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DISPENSA: 0704.01/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Vereador Efisio Costa, nº 488, centro, onde funcionará o almoxarifado central e merenda escolar, junto a Secretaria de Educação do municipio de Quixeré-Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Justificativa do preço
Foi realizado um laudo de avaliação para se obter o valor da locação do imóvel, tendo o avaliador, constatado que o valor ofertado de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa PDF 469KB
Publicação do Extrato PDF 756KB
Termo de Ratificação PDF 295KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2017 CONTRATO ORIGINAL 1004.01/2017educação 2017 MANUEL DAMIAO DE OLIVEIRA 15.300,00
1.700,00		 10/04/2017
31/12/2017
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