LEI Nº 3.365/41, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE ABAIXO DISCRIMINA. 2001 DECRETO
436 28/09/2001 DECLARA A PRORROGAÇÃO DO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ". 2001 DECRETO
436A 27/09/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2001 DECRETO
435 01/08/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
434 01/08/2001 ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
432 30/07/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2001 DECRETO
430 01/06/2001 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 2001 DECRETO
428 30/05/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2001 DECRETO
428A 30/05/2001 AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAREM-SE DE ELETRONICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. 2001 DECRETO
427 30/05/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2001 DECRETO
429 02/05/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA COM FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
425 02/04/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA COM FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
422 18/03/2001 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 2001 DECRETO
424 01/03/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA COM FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
419 01/03/2001 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA COM FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
421 14/02/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2001 DECRETO
418 15/01/2001 FIXA VALORES DO QUILÔMETRO RODADO PELOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
417 11/01/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
420 02/01/2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA COM FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 DECRETO
416 15/12/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 2000 DECRETO
415 15/12/2000 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 DECRETO
410 16/05/2000 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 DECRETO
409 18/04/2000 DECLARA FERIADOS NO MUNICÍPIO AS DATAS QUE INDICAM. 2000 DECRETO
407 08/03/2000 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 DECRETO
406 23/02/2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 DECRETO
405 02/02/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO. 2000 DECRETO
404 28/01/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 DECRETO
403 03/01/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES NA FORMA QUE INDICA. 2000 DECRETO
402 01/01/2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 DECRETO
400 20/12/1999 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 DECRETO
399 01/11/1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 DECRETO
395 26/10/1999 DECLARA VDE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPRORPIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1999 DECRETO
394 26/10/1999 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 1999 DECRETO
392 21/10/1999 DECLARA VDE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPRORPIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1999 DECRETO
391 15/10/1999 DECLARA VDE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPRORPIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1999 DECRETO
390 15/10/1999 DECLARA VDE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPRORPIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1999 DECRETO
389 19/08/1999 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 1999 DECRETO
388 02/08/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1999 DECRETO
387 30/07/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1999 DECRETO
384 15/06/1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 DECRETO
382 17/03/1999 Declara de utilidade pública, pata efeito de desapropriação na forma que indica. 2023 DECRETO
383 17/03/1999 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 1999 DECRETO
381 08/02/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PROFESSORES NA FORMA QUE INDICA. 1999 DECRETO
380 08/02/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1999 DECRETO
379 11/01/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MINISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 DECRETO
385 10/12/1998 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA COM FINS INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
378 10/12/1998 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
377 11/11/1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
376 01/07/1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇA,MENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
375A 26/06/1998 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
375 26/06/1998 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
374 13/05/1998 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 1998 DECRETO
373 11/05/1998 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL (CMDR) E DÁ OUTRAS PROVCIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
372 27/04/1998 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, O NTERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ. 1998 DECRETO
371 01/04/1998 NOMEIA OS MEMBROS DO COMULT- CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
370 31/03/1998 CONSIDERA NULAS AS ADMISSÕES DE PESSOAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NOS TERMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
369 18/03/1998 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 1998 DECRETO
367 04/03/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1998 DECRETO
368 02/03/1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 DECRETO
366 26/12/1997 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº255/96. 1997 DECRETO
364 25/11/1997 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 DECRETO
363 21/10/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1997 DECRETO
362 08/09/1997 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 DECRETO
361 05/09/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1997 DECRETO
360 05/09/1997 REDEFINE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 DECRETO
359A 12/08/1997 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 DECRETO
359 05/07/1997 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 DECRETO
358 04/06/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1997 DECRETO
357 12/05/1997 DECLARAR FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 1997 DECRETO
356 01/04/1997 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 DECRETO
355 01/04/1997 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 DECRETO
354 26/03/1997 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 1997 DECRETO
353 18/03/1997 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 1997 DECRETO
352 17/03/1997 FICA CONSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1997 DECRETO
351 24/02/1997 REVERTE AO PATRIMÔNIO DE MANOEL DE SOUSA LIMA O IMÓVEL QUE INDICA. 1997 DECRETO
350 03/02/1997 Nomeação de cargos que trata o anexo I da Lei Municipal nº 208. 1997 DECRETO
349 03/01/1997 Nomeação de cargos que trata o anexo I da Lei Municipal nº 208. 1997 DECRETO
348 03/01/1997 Realizar um recadastramento de todos os servidores Públicos Municipais, através das suas respectivas secretarias. 1997 DECRETO
348 02/12/1996 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica. 1996 DECRETO
347 16/10/1996 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 1996, no valor de R$ 1.040.000,00 para suprir as dotações que indica e dá outras providências. 1996 DECRETO
346 09/10/1996 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1996 DECRETO
345 02/09/1996 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 1996 DECRETO
343 01/04/1996 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito municipal, Vice-prefeito,Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura municipal de Quixeré 1996 DECRETO
342A 18/03/1996 Decreta feriado municipal e data que indica. 1996 DECRETO
342 01/03/1996 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 1996, no valor de R$ 250.000,00 para suprir as dotações que indica e da outras providências. 1996 DECRETO
341 26/02/1996 Proíbe lavagens de carros na barragem do Rio Quixeré e dá outras providências. 1996 DECRETO
340 01/11/1995 Dispõe sobre a convocação da realização da conferência municipal de saúde e dá outras providências. 1995 DECRETO
339 19/09/1995 Decreta feriado municipal no Município de quixeré a data que indica. 1995 DECRETO
338 19/09/1995 Declara luto oficial no Município de Quixeré e dá outras providências. 1995 DECRETO
337 01/09/1995 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 1995, no valor de R$ 740.000,00 para suprir as dotações que indica e dá outras providências. 1995 DECRETO
336 18/07/1995 Decreta luto oficial no Município de Quixeré e dá outras providências. 1995 DECRETO
335 05/07/1995 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1995 DECRETO
334 03/07/1995 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 1995, no valor de R$ 320.000,00 para suprir as dotações que indica e dá outras providências. 1995 DECRETO
331 01/06/1995 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1995 DECRETO
333 12/05/1995 Decreta feriado municipal a data que indica. 1995 DECRETO
330 12/04/1995 Decreta feriado municipal a data que indica. 1995 DECRETO
329 02/04/1995 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1995 DECRETO
328A 01/03/1995 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 1995, no valor de R$ 800.000,00 para suprir as dotações que indica e dá outras providências. 1995 DECRETO
328 02/01/1995 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1995 DECRETO
327B 27/12/1994 Aprova o cronograma da Despesa Trimestral e dá outras providências. 1994 DECRETO
327A 27/12/1994 Fixa o detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Quixeré, para o exercício de 1995. 1994 DECRETO
327 01/12/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
326 01/11/1994 Atualiza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
325 01/10/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
324 01/10/1994 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 220, de 16.11.1993, código de Posturas do Municípios. 1994 DECRETO
323 15/09/1994 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito Municipal, Vice prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1994 DECRETO
322A 01/09/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
322 01/08/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
321 27/07/1994 Determina a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento/94. 1994 DECRETO
320A 01/07/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
320 01/07/1994 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1994 DECRETO
319 01/06/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
318 01/06/1994 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1994 DECRETO
317 02/05/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
316 22/04/1994 Decreta feriado municipal a data que indica. 1994 DECRETO
315 18/04/1994 Declara luto oficial no Município de Quixeré e dá outras providências. 1994 DECRETO
314 04/04/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
313 04/04/1994 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1994 DECRETO
312 01/03/1994 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
311 01/02/1994 Declara de utilidade pública, à Associação dda Juventude Franciscana - JUFRA e dá outras providências. 1994 DECRETO
310 01/02/1994 Autoriza suplementação de dotação orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
309 03/01/1994 Autoriza suplementação de dotação orçamentárias e dá outras providências. 1994 DECRETO
307 31/12/1993 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores Secretários e Servidores dda Prefeitura Municipal de Quixeré. 1993 DECRETO
306 31/12/1993 Disponha de servidores prestadores de servidores e dá outras providências. 1993 DECRETO
304 01/11/1993 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1993 DECRETO
393 21/10/1993 DECLARA VDE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPRORPIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1993 DECRETO
303 24/08/1993 Atualiza monetariamente o Projeto 06.16885341-16 - Construção de Rodovias e Ponte sobre o Rio Quixeré. 1993 DECRETO
302. 09/08/1993 Corrigi a dotação inicial do Projeto 06.16885341-16 Elemento 4110 - Obras Públicas - Conclussão da Ponte s/Rio Quixeré. 1993 DECRETO
302 02/08/1993 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1993 DECRETO
301 01/07/1993 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1993 DECRETO
300 05/05/1993 Revoga o decreto nº 297, que institui a Comissão Municipal de Coordenação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências. 1993 DECRETO
299 03/05/1993 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1993 DECRETO
298 01/04/1993 Declara estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré. 1993 DECRETO
297 22/03/1993 Cria no gabinete do prefeito o Sistema Municipal de Defesa Civil. 1993 DECRETO
296B 08/03/1993 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1993 DECRETO
296A 08/03/1993 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1993 DECRETO
296 01/03/1993 Regulamenta limite de diárias para Prefeito, Vice-prefeito e Funcionários da Prefeitura Municipal. 1993 DECRETO
295 01/02/1993 Atualiza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1993 DECRETO
294 04/01/1993 Atualiza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1993 DECRETO
293 02/01/1993 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito , Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1993 DECRETO
289 01/10/1992 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1992 DECRETO
288 28/09/1992 Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1992 DECRETO
287 01/09/1992 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providencias. 1992 DECRETO
286 01/09/1992 Atualiza os valores das diarias e ajuda de custo do Prefeito, vice Prefeito, presidente da camara, vereadores e servidores da prefeitura Municipal de Quixeré. 1992 DECRETO
285 03/08/1992 Autoriza a suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1992 DECRETO
284 08/07/1992 Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1992 DECRETO
282 01/06/1992 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1992 DECRETO
281 12/05/1992 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1992 DECRETO
280 12/05/1992 Declara do utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1992 DECRETO
279. 12/05/1992 Decreta Feriado Municipal a data que indica. 1992 DECRETO
279A 04/05/1992 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1992 DECRETO
279 04/05/1992 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custos do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, vereadores e servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1992 DECRETO
278 01/04/1992 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1992 DECRETO
277 02/03/1992 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e da outras providencias. 1992 DECRETO
276 17/02/1992 Declara luto oficial no município de Quixeré e dá outras providências. 1992 DECRETO
275 02/01/1992 Atualiza os valores das Diarias e ajuda de Custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixere. 1992 DECRETO
274 02/12/1991 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1991 DECRETO
273 02/12/1991 Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do municipio de Quixeré para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências. 1991 DECRETO
272 11/11/1991 Atualiza os valores das Diarias e Ajuda de Custo do Prefeito, Vice- Prefeito, Presidente da Câmara, vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1991 DECRETO
271 01/11/1991 Autoriza Suplementação de dotações orçamentarias e da outras providencias. 1991 DECRETO
270 08/10/1991 Declaração de utilidade publica, para efeito de desapropriação, imovel que indica. 1991 DECRETO
269 01/10/1991 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1991 DECRETO
268 24/09/1991 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. 1991 DECRETO
267 09/09/1991 Declara utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1991 DECRETO
266 02/09/1991 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1991 DECRETO
265 26/08/1991 Autoriza abertura de crédito adicional especial e da outras providências. 1991 DECRETO
264 06/08/1991 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1991 DECRETO
263 01/08/1991 Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências. 1991 DECRETO
262 05/07/1991 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1991 DECRETO
261 01/07/1991 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e da outras providências. 1991 DECRETO
260 A 13/06/1991 Decreta Luto oficial no Município de Quixeré e dá outras providências. 1991 DECRETO
260 03/06/1991 Autoriza suplementação de dotações orçamentaria e da outras providências. 1991 DECRETO
259 14/05/1991 Decreta Feriado Municipal a data que indica. Dia do Município de Quixeré 1991 DECRETO
258A 02/05/1991 Atualiza os valores das Diárias e Ajuda de custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1991 DECRETO
258 05/04/1991 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóvel que indica. 1991 DECRETO
259. 18/03/1991 Decreta Feriado Municipal a data que indica. Dia de São José 1991 DECRETO
257 10/03/1991 Decreta luto oficial no Município de Quixeré e da outras providências. 1991 DECRETO
256 01/02/1991 ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA, VEREADORES E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE. 1991 DECRETO
255A 31/01/1991 Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1991 DECRETO
255 03/12/1990 abre adicional ao orçamento virgente o crédito da importância de cr$ 10.341.500,00 (dez milhões trezentos e quarenta e hum mil e quinhentos cruzeiros) suplementar as dotações que indica 1990 DECRETO
254 01/11/1990 Abre adicional ao orçamento virgente o cédito da importância de cr$ 16.050.000,00 (desesseis milhoes e cinquenta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
253 01/10/1990 Abre adicional ao orçamento virgente o crédito da importância de 9.318.000,00 ( nove milhões trezentos e dezoito mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
252 03/09/1990 Abre adicional ao orçamento virgente o crédito da importancia de Cr$ 2.170.000,00 ( dois milhões, cento e setenta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica 1990 DECRETO
252. 20/08/1990 Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1990 DECRETO
251A 10/08/1990 Decreta luto oficial no Município de Quixeré, em face ao falecimento do Vice-governador do Estado Sr. Francisco Castelo de Castro. 1990 DECRETO
251 01/08/1990 Abre adicional ao orçamento o credito da importância de cr$ 25.650.000,00 ( vinte cinco milhões seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
250 01/08/1990 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1990 DECRETO
249 02/07/1990 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de CR$ 3.801.000,00 (Três milhões oitocentos e um mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
248 15/06/1990 Estabelece feriado municipal o dia 15 de junho/90, em face do falecimento do Ex-Prefeito Sr. José Gonçalves Ferreira Lima. 1990 DECRETO
247 15/06/1990 Decreta luto oficial no Município de Quixeré, em face do falecimento do EX-PREFEITO SR. JOSÉ GONÇALVES FERREIRA LIMA. 1990 DECRETO
246 01/06/1990 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de 9.830.000,00 (Nove milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
245A 01/06/1990 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1990 DECRETO
245 01/06/1990 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1990 DECRETO
244A 11/05/1990 Decreta feriado municipal, o dia 15 de maio, "Dia do Município". 1990 DECRETO
244 10/05/1990 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 1990 DECRETO
243A 02/05/1990 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de CR$ 8.550.000,00 (Oito milhões quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
243 23/04/1990 Estabelece feriado municipal a data que indica. 1990 DECRETO
242 23/04/1990 Decreta luto oficial no Município de Quixeré em face da ocorrência do falecimento do Vereador Sebastião Lemos de Araújo. 1990 DECRETO
241A 03/04/1990 Decreta o fechamento no dia 05 de abril/1990 dos órgãos da administração direta do município de Quixeré, data da promulgação da Lei Orgânica deste Município. 1990 DECRETO
241 02/04/1990 Abre adicional ao orçamento o crédito suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
240 30/03/1990 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de CR$ 3.230.000,00 (Três milhões duzentos e trinta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
239 16/03/1990 Decreta feriado municipal o dia 19 de março, data consagrada ao glorioso SÃO JOSÉ. 1990 DECRETO
238 01/02/1990 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1990 DECRETO
237 30/01/1990 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 270.000,00, suplementar as dotações que indica. 1990 DECRETO
236 30/12/1989 Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1990. 1989 DECRETO
235 29/12/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 81.050,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
235A 29/12/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito especial da importância de NCZ$ 170.000,00 (Cento e setenta mil cruzados novos) para o fim que indica. 1989 DECRETO
234 04/12/1989 Decreta feriado municipal o dia 08 de dezembro, data em que comemoramos a festa de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 1989 DECRETO
233 01/12/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 44.440,00 suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
232 01/12/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 468.000,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
231 30/11/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 2.500,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
230 01/11/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 324.000,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
230A 01/11/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 30.400,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
229 01/11/1989 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica. 1989 DECRETO
228 01/11/1989 Atualiza os valores de diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1989 DECRETO
227 31/10/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 180.000,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
226 26/10/1989 Decreta feriado municipal o dia 02 de novembro, data de "FINADOS". 1989 DECRETO
225 22/10/1989 Estabelece feriado municipal o dia 23 de outubro de 1989, em face do falecimento do Sr. Vicente Fernandes de Oliveira. 1989 DECRETO
224 22/10/1989 Declara luto oficial em face da ocorrência do falecimento do Sr. Vicente Fernandes de Oliveira. 1989 DECRETO
223D 20/10/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 40.000,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
223C 15/10/1989 Decreta luto oficial em face da ocorrência do trágico falecimento do Sr. Comandante Raimundo Edilson Pessoa Evangelista. 1989 DECRETO
223B 02/10/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 302.000,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
223B1 02/10/1989 Autoriza a suplementação de dotação e dá outras providências. 1989 DECRETO
223A 01/09/1989 Autoriza a suplemaentação de dotação e dá outras providências. 1989 DECRETO
223 01/09/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 411.000,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
222 01/08/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importancia de NCZ$ 78.500,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
222A 01/08/1989 Autoriza a suplementação de dotação e dá outras providências. 1989 DECRETO
221 25/07/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 8.200,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
220 03/07/1989 Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 237.000,00, suplementar as dotações que indica. 1989 DECRETO
219 01/06/1989 Transpõe dotações no valor de NCZ$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzados novos) conforme abaixo. 1989 DECRETO
218 10/05/1989 Estabelece feriado municipal o dia 15 de maio, como o "Dia do Município". 1989 DECRETO
217 09/05/1989 Regulamenta a cobrança do Imposto sobre a transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. 1989 DECRETO
216 02/05/1989 Abre adicional ao Orçamento Corrente do Município o crédito Extraordinário da importância de NCZ$ 15.000,00, para o fim que indica. 1989 DECRETO
215 29/04/1989 Decreta luto oficial em face da ocorrência do falecimento do Monsenhor Francisco José de Oliveira. 1989 DECRETO
214 18/04/1989 Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré. 1989 DECRETO
213 17/04/1989 Criação do Sistema Municipal de Defesa Civil 1989 DECRETO
212A 03/04/1989 Autoriza transposições de dotações e dá outras providências. 1989 DECRETO
212 07/03/1989 Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, vereadores e servidores da prefeitura municipal de Quixeré. 1989 DECRETO
211 03/03/1989 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela prefeitura municipal de Quixeré uma área necessária a construção, pela Legião Brasileira de Assistência - LBA , de um Centro Convivência Idosos associado a uma creche e dá outras providências. 1989 DECRETO
210 01/02/1989 Autoriza transposições de dotações e dá outras providências 1989 DECRETO
208 30/12/1988 APROVA CRONOGRAMA DE DESPESAS TRIMESTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
207 30/12/1988 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1988 DECRETO
206 21/12/1988 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA. 1988 DECRETO
205 01/12/1988 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
204 01/12/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 1988 DECRETO
203A 01/11/1988 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
203 01/11/1988 DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA . 1988 DECRETO
202 03/10/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 1988 DECRETO
202A 03/10/1988 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
201 01/09/1988 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
200 01/09/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 1988 DECRETO
199 01/09/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 1988 DECRETO
198 01/08/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 1988 DECRETO
197A 01/08/1988 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
197 01/07/1988 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
196 03/06/1988 DECLARA LUTO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO 1988 DECRETO
195 01/06/1988 NOVAS BASES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS 1988 DECRETO
195A 01/06/1988 AUTORIZA TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
194 02/05/1988 AUTORIZAÇÃO TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
193 04/04/1988 AUTORIZA TRASPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1988 DECRETO
192 04/04/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 1988 DECRETO
191 01/03/1988 AUTORIZA TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 DECRETO
190A 18/02/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 1988 DECRETO
190 01/02/1988 AUTORIZA TRANSPORSIÇOES DE DOTAÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 DECRETO
189 31/12/1987 Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências 1987 DECRETO
188 31/12/1987 Fixa o detalhamento da Despesa Orcamentária do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1988 1987 DECRETO
187 01/12/1987 Decreto 187 - Autoriza suplementações e transposições de dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
186 03/11/1987 Autoriza suplementações e transposições de dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
185 26/10/1987 Dispõe sobre data de comemoração de feriado no dia 30 de outubro de 1987 em virtude das comemorações do dia do Funcionário Público 1987 DECRETO
184A 01/10/1987 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
184 24/09/1987 Estabelece horário para funcionamento de Bancos neste município 1987 DECRETO
183 01/09/1987 Autoriza suplementações e transposições e dá outras providências 1987 DECRETO
182 03/08/1987 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
181 22/07/1987 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1987 DECRETO
180 10/07/1987 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1987 DECRETO
179 10/07/1987 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1987 DECRETO
178 02/07/1987 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
177 01/06/1987 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências 1987 DECRETO
176 01/06/1987 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
175A 20/05/1987 Decreta permissão do uso da área comunitária de lazer e bem estar social para lavagem de roupa e veículos 1987 DECRETO
175 01/05/1987 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
174 01/04/1987 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
173 02/03/1987 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
172 02/02/1987 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
171 02/01/1987 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1987 DECRETO
170 31/12/1986 Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências 1986 DECRETO
169 31/12/1986 Fixa o detalhamento da Despesa Orcamentária do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1987 1986 DECRETO
168 01/12/1986 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
167 03/11/1986 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
166 01/10/1986 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
165 01/10/1986 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1986 DECRETO
164 01/09/1986 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
163 25/08/1986 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1986 DECRETO
162A 01/08/1986 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
162 02/07/1986 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
161 02/06/1986 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
160A 09/05/1986 Antecipo Feriado Municipal e dá outras providências 1986 DECRETO
160 02/05/1986 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
159 14/04/1986 Decreta Luto Oficial em face ao falecimento do Dr. Euclides Martins de Lima Neto 1986 DECRETO
158A 01/04/1986 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
158 01/04/1986 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1986 DECRETO
157 03/03/1986 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1986 DECRETO
156 03/03/1986 Declara de utilizade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1986 DECRETO
155 03/02/1986 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1986 DECRETO
154 02/01/1986 AUTORIZA TRANFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1986 DECRETO
145A 02/05/1985 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1985 DECRETO
145 01/04/1985 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1985 DECRETO
144 01/04/1985 Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré 1985 DECRETO
143 20/03/1985 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1985 DECRETO
142 14/03/1985 Estabelece Feriado Municipal o dia 15 de março de 1985, data da Posse do Presidente da República Federativa do Brasil, sua Exa o Dr Tancredo de Almeida Neves 1985 DECRETO
141A 01/03/1985 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1985 DECRETO
141 14/01/1985 Estabelece Feriado Municipal o dia 15 de janeiro de 1985, data em que o Colégio Eleitoral elegerá sua Exa o Futuro Presidente da República Federativa do Brasil 1985 DECRETO
140 31/12/1984 Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências 1984 DECRETO
139 31/12/1984 Fixa o detalhamento da Despesa Orcamentária do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1985 1984 DECRETO
137A 01/12/1984 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
138 28/11/1984 Estabelece Feriado Municipal o dia 30 de novembro de 1984, data em recomemora um ano de falecimento do Vice-Prefeito Dr Jeová Leão de Oliveira 1984 DECRETO
137 01/11/1984 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
136 01/10/1984 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
135 13/09/1984 Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Chefes, Assessores, Secretário, Tesoureiro, Motorista e Servidores da Prefeitura Municipio de Quixeré. 1984 DECRETO
133 12/09/1984 Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 1984 DECRETO
134 03/09/1984 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
132 01/08/1984 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
131 01/07/1984 Autoriza suplementações de dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
130 01/06/1984 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
129 02/05/1984 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
128 02/04/1984 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1984 DECRETO
127 02/01/1984 Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Chefes, Assessores, Secretário, Tesoureiro, Motorista e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré. 1984 DECRETO
126 01/12/1983 Declara luto oficial neste Município e dá outras providências 1983 DECRETO
125 01/12/1983 Estabelece Feriado Municipal o dia 1º de dezembro, face ao falecimento do Sr Vice-Prefeito Dr Jeová Leão de Oliveira 1983 DECRETO
124 01/11/1983 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1983 DECRETO
123 01/10/1983 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1983 DECRETO
122 01/09/1983 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1983 DECRETO
121 01/08/1983 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1983 DECRETO
120 01/07/1983 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1983 DECRETO
119 01/06/1983 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1983 DECRETO
118 04/04/1983 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1983 DECRETO
117 01/03/1983 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1983 DECRETO
116 02/02/1983 Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Assessores e Servidores da Prefeitura Municipal 1983 DECRETO
115 27/01/1983 Decreta Feriado Municipal o dia 31 de janeiro de 1983, data em que tomarão posse o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores Municipal 1983 DECRETO
114 31/12/1982 Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências 1982 DECRETO
113 31/12/1982 Fixa o detalhamento da Despesa Orcamentária do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1983 1982 DECRETO
112 01/12/1982 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1982 DECRETO
111 01/11/1982 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1982 DECRETO
110 01/10/1982 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1982 DECRETO
109 01/09/1982 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1982 DECRETO
108 02/08/1982 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1982 DECRETO
107 01/07/1982 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1982 DECRETO
106 01/06/1982 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1982 DECRETO
105 03/05/1982 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1982 DECRETO
104 28/04/1982 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1982 DECRETO
103 28/04/1982 Decreta Feriado Municipal o dia 29 de abril de 1982, data em que o Governador Virgilio Tavora visitará oficialmente o município de Quixeré 1982 DECRETO
102 01/03/1982 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1982 DECRETO
101 01/02/1982 Autoriza a transpor dotações e dá outras providências 1982 DECRETO
100 02/01/1982 Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Assessores e Servidores da Prefeitura Municipal 1982 DECRETO
99 31/12/1981 Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências 1981 DECRETO
98 04/12/1981 Fixa o detalhamento da Despesa Orcamentária do Municipio de Quixeré para o exercício financeiro de 1982 1981 DECRETO
97 04/12/1981 Estabelece Feriado Municipal a data de 08 de dezembro, cuja data se comemora a festa da Padroeira deste Município 1981 DECRETO
96 01/12/1981 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1981 DECRETO
95 01/11/1981 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1981 DECRETO
94 01/10/1981 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1981 DECRETO
93 01/09/1981 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1981 DECRETO
92 19/08/1981 Cria crédito especial e dá outras providências 1981 DECRETO
91 01/08/1981 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1981 DECRETO
90 01/07/1981 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1981 DECRETO
89 29/06/1981 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que se indica 1981 DECRETO
88 01/04/1981 Fica o setor de contabilidade autorizado a transferir dotações orçamentárias com fim de reforçar atividades que se tornarem deficitárias de acordo com demonstrativos 1981 DECRETO
87 02/03/1981 Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Servidores da Prefeitura Municipal 1981 DECRETO
86 30/12/1980 Aprova cronograma de Despesas Trimestrais e dá outras providências 1980 DECRETO
85 30/12/1980 Fixa o detalhamento da despesa orcamentária do município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1981 1980 DECRETO
84 01/12/1980 Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências 1980 DECRETO
83 01/11/1980 Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências 1980 DECRETO
82 01/10/1980 Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências 1980 DECRETO
81 01/09/1980 Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências 1980 DECRETO
80 01/08/1980 Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências 1980 DECRETO
79 30/07/1980 Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica 1980 DECRETO
78 01/07/1980 Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências 1980 DECRETO
77 01/06/1980 Autoriza transpor dotações e dá outras providências 1980 DECRETO
76 20/05/1980 Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica 1980 DECRETO
75 13/05/1980 Estabelece Feriado Municipal o dia 15 de Maio, como sendo Dia do Município 1980 DECRETO
74 01/04/1980 O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a constituição Federal Art. 61, 1ª letra A, e a Lei Municipal nº 92 de 30.10.1979. Decreta: Fica o setor de Contabilidade autorizado a trasnferir dotações orçamentárias, com o fim de reforçar atividades, que se tornaram deficitárias de acordo com demonstrativos. 1980 DECRETO
73 28/01/1980 Atualiza os valores de Diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e servidores da Prefeitura Municipal. 1980 DECRETO
72 31/12/1979 Aprova cronograma de Despesas Trimestrais e dá outras providências 1979 DECRETO
71 31/12/1979 Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1980. 1979 DECRETO
70 01/12/1979 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1979 DECRETO
69 01/11/1979 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1979 DECRETO
68 01/10/1979 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1979 DECRETO
67 03/09/1979 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1979 DECRETO
66 01/08/1979 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1979 DECRETO
65 02/07/1979 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1979 DECRETO
64 26/06/1979 Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica. 1979 DECRETO
63 25/06/1979 Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica. 1979 DECRETO
62 25/06/1979 Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica. 1979 DECRETO
61 05/04/1979 Declara luto oficial neste Município. 1979 DECRETO
60 01/12/1978 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1978 DECRETO
59 01/11/1978 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1978 DECRETO
58 02/10/1978 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1978 DECRETO
57 01/08/1978 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1978 DECRETO
56 01/07/1978 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1978 DECRETO
55 01/12/1977 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1977 DECRETO
54 01/12/1977 Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências. 1977 DECRETO
53 01/12/1977 Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1978. 1977 DECRETO
52 01/11/1977 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1977 DECRETO
51 01/10/1977 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1977 DECRETO
50 01/09/1977 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1977 DECRETO
49 16/08/1977 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado. 1977 DECRETO
48 16/08/1977 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado. 1977 DECRETO
47 11/08/1977 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado. 1977 DECRETO
46 11/08/1977 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado. 1977 DECRETO
45B 01/08/1977 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1977 DECRETO
45A 01/07/1977 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1977 DECRETO
45 01/06/1977 Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e servidores da Prefeitura Municipal. 1977 DECRETO
44 01/03/1977 Autoriza movimentação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1977 DECRETO
43 28/01/1977 Estabelece feriado municipal na data que indica. 1977 DECRETO
42 11/01/1977 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado. 1977 DECRETO
41 01/12/1976 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1976 DECRETO
40 01/11/1976 Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências. 1976 DECRETO
39 01/11/1976 Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1977. 1976 DECRETO
38 01/11/1976 Abre créditos adicionais e dá outras providências. 1976 DECRETO
37 01/10/1976 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1976 DECRETO
36 30/09/1976 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1976 DECRETO
35 02/08/1976 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências 1976 DECRETO
34 01/07/1976 Abre ao orçamento vigente, créditos adicionais e dá outras providências. 1976 DECRETO
33 02/05/1976 Autoriza os valores de diárias e viagens do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e servidores da Prefeitura Municipal. 1976 DECRETO
32 02/01/1976 Autoriza movimentação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1976 DECRETO
31 02/01/1976 Aprova plano de contas do Município de Quixeré e dá outras providências. 1976 DECRETO
30 02/01/1976 Aprova o cronograma de desenbolso trimestrais das unidades administrativas e dá outras providências 1976 DECRETO
29 02/01/1976 Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1976. 1976 DECRETO
28 01/12/1975 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1975 DECRETO
27 20/11/1975 Abre ao orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. 1975 DECRETO
26 01/10/1975 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1975 DECRETO
25 01/09/1975 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1975 DECRETO
24 01/08/1975 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1975 DECRETO
23 01/07/1975 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1975 DECRETO
22 09/06/1975 Autoriza movimentação de dotação orçamentária e dá outras providências. 1975 DECRETO
21 09/06/1975 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1975 DECRETO
20 01/04/1975 Autoriza movimentação de dotação orçamentária e dá outras providências. 1975 DECRETO
19 02/12/1974 Autoriza movimentação de dotações orçamentárias 1974 DECRETO
18 02/12/1974 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 30.694,00 1974 DECRETO
17 01/11/1974 Autoriza movimentação de dotações orçamentárias 1974 DECRETO
16 01/11/1974 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 23.500,00 1974 DECRETO
15 01/11/1974 Estabelece os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice- prefeito e servidores da Prefeitura Municipal. 1974 DECRETO
14 29/10/1974 Dispões sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 57 , de 29 de outubro de 1974. 1974 DECRETO
13 29/10/1974 Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº56, de 29 de outubro de 1974. 1974 DECRETO
12 01/10/1974 Abre ao orçamento o crédito suplementar de CR$ 38.320,00 1974 DECRETO
11 23/09/1974 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1974 1974 DECRETO
10 23/09/1974 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973 1974 DECRETO
09 18/09/1974 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973 1974 DECRETO
08 01/08/1974 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1974 DECRETO
07 19/07/1974 Abre ao orçamento o crédito suplementar de CR$ 148.500,00. 1974 DECRETO
06 01/07/1974 Abre crédito suplementar de CR$ 23.000,00 para o fim que especifica. 1974 DECRETO
05 01/07/1974 Abre crédito especial de CR$ 58.045,00 para o fim que especifica. 1974 DECRETO
04 14/06/1974 Autoriza movimentação de dotações orçamentárias 1974 DECRETO
03 01/04/1974 Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 20.000,00 e dá outras providências. 1974 DECRETO
02 29/03/1974 Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré. 1974 DECRETO
01 02/01/1974 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel indicado 1974 DECRETO
26 31/12/1973 Dispõe sobre permissão de uso de salas do posto de saúde municipal à entidade que indica. 1973 DECRETO
25 31/12/1973 Dispõe sobre os preços dos serviços públicos prestados 1973 DECRETO
24 31/12/1973 Dispõe sobre o plano de contas do Município de Quixeré e da outras providências. 1973 DECRETO
23 01/12/1973 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
22 01/12/1973 Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
21 01/11/1973 Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
20 01/11/1973 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
19 01/10/1973 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
18 01/10/1973 Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
17 02/09/1973 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
16 01/09/1973 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
15 02/08/1973 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
14 01/08/1973 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
13 02/07/1973 Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 DECRETO
12 25/05/1973 Outorga em conscessão os serviços públicos de água e esgoto do Município de Quixeré a Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE e dá outras providências. 1973 DECRETO
11 03/03/1973 Fixa o valor das diárias para o Prefeito Municipal, Vice- prefeito e servidores do Município em execução de serviços do interesse deste, fora de seu território, e dá outras providências. 1973 DECRETO
10 01/09/1972 Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. 1972 DECRETO
09 01/09/1972 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 4.403,20 para reforço de dotações consignado no vigente orçamento. 1972 DECRETO
08 01/08/1972 Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. 1972 DECRETO
07 01/08/1972 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 65.135,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 1972 DECRETO
06 01/07/1972 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 8.598,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 1972 DECRETO
05 02/06/1972 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 6.458,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 1972 DECRETO
04 02/06/1972 Abre crédito especial CR$ 1.110,40 ao orçamento vigente. 1972 DECRETO
03 02/04/1972 Abre crédito especial CR$ 130.500,00 ao orçamento vigente. 1972 DECRETO
02 01/02/1972 Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. 1972 DECRETO
01 03/01/1972 Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. 1972 DECRETO
21 01/12/1971 Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências. 1971 DECRETO
20 01/12/1971 Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas. 1971 DECRETO
19 01/11/1971 Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências. 1971 DECRETO
18 01/11/1971 Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas. 1971 DECRETO
17 01/10/1971 Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 1971 DECRETO
16 01/10/1971 Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas. 1971 DECRETO
15 01/09/1971 Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências correlatas. 1971 DECRETO
14 01/09/1971 Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas. 1971 DECRETO
13 02/08/1971 Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências correlatas. 1971 DECRETO
12 02/08/1971 Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 1971 DECRETO
11 15/07/1971 Fica desapropriado quatro terrenos na zona rural do Município de Quixeré e dá outras providências. 1971 DECRETO
10 01/07/1971 Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências correlatas. 1971 DECRETO
09 01/07/1971 Abre a Governo e Adm e A dministração Financeira o crédito suplementar de CR$ 700,00 e CR$ 1.000,00, respectivamente, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 1971 DECRETO
08 01/06/1971 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1971 DECRETO
07 26/05/1971 Regulamenta a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1971 DECRETO
06 10/05/1971 Regulamenta a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1971 DECRETO
05 30/04/1971 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1971 DECRETO
04 13/04/1971 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1971 DECRETO
03 06/04/1971 Constitui a comissão municipal do Mobral de Quixeré 1971 DECRETO
02 24/03/1971 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1971 DECRETO
01 26/02/1971 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1971 DECRETO
15 30/12/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
14 28/12/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
13 01/12/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
11 30/10/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
10 29/10/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
09 25/10/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
08 16/09/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
12 12/09/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
07 31/08/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
06 05/08/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
05 31/07/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
04 20/07/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
03 10/07/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
02 25/05/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
01 25/01/1970 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1970 DECRETO
06 31/12/1969 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1969 DECRETO
05 30/12/1969 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1969 DECRETO
04 01/12/1969 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1969 DECRETO
03 28/11/1969 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1969 DECRETO
02 15/08/1969 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1969 DECRETO
01 10/07/1969 Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente 1969 DECRETO
03 13/11/1968 Desapropria por utilidade pública, um terreno pertencente aos senhores Joaquim Manoel de Oliveira e Juvenal Zeferino da Silva, para os fins que indica e dá outras providências. 1968 DECRETO
02 13/11/1968 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 1.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1968 DECRETO
01 31/10/1968 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 100,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1968 DECRETO
14 10/11/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1967 DECRETO
13 10/11/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 200,00 para auxilio das escolas paroquiais, e dá outras providências. 1967 DECRETO
12 26/10/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 200,00 para subvenção a associação " Quixeré Futebol Clube", e dá outras providências. 1967 DECRETO
11 26/10/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 3.300,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1967 DECRETO
10 26/10/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1967 DECRETO
09 26/10/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de NCR$ 6.000,00 para os fins que indica. 1967 DECRETO
08 26/10/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 600,00 para os fins que indica. 1967 DECRETO
07 26/10/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 5.000,00 para os fins que indica. 1967 DECRETO
06 01/06/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de NCR$ 77,00 para os fins que indica. 1967 DECRETO
05 01/06/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de NCR$ 1.000,00 para os fins que indica. 1967 DECRETO
04 31/05/1967 Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de NCR$ 8.000,00 para os fins que indica. 1967 DECRETO
03 20/03/1967 Abre crédito especial e da denominação aos grupos escolares, deste municipio. 1967 DECRETO
02 18/03/1967 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 1967 DECRETO
01 01/01/1967 Suplementa verba, de acordo com lei especial e dá outras providências. 1967 DECRETO
09 10/12/1966 Abre créditos especiais aos orçamentos vigente dos valores de 1.000.000,00; 3.000.000,00; 1.200.000,00 e 1.100.000,00 para os fins que indica. 1966 DECRETO
08 10/12/1966 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 5.000.000,00 para suplementação de verba e dá outras providências. 1966 DECRETO
07 10/12/1966 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 1966 DECRETO
06 30/06/1966 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 1.500.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 1966 DECRETO
05 06/06/1966 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 400.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 1966 DECRETO
04 06/06/1966 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 1.234.300,00 para o fim que indica e dá outras providências. 1966 DECRETO
03 01/06/1966 Suplementa verba no valor de 2.000.000,00 e 1.000.000,00 para os fins que indica e da outras providências 1966 DECRETO
02 01/06/1966 Suplementa verba no valor de 300.000,00 e da outras providências 1966 DECRETO
01 29/01/1966 Suplementa verba no valor de 2.000.000,00 e da outras providências 1966 DECRETO
13 28/12/1965 Suplementa verbas no valor de 100.000,00 e da outras providências. 1965 DECRETO
12 27/12/1965 Suplementa verbas no valor de 200.000,00 e da outras providências. 1965 DECRETO
11 27/12/1965 Abre crédito adicional ao orçamento vigente no valor de 1.000.000,00 para o fim que indica e da outras providências. 1965 DECRETO
10 26/11/1965 Abre crédito adicional ao orçamento vigente no valor de 500.000,00 para o fim que indica e da outras providências. 1965 DECRETO
09 26/11/1965 Abre crédito adicional ao orçamento vigente no valor de 4.500.000,00 e da outras providências. 1965 DECRETO
08 26/11/1965 Abre crédito adicional ao orçamento vigente no valor de 1.600.000,00 e da outras providências. 1965 DECRETO
07 27/10/1965 Aprova as tabelas execultivas e explicativas, da Lei Orçamentária para o exercício de 1966. 1965 DECRETO
06 20/09/1965 Suplementa verbas e da outras providências 1965 DECRETO
04 20/06/1965 Suplementa verbas e da outras providências 1965 DECRETO
03 19/06/1965 Suplementa verbas e da outras providências 1965 DECRETO
02 08/06/1965 Abre crédito especial ao regimento vigente para o fim que indica e da outras providências 1965 DECRETO
01 08/06/1965 Da nova regulamentação ao preço da energia fornecida as casas particulares e da outras providências. 1965 DECRETO
05 03/06/1965 Decreta luto oficial em todo o Município. 1965 DECRETO
16 25/11/1964 Suplementa verbas para os fins que indica. 1964 DECRETO
17 17/11/1964 Suplementa verbas para os fins que indica. 1964 DECRETO
15 05/08/1964 Suplementa verbas para os fins que indica. 1964 DECRETO
14 05/08/1964 Suplementa verbas para os fins que indica. 1964 DECRETO
13 04/07/1964 Suplementa verbas orçamentárias e da outras providências. 1964 DECRETO
12 28/12/1963 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 1963 DECRETO
10 27/12/1963 Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências. 1963 DECRETO
9 22/11/1963 Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências. 1963 DECRETO
8 22/11/1963 Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências. 1963 DECRETO
7 08/11/1963 Aprova as tabelas explicativas, os anexos de nº 2 e 3 da lei nº 7 de 07 de novembro de 1963. 1963 DECRETO
11 23/10/1963 Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 1963 DECRETO
6 26/08/1963 Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências. 1963 DECRETO
5 03/06/1963 Decreta luto oficial por três dias, pelo motivo que indica e dá outras providências. 1963 DECRETO
4 07/05/1963 Regulamenta no corrente exercício de 1963 a arrecadação da taxa fixada para cobrança do fornecimento de energia elétrica a particulares e dá outras providências. 1963 DECRETO
3 07/05/1963 Abre crédito especial de CR$ 117.400,00 ao orçamento vigente para os fins que indica. 1963 DECRETO
2 07/05/1963 Cria cargos e dá outras providências. 1963 DECRETO
1 15/03/1963 Abre crédito especial de CR$ 287.400,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos cruzeiros) para os fins que indica. 1963 DECRETO
22 28/12/1962 Abre crédito especial de CR$ 3.000,00 para os fins que indica, para suplementação de verba. 1962 DECRETO
21 28/12/1962 Abre crédito especial de CR$ 130.000,00 para os fins que indica, para suplementação de verba. 1962 DECRETO
20 27/12/1962 Abre crédito especial de CR$ 330.000,00 para os fins que indica. 1962 DECRETO
19 27/12/1962 Abre crédito especial de CR$ 30.000,00 para os fins que indica. 1962 DECRETO
18 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
17 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
16 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
15 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
14 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
13 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
12 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
11 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
10 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
9 26/12/1962 Suplementa verba para os fins que indica. 1962 DECRETO
8 24/12/1962 Abre crédito especial para o fim que indica 1962 DECRETO
7 24/12/1962 Abre crédito especial para o fim que indica 1962 DECRETO
5 23/10/1962 Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica 1962 DECRETO
4 22/10/1962 Dispõe sobre o cavamento de um cacimbão e dá outras providências 1962 DECRETO
3 19/10/1962 Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências 1962 DECRETO
2 18/10/1962 Abre crédito especial para o fim que indica 1962 DECRETO
1 17/10/1962 Aprova as tabelas explicativas da despeza e da Receita Orçamentária para o exercício de 1963. 1962 DECRETO
6 24/06/1962 Abre crédito especial para o fim que indica 1962 DECRETO
23 12/12/1961 Regula a cobrança do Imposto Territorial. 1961 DECRETO
22 30/11/1961 Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências. 1961 DECRETO
21 30/11/1961 Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos". 1961 DECRETO
20 30/11/1961 Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos". 1961 DECRETO
20 15/11/1961 Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962. 1961 DECRETO
19 15/11/1961 Abre crédito especial para o fim que indica. 1961 DECRETO
18 14/11/1961 Abre crédito especial para o fim que indica. 1961 DECRETO
17 10/11/1961 Abre crédito especial para o fim que indica. 1961 DECRETO
16 23/10/1961 Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962. 1961 DECRETO
15 23/10/1961 Abre adicional ao orçamento vigente com o crédito especial de CR$ 100.000,00, para o fim que indica. 1961 DECRETO
14 11/09/1961 Suplementa verbas e dá outras providências. 1961 DECRETO
13 31/12/1960 Escolhe e nomeia o Conselho Rodoviário do Serviço Especial de Estradas e Caminhos municipais. 1960 DECRETO
12 31/12/1960 Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de CR$ 50.000,00 para o fim que indica. 1960 DECRETO
11 31/12/1960 Abre crédito adicional ao orçamento vigente suplementar as verbas decorrentes das Leis Nº 2 e 4, nos valores respectivos de $ 80.000,00 e $ 130.000,00, para os fins indicados. 1960 DECRETO
10 31/12/1960 Abre ao orçamento vigente, adicional no valor de CR$ 180.000,00 para os fins que indica. 1960 DECRETO
9 31/12/1960 Abre adicional ao orçamento vigente, para crédito especial no valor de CR$ 17.000,00 para os fins que indica. 1960 DECRETO
8 31/12/1960 Abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 20.000,00 para os fins que indica. 1960 DECRETO
7 28/12/1960 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 3.600,00 para o fim que indica. 1960 DECRETO
6 12/10/1960 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 3.500,00 para o fim que indica. 1960 DECRETO
5 12/10/1960 Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1961. 1960 DECRETO
4 16/06/1960 Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 160.000,00 para o fim que indica. 1960 DECRETO
3 15/06/1960 Abre um crédito especial de 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil cruzeiros), para os fins que indica. 1960 DECRETO
2 10/06/1960 Abre ao orçamento vigente o crédito especial de CR$ 20.000,00 para o fim que indica. 1960 DECRETO
1 18/05/1960 Abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros), para a fim que indica. 1960 DECRETO
2 23/09/1959 Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da Receita para o exercício de 1960. 1959 DECRETO
1 24/05/1959 Aprova as tabelas explicativas da Despesa e o Quadro designativo da Receita para o exercício de 1959. 1959 DECRETO
1 08/01/1959 DECRETO LEI: Abre crédito especial para pagamento de restos a pagar do exercício do ano de 1957 e 1958. 1959 DECRETO
9 14/11/1958 Fixa a receita e despesa para o exercício de 1959. 1958 DECRETO
8 10/02/1958 Abre crédito especial para pagamento de dívida caida em exercício findo. 1958 DECRETO
7 04/01/1958 Subsídios do prefeito 1958 DECRETO
6 04/01/1958 Abre crédito especial para pagamento de dívida caida em exercício findo. 1958 DECRETO
5 03/01/1958 Cria-se o cargo de zelador, para o Grupo Escolar Rural, desta Cidade. 1958 DECRETO
4 04/11/1957 Abre-se o crédito de quinhentos cruzeiros (CR$ 500,00) para aquisição da compra de um animal. 1957 DECRETO
3 30/08/1957 Cria-se mais quatro cadeiras escolares para este município. 1957 DECRETO
02 17/05/1957 Fica organizado até que seja por lei instituido outro, seguinte quadro do funcionalismo desta prefeitura. 1957 DECRETO
1 16/05/1957 Feriado municipal 1957 DECRETO
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Emitido dia 19/09/2024 às 10:43:17