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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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1048 2017 14/08/2017 DECRETO
Institui as brigadas municipais de combate ao Aedes Aegypti.
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1045 2017 31/07/2017 DECRETO
Decreta Luto Oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. José Batista de Lima (Zé dos Pães), na forma que indica e dá outras providências.
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2017 31/07/2017 SELEÇÃO PÚBLICA
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1042 2017 26/06/2017 DECRETO
Dispõe sobre a cobrança das multas de trânsito por infrações cometidas pelos motoristas desta prefeitura e dá outras providências.
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03 2017 22/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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1041 2017 19/06/2017 DECRETO
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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1040 2017 09/06/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forrma que indica e dá outras providências.
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1039 2017 08/06/2017 DECRETO
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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0282016 2017 01/06/2017 PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COM O DE MOBILIDADE URBANA PARA JAGUARUANA E QUIXERÉ - VOLUME I
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0282016 2017 01/06/2017 PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COM O DE MOBILIDADE URBANA PARA JAGUARUANA E QUIXERÉ - VOLUME II
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009 2017 29/05/2017 RESOLUÇÃO
Dispõe sobre a necessidade de garantir transporte para os conselheiros municipais de saúde residentes na zona rural para as reuniões e atividades do colegiado.
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008 2017 29/05/2017 RESOLUÇÃO
Dispõe sobre a aprovação da utilização do saldo residual da Emenda Parlamentar nº 30590004.
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007 2017 29/05/2017 RESOLUÇÃO
Dispõe sobre a aprovação do Sistema de Pactuação dos Indicadores da Atenção Básica – SISPACTO 2017.
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01 2017 26/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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1036 2017 26/04/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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1035 2017 12/04/2017 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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1034 2017 07/04/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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1033 2017 03/04/2017 DECRETO
Ratifica o Decreto de nº 1030/2017, e da outras providências.
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1031 2017 31/03/2017 DECRETO
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012
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1030 2017 24/03/2017 DECRETO
Altera, atualiza e inclui nova afetação ao imóvel desapropriado através do Decreto de nº 229, de 01º de novembro de 1989, e da outras providências.
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1029 2017 20/03/2017 DECRETO
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
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0010303 2017 03/03/2017 CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇAO DE BOLSISTAS
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1027 2017 22/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre o horário e locais de uso de "paredões de som" no período do carnaval de 2017 no Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
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1026 2017 20/02/2017 DECRETO
Convoca a conferência municipal do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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1025 2017 17/02/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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1024 2017 08/02/2017 DECRETO
Altera o Decreto de nº 885/2013 e reajusta o valor de Auxílio Moradia e Alimentação as adesões do Programa Mais Médicos de Quixeré-CE e dá outras providências.
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1023 2017 08/02/2017 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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1022 2017 03/02/2017 DECRETO
Dispoe sobre a nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal na instituição do Plano Diretor do Município de Quixeré-CE com Mobilidade Urbana.
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1021 2017 03/02/2017 DECRETO
Disposição: Intituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
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1020 2017 03/02/2017 DECRETO
Regulamenta a Lei Municipal de nº 701/2017, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
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1018 2017 02/01/2017 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.
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1017 2017 02/01/2017 DECRETO
Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2017, e da outras providencias.
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1013 2016 05/12/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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1009 2016 03/11/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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1007 2016 05/10/2016 DECRETO
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
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1005 2016 19/09/2016 DECRETO
Modifica decreto nº 962/2015, de 11 de setembro de 2015, que regulamenta o funcionamento do serviço de perícia médica e a utilização de formulário e dá outras providências.
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1004 2016 05/09/2016 DECRETO
Considerando: Instituição, atribuições e composição da Composição de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
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1002 2016 31/08/2016 DECRETO
Considerando a Instituição, atribuições e composição da equipe local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
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1001 2016 15/08/2016 DECRETO
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do ex-vereador José Batista de Oliveira Neto, na forma que indica e dá outras providências.
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997 2016 23/05/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências
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995 2016 18/04/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências
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994 2016 15/04/2016 DECRETO
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
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993 2016 14/04/2016 DECRETO
Prorroga e altera o Decreto de nº 991 de 28 de março de 2016 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0.
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991 2016 28/03/2016 DECRETO
Prorroga e altera o Decreto de nº 965 de 1° de outubro de 2015 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
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990 2016 23/03/2016 DECRETO
Regulamenta a Lei N° 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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989 2016 23/03/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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988 2016 22/03/2016 DECRETO
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Sra. Elisa Jardilina de Oliveira, Dona Nilsa, na forma que indica e dá outras providências.
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987 2016 01/03/2016 DECRETO
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei n° 397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
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986 2016 19/02/2016 DECRETO
Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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985 2016 16/02/2016 DECRETO
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Professora Maria Lucineide de Jesus, na forma que indica e dá outras providências.
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983 2016 25/01/2016 DECRETO
Regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstância temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
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982 2016 25/01/2016 DECRETO
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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981 2016 20/01/2016 DECRETO
Dispõe sobre o cadastramento de "paredões de som" para ingressam no entorno da Praça do Mercado do Centro de Quixeré-CE no período de carnaval de 2016 e dá outras providências.
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980 2016 08/01/2016 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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979 2016 04/01/2016 DECRETO
Fixa o valor da Transparência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2016, e da outras providências.
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978 2016 04/01/2016 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de Referencia do Município - UFIRM, e dá outras providências.
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974 2015 30/11/2015 DECRETO
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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973 2015 30/11/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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972 2015 09/11/2015 DECRETO
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIDADE DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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971 2015 09/11/2015 DECRETO
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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969 2015 22/10/2015 DECRETO
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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968 2015 22/10/2015 DECRETO
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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967 2015 20/10/2015 DECRETO
ESTABELECE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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966 2015 14/10/2015 DECRETO
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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965 2015 01/10/2015 DECRETO
PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 942 DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0
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963 2015 22/09/2015 DECRETO
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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962 2015 11/09/2015 DECRETO
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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960 2015 04/08/2015 DECRETO
RETIFICA PARCIALMENTE O DECRETO DE Nº 671 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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958 2015 14/07/2015 DECRETO
DESCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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957 2015 03/07/2015 DECRETO
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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956 2015 01/07/2015 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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954 2015 19/06/2015 DECRETO
REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 19/2013, E REVOGA O DECRETO DE Nº 940/2015, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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953 2015 17/06/2015 DECRETO
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
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952 2015 01/06/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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950 2015 13/05/2015 DECRETO
CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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949 2015 13/05/2015 DECRETO
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 644/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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948 2015 08/05/2015 DECRETO
CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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947 2015 28/04/2015 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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946 2015 24/04/2015 DECRETO
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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945 2015 22/04/2015 DECRETO
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MATOS (CHIQUINHO DE ZÉ CANELA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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944 2015 16/04/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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942 2015 31/03/2015 DECRETO
PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 920 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0
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941 2015 30/03/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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940 2015 18/03/2015 DECRETO
REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 19/2013, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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939 2015 16/03/2015 DECRETO
ESTABELECE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 397/2003, MODIFICADA PELA LEI Nº 463/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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938 2015 16/03/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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937 2015 10/03/2015 DECRETO
ALTERA O DECRETO DE Nº 679/2009 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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935 2015 10/02/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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934 2015 04/02/2015 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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932 2015 13/01/2015 DECRETO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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931A 2015 02/01/2015 DECRETO
FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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930 2015 02/01/2015 DECRETO
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO-UFIRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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928 2014 23/12/2014 DECRETO
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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927 2014 16/12/2014 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA O DECRETO Nº 925/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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926 2014 15/12/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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925 2014 09/12/2014 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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923 2014 11/11/2014 DECRETO
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIDADE DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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922 2014 11/11/2014 DECRETO
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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920 2014 31/10/2014 DECRETO
PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 917 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0
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919 2014 21/10/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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917 2014 05/09/2014 DECRETO
PRORROGA O DECRETO DE Nº 896 DE 06 DE MARÇO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401.
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915 2014 18/08/2014 DECRETO
INSTITUI COMO UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LAGOA DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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914 2014 13/08/2014 DECRETO
TORNA INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, OS BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS) QUE INDICA, AVALIA OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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913 2014 01/08/2014 DECRETO
INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE DA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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911 2014 07/07/2014 DECRETO
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO BATISTA DOS SANTOS NETO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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909 2014 17/06/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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907 2014 11/06/2014 DECRETO
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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904 2014 23/05/2014 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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903 2014 13/05/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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901 2014 25/04/2014 DECRETO
REGULAMENTA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 18/2012.
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900 2014 14/04/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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898 2014 21/03/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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897 2014 18/03/2014 DECRETO
ESTABELECE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 397/2003, MODIFICADA PELA LEI Nº 463/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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896 2014 06/03/2014 DECRETO
PRORROGA O DECRETO DE Nº 867 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401.
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894 2014 25/02/2014 DECRETO
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS BARRACAS E CONDUTAS PARA O CARNAVAL 2014 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.
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893 2014 25/02/2014 DECRETO
DETERMINA A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA PARA TRÂNSITO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS COM SOM EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O CARNAVAL 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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892 2014 25/02/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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890 2014 30/01/2014 DECRETO
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06 E A LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPOE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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889 2014 13/01/2014 DECRETO
REVOGA O DECRETO 887/2014 E FIXA O VALR DA TRANSFERENCIA FINANCEIRA - DUODECIMO, A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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888 2014 07/01/2014 DECRETO
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO-UFIRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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886 2013 31/12/2013 DECRETO
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
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885 2013 23/12/2013 DECRETO
Regulamenta a Lei Municipal nº 619/2013 que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médico para o Brasil, a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação e dá outras providências.
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884 2013 17/12/2013 DECRETO
Estabelece recesso das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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882 2013 27/11/2013 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, e dá outras providências.
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881 2013 07/11/2013 DECRETO
Constitui a composição de entidades que comporão o Conselho Municipal (Conselho Gestor) de Habitação de Interesse Social-CMHIS.
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879 2013 25/10/2013 DECRETO
Altera o Decreto nº 875/2013 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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878 2013 25/10/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré e altera o decreto 877, na forma que indica e dá outras providencias.
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877 2013 22/10/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providencias.
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875 2013 17/10/2013 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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874 2013 16/10/2013 DECRETO
Estabelece a Programação Financeira-PRGFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - CEMD do município de Quixeré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2014.
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873 2013 16/10/2013 DECRETO
Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré para o exercício financeiro de 2014
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867 2013 14/08/2013 DECRETO
Prorroga o decreto de nº 850 de 18 de agosto de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
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019 2013 31/07/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Estabelece o Código Tributário do Município de Quixeré-CE e adota outras providências.
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865 2013 23/07/2013 DECRETO
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Quixeré e dá outras providências.
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864 2013 16/07/2013 DECRETO
Convoca os municípes e demais interessados para conferência do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
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863 2013 12/07/2013 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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862 2013 03/07/2013 DECRETO
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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860 2013 25/06/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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859 2013 17/06/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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857 2013 23/05/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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856 2013 23/05/2013 DECRETO
Institui normas temporárias para concessão de alvarás de funcionamento e da vigilancia sanitária do Municipio e dá outras providências.
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854 2013 30/04/2013 DECRETO
Institui a comenda Monsenhor Francisco José de Oliveira dá outras providências.
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853 2013 02/04/2013 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 574.710,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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852 2013 14/03/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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851 2013 01/03/2013 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.452.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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850 2013 18/02/2013 DECRETO
Prorroga o decreto de nº 835 de 22 de novembro de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
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849 2013 08/02/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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848 2013 07/02/2013 DECRETO
Determina a proibição temporária para trânsito e permanência de veículos com som em vias públicas durante o Carnaval 2013, e dá outras providências.
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847 2013 01/02/2013 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 132.100,00 (Cento e trinta e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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846 2013 18/01/2013 DECRETO
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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845 2013 16/01/2013 DECRETO
Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassado ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2013, e da outras providências.
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844 2013 15/01/2013 DECRETO
Dispõe sobre a permissão de uso das barracas no carnaval pela Prefeitura e dá outras providências.
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842 2013 02/01/2013 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 270.850,00 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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841 2013 02/01/2013 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de referencia do Município-UFIRM, e dá outras providências.
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839 2012 19/12/2012 DECRETO
Dispõe sobre o recesso de final de ano das repartições públicas municipais e dá outras providências.
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838 2012 19/12/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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837 2012 03/12/2012 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
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835 2012 22/11/2012 DECRETO
Prorroga o decreto de nº 818 de 25 de maio de 2012 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
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834 2012 13/11/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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833 2012 09/11/2012 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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832 2012 09/11/2012 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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828 2012 04/10/2012 DECRETO
Decreta luto oficial no Município de Quixeré/Ce, e dá outras providências.
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823 2012 25/07/2012 DECRETO
Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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821 2012 25/06/2012 DECRETO
Aprova cronograma de procedimentos contábeis a ser adotado pelo município no período de 2012 a 2014 e institui grupo de trabalho no âmbito do poder executivo.
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820 2012 06/06/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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818 2012 25/05/2012 DECRETO
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por Estiagem - CODAR 12.401.
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817 2012 11/05/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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816 2012 08/05/2012 DECRETO
Decreta estado de emergência em toda área do Município de Quixeré-CE, na forma que indica, e dá outras providências.
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814 2012 02/05/2012 DECRETO
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
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813 2012 27/04/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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812 2012 04/04/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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811 2012 02/04/2012 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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810 2012 16/03/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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809 2012 15/03/2012 DECRETO
Estabelece reajuste da gratificação de deslocamento para o cargo de professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
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808 2012 01/03/2012 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 (Duzentos e treze mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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807 2012 15/02/2012 DECRETO
Institui a coordenação municipal de alimentação e nutrição do município de Quixeré e dá outras providências.
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806 2012 02/02/2012 DECRETO
Institui a II Conferência Municipal de Cultura do município de Quixeré e dá outras providências.
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800 2012 02/02/2012 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 159.220,00 (Cento e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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805 2012 01/02/2012 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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804 2012 26/01/2012 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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801 2012 03/01/2012 DECRETO
Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magisterio, do ensino fundamental e educação infantil no valor que indica e dá outras providências.
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565 2011 26/04/2011 DECRETO
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220 1993 30/11/1993 CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Institui o Código de Posturas do Município de Quixeré e dá outras providências.
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001 1990 05/04/1990 LEI ORGÂNICA
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quixere.ce.gov.br/publicacoes.php
Emitido dia 23/08/2017 às 06:12:53

Prefeitura Municipal de Quixeré

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