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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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1069 2017 01/12/2017 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, o imóvel que indica e dá outras providências.
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1064 2017 28/11/2017 DECRETO
Declara a proibição da Concessão de Licenças para Empreendimentos ligados a Carcinicultura e Rizicultura no Municipio de Quixeré-Ce nas áreas afetadas por seca. Pela descrição do COBRADE 1.4.1.2.0. Conforme IN/MI 01/2012.
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1063 2017 13/11/2017 DECRETO
Decreta Luto Oficial em todo o território Municipal em virtude do falecimento de Raimundo Renalt de Sousa e Marcio Jose Rodrigues Brito na forma que indica e dá outras povidências.
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1059 2017 26/10/2017 DECRETO
Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de Precatórios no regime da emenda Nº 94/2016, e sobre os termos e condições para acordos com os credores e da outras providências.
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1058 2017 26/10/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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1057 2017 23/10/2017 DECRETO
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012
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1054 2017 06/10/2017 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003 2017 02/10/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO RELATIVA AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017.
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028 2017 18/09/2017 PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COM O DE MOBILIDADE URBANA PARA JAGUARUANA E QUIXERÉ; E A REVISÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INCLUINDO O DE MOBILIDADE URBANA DOS MUNICÍPIOS DE MASSAPÊ, SANTANA DO ACARAÚ, IRAUÇUBA, RUSSAS, MORADA NOVA, LIMOEIRO DO NORTE, TABULEIRO DO NORTE E JAGUARIBE.
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1051 2017 01/09/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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1049 2017 15/08/2017 DECRETO
Dispõe sobre a estrutura do comitê gestor mmunicipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
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1048 2017 14/08/2017 DECRETO
Institui as brigadas municipais de combate ao Aedes Aegypti.
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1045 2017 31/07/2017 DECRETO
Decreta Luto Oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. José Batista de Lima (Zé dos Pães), na forma que indica e dá outras providências.
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2017 31/07/2017 SELEÇÃO PÚBLICA
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1042 2017 26/06/2017 DECRETO
Dispõe sobre a cobrança das multas de trânsito por infrações cometidas pelos motoristas desta prefeitura e dá outras providências.
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03 2017 22/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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1041 2017 19/06/2017 DECRETO
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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1040 2017 09/06/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forrma que indica e dá outras providências.
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1039 2017 08/06/2017 DECRETO
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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0282016 2017 01/06/2017 PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COM O DE MOBILIDADE URBANA PARA JAGUARUANA E QUIXERÉ - VOLUME I
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0282016 2017 01/06/2017 PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COM O DE MOBILIDADE URBANA PARA JAGUARUANA E QUIXERÉ - VOLUME II
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01 2017 26/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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1036 2017 26/04/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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1035 2017 12/04/2017 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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1034 2017 07/04/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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1033 2017 03/04/2017 DECRETO
Ratifica o Decreto de nº 1030/2017, e da outras providências.
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1031 2017 31/03/2017 DECRETO
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012
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1030 2017 24/03/2017 DECRETO
Altera, atualiza e inclui nova afetação ao imóvel desapropriado através do Decreto de nº 229, de 01º de novembro de 1989, e da outras providências.
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1029 2017 20/03/2017 DECRETO
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
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0010303 2017 03/03/2017 CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇAO DE BOLSISTAS
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1027 2017 22/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre o horário e locais de uso de "paredões de som" no período do carnaval de 2017 no Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
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1026 2017 20/02/2017 DECRETO
Convoca a conferência municipal do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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1025 2017 17/02/2017 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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1024 2017 08/02/2017 DECRETO
Altera o Decreto de nº 885/2013 e reajusta o valor de Auxílio Moradia e Alimentação as adesões do Programa Mais Médicos de Quixeré-CE e dá outras providências.
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1023 2017 08/02/2017 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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1022 2017 03/02/2017 DECRETO
Dispoe sobre a nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal na instituição do Plano Diretor do Município de Quixeré-CE com Mobilidade Urbana.
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1021 2017 03/02/2017 DECRETO
Disposição: Intituição, atribuições e composição da Equipe Local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
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1020 2017 03/02/2017 DECRETO
Regulamenta a Lei Municipal de nº 701/2017, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
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1018 2017 02/01/2017 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.
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1017 2017 02/01/2017 DECRETO
Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2017, e da outras providencias.
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1013 2016 05/12/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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1009 2016 03/11/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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1007 2016 05/10/2016 DECRETO
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
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1005 2016 19/09/2016 DECRETO
Modifica decreto nº 962/2015, de 11 de setembro de 2015, que regulamenta o funcionamento do serviço de perícia médica e a utilização de formulário e dá outras providências.
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1004 2016 05/09/2016 DECRETO
Considerando: Instituição, atribuições e composição da Composição de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
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1002 2016 31/08/2016 DECRETO
Considerando a Instituição, atribuições e composição da equipe local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
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1001 2016 15/08/2016 DECRETO
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do ex-vereador José Batista de Oliveira Neto, na forma que indica e dá outras providências.
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997 2016 23/05/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências
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995 2016 18/04/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências
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994 2016 15/04/2016 DECRETO
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
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993 2016 14/04/2016 DECRETO
Prorroga e altera o Decreto de nº 991 de 28 de março de 2016 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0.
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991 2016 28/03/2016 DECRETO
Prorroga e altera o Decreto de nº 965 de 1° de outubro de 2015 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
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990 2016 23/03/2016 DECRETO
Regulamenta a Lei N° 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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989 2016 23/03/2016 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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988 2016 22/03/2016 DECRETO
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Sra. Elisa Jardilina de Oliveira, Dona Nilsa, na forma que indica e dá outras providências.
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987 2016 01/03/2016 DECRETO
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei n° 397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
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986 2016 19/02/2016 DECRETO
Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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985 2016 16/02/2016 DECRETO
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Professora Maria Lucineide de Jesus, na forma que indica e dá outras providências.
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983 2016 25/01/2016 DECRETO
Regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstância temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
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982 2016 25/01/2016 DECRETO
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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981 2016 20/01/2016 DECRETO
Dispõe sobre o cadastramento de "paredões de som" para ingressam no entorno da Praça do Mercado do Centro de Quixeré-CE no período de carnaval de 2016 e dá outras providências.
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980 2016 08/01/2016 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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979 2016 04/01/2016 DECRETO
Fixa o valor da Transparência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2016, e da outras providências.
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978 2016 04/01/2016 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de Referencia do Município - UFIRM, e dá outras providências.
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974 2015 30/11/2015 DECRETO
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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973 2015 30/11/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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972 2015 09/11/2015 DECRETO
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIDADE DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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971 2015 09/11/2015 DECRETO
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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969 2015 22/10/2015 DECRETO
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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968 2015 22/10/2015 DECRETO
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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967 2015 20/10/2015 DECRETO
ESTABELECE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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966 2015 14/10/2015 DECRETO
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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965 2015 01/10/2015 DECRETO
PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 942 DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0
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963 2015 22/09/2015 DECRETO
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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962 2015 11/09/2015 DECRETO
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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960 2015 04/08/2015 DECRETO
RETIFICA PARCIALMENTE O DECRETO DE Nº 671 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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958 2015 14/07/2015 DECRETO
DESCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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957 2015 03/07/2015 DECRETO
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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956 2015 01/07/2015 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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954 2015 19/06/2015 DECRETO
REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 19/2013, E REVOGA O DECRETO DE Nº 940/2015, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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953 2015 17/06/2015 DECRETO
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
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952 2015 01/06/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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950 2015 13/05/2015 DECRETO
CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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949 2015 13/05/2015 DECRETO
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 644/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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948 2015 08/05/2015 DECRETO
CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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947 2015 28/04/2015 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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946 2015 24/04/2015 DECRETO
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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945 2015 22/04/2015 DECRETO
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MATOS (CHIQUINHO DE ZÉ CANELA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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944 2015 16/04/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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942 2015 31/03/2015 DECRETO
PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 920 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0
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941 2015 30/03/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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940 2015 18/03/2015 DECRETO
REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 19/2013, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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939 2015 16/03/2015 DECRETO
ESTABELECE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 397/2003, MODIFICADA PELA LEI Nº 463/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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938 2015 16/03/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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937 2015 10/03/2015 DECRETO
ALTERA O DECRETO DE Nº 679/2009 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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935 2015 10/02/2015 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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934 2015 04/02/2015 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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932 2015 13/01/2015 DECRETO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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931A 2015 02/01/2015 DECRETO
FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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930 2015 02/01/2015 DECRETO
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO-UFIRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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928 2014 23/12/2014 DECRETO
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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927 2014 16/12/2014 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA O DECRETO Nº 925/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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926 2014 15/12/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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925 2014 09/12/2014 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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923 2014 11/11/2014 DECRETO
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIDADE DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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922 2014 11/11/2014 DECRETO
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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920 2014 31/10/2014 DECRETO
PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 917 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0
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919 2014 21/10/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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917 2014 05/09/2014 DECRETO
PRORROGA O DECRETO DE Nº 896 DE 06 DE MARÇO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401.
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915 2014 18/08/2014 DECRETO
INSTITUI COMO UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LAGOA DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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914 2014 13/08/2014 DECRETO
TORNA INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, OS BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS) QUE INDICA, AVALIA OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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913 2014 01/08/2014 DECRETO
INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE DA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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911 2014 07/07/2014 DECRETO
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO BATISTA DOS SANTOS NETO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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909 2014 17/06/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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907 2014 11/06/2014 DECRETO
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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904 2014 23/05/2014 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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903 2014 13/05/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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901 2014 25/04/2014 DECRETO
REGULAMENTA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 18/2012.
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900 2014 14/04/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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898 2014 21/03/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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897 2014 18/03/2014 DECRETO
ESTABELECE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 397/2003, MODIFICADA PELA LEI Nº 463/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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896 2014 06/03/2014 DECRETO
PRORROGA O DECRETO DE Nº 867 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401.
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894 2014 25/02/2014 DECRETO
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS BARRACAS E CONDUTAS PARA O CARNAVAL 2014 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.
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893 2014 25/02/2014 DECRETO
DETERMINA A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA PARA TRÂNSITO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS COM SOM EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O CARNAVAL 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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892 2014 25/02/2014 DECRETO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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890 2014 30/01/2014 DECRETO
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06 E A LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPOE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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889 2014 13/01/2014 DECRETO
REVOGA O DECRETO 887/2014 E FIXA O VALR DA TRANSFERENCIA FINANCEIRA - DUODECIMO, A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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888 2014 07/01/2014 DECRETO
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO-UFIRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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886 2013 31/12/2013 DECRETO
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
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885 2013 23/12/2013 DECRETO
Regulamenta a Lei Municipal nº 619/2013 que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médico para o Brasil, a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação e dá outras providências.
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884 2013 17/12/2013 DECRETO
Estabelece recesso das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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882 2013 27/11/2013 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, e dá outras providências.
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881 2013 07/11/2013 DECRETO
Constitui a composição de entidades que comporão o Conselho Municipal (Conselho Gestor) de Habitação de Interesse Social-CMHIS.
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879 2013 25/10/2013 DECRETO
Altera o Decreto nº 875/2013 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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878 2013 25/10/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré e altera o decreto 877, na forma que indica e dá outras providencias.
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877 2013 22/10/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providencias.
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875 2013 17/10/2013 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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874 2013 16/10/2013 DECRETO
Estabelece a Programação Financeira-PRGFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - CEMD do município de Quixeré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2014.
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873 2013 16/10/2013 DECRETO
Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré para o exercício financeiro de 2014
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867 2013 14/08/2013 DECRETO
Prorroga o decreto de nº 850 de 18 de agosto de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
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019 2013 31/07/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Estabelece o Código Tributário do Município de Quixeré-CE e adota outras providências.
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865 2013 23/07/2013 DECRETO
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Quixeré e dá outras providências.
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864 2013 16/07/2013 DECRETO
Convoca os municípes e demais interessados para conferência do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
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863 2013 12/07/2013 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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862 2013 03/07/2013 DECRETO
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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860 2013 25/06/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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859 2013 17/06/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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857 2013 23/05/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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856 2013 23/05/2013 DECRETO
Institui normas temporárias para concessão de alvarás de funcionamento e da vigilancia sanitária do Municipio e dá outras providências.
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854 2013 30/04/2013 DECRETO
Institui a comenda Monsenhor Francisco José de Oliveira dá outras providências.
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853 2013 02/04/2013 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 574.710,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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852 2013 14/03/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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851 2013 01/03/2013 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.452.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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850 2013 18/02/2013 DECRETO
Prorroga o decreto de nº 835 de 22 de novembro de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
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849 2013 08/02/2013 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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848 2013 07/02/2013 DECRETO
Determina a proibição temporária para trânsito e permanência de veículos com som em vias públicas durante o Carnaval 2013, e dá outras providências.
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847 2013 01/02/2013 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 132.100,00 (Cento e trinta e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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846 2013 18/01/2013 DECRETO
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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845 2013 16/01/2013 DECRETO
Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassado ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2013, e da outras providências.
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844 2013 15/01/2013 DECRETO
Dispõe sobre a permissão de uso das barracas no carnaval pela Prefeitura e dá outras providências.
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842 2013 02/01/2013 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 270.850,00 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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841 2013 02/01/2013 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de referencia do Município-UFIRM, e dá outras providências.
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839 2012 19/12/2012 DECRETO
Dispõe sobre o recesso de final de ano das repartições públicas municipais e dá outras providências.
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838 2012 19/12/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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837 2012 03/12/2012 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
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835 2012 22/11/2012 DECRETO
Prorroga o decreto de nº 818 de 25 de maio de 2012 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
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834 2012 13/11/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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833 2012 09/11/2012 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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832 2012 09/11/2012 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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828 2012 04/10/2012 DECRETO
Decreta luto oficial no Município de Quixeré/Ce, e dá outras providências.
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823 2012 25/07/2012 DECRETO
Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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821 2012 25/06/2012 DECRETO
Aprova cronograma de procedimentos contábeis a ser adotado pelo município no período de 2012 a 2014 e institui grupo de trabalho no âmbito do poder executivo.
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820 2012 06/06/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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818 2012 25/05/2012 DECRETO
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por Estiagem - CODAR 12.401.
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817 2012 11/05/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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816 2012 08/05/2012 DECRETO
Decreta estado de emergência em toda área do Município de Quixeré-CE, na forma que indica, e dá outras providências.
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814 2012 02/05/2012 DECRETO
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
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813 2012 27/04/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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812 2012 04/04/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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811 2012 02/04/2012 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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810 2012 16/03/2012 DECRETO
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
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809 2012 15/03/2012 DECRETO
Estabelece reajuste da gratificação de deslocamento para o cargo de professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
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808 2012 01/03/2012 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 (Duzentos e treze mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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807 2012 15/02/2012 DECRETO
Institui a coordenação municipal de alimentação e nutrição do município de Quixeré e dá outras providências.
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806 2012 02/02/2012 DECRETO
Institui a II Conferência Municipal de Cultura do município de Quixeré e dá outras providências.
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800 2012 02/02/2012 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 159.220,00 (Cento e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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805 2012 01/02/2012 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
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804 2012 26/01/2012 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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801 2012 03/01/2012 DECRETO
Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magisterio, do ensino fundamental e educação infantil no valor que indica e dá outras providências.
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799 2011 27/12/2011 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
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798 2011 27/12/2011 DECRETO
Estabelece recesso das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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796 2011 01/12/2011 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
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795 2011 11/11/2011 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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794 2011 08/11/2011 DECRETO
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de QUIXERÉ, com vistas à compatilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2012.
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793 2011 08/11/2011 DECRETO
Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Quixeré para o exercício financeira de 2012.
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792 2011 01/11/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 3.187.610,00 (três milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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791 2011 25/10/2011 DECRETO
Decreta Luto Oficial no Município de Quixeré/CE, e dá outras providências.
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790 2011 03/10/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.358.650,00 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais) para reforço de dotação (ões)orçamentária (s).
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789 2011 01/09/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 2.359.000,00 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).
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788 2011 01/09/2011 DECRETO
Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.
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787 2011 01/09/2011 DECRETO
Estabelece os preços pelo uso dos bens municipais que indica, e dá outras providências.
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785 2011 01/08/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.946.022,10 (Hum milhão, novecentos e quarenta e seis mil, vinte e dois reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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784 2011 18/07/2011 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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786 2011 01/07/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 353.700,00 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos reais) para o fim que indica.
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783 2011 01/07/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.597.800,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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782 2011 20/06/2011 DECRETO
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Quixeré.
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781 2011 20/06/2011 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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780A 2011 01/06/2011 DECRETO
Regulamenta a Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentico ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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780 2011 01/06/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.612.380,00 (Hum milhão, seiscentos e doze mil, trezentos e oitenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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779 2011 02/05/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.313.200,00 (Hum milhão, trezentos e treze mil,duzentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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778 2011 28/04/2011 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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565 2011 26/04/2011 DECRETO
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777 2011 01/04/2011 DECRETO
Regulamenta o Sistema de Ascensão Funcional - SAF, para desenvolvimento do servidor público municipal do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério de Quixeré.
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776 2011 01/04/2011 DECRETO
Aprova Regimento Interno do "Programa de Proteção à Cidadania Pró-Cidadania" e dá outras providências.
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775 2011 01/04/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.432.400,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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774 2011 30/03/2011 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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773 2011 10/03/2011 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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772 2011 01/03/2011 DECRETO
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
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771 2011 01/03/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.089.500,00 (Hum milhão, oitenta e nove mil, quinhentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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770 2011 15/02/2011 DECRETO
Dispõe sobre a permissão de uso das barracas no carnaval pela prefeitura e dá outras providências.
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769 2011 09/02/2011 DECRETO
Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
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768 2011 09/02/2011 DECRETO
Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
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767 2011 01/02/2011 DECRETO
Dispõe sobre alteração do Decreto 553, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe acerca proibição de animais em vias públicas e dá outras providências.
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766 2011 01/02/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 891.000,00 (Oitocentos e noventa e um mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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765 2011 10/01/2011 DECRETO
Regulamenta a Lei Complementar nº 015/2010, de 03 de dezembro de 2010, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.
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763 2011 03/01/2011 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 3.570.000,00 (Três milhões, quinhentos e setenta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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762 2011 03/01/2011 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.
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760 2010 16/12/2010 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
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759 2010 13/12/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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758 2010 03/12/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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757 2010 01/12/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 3.746.955,90 (Três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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754 2010 03/11/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.969.045,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e nove mil, quarenta e cinco reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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753 2010 25/10/2010 DECRETO
Modifica data de comemoração do dia do servidor público e estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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752 2010 01/10/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.050.647,31 (Um milhão, cinquenta mil, seiscentos e sete reais e trinta e um centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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751 2010 02/09/2010 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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750 2010 01/09/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 903.100,00 (Novecentos e três mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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749 2010 31/08/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 350.400,00 (Trezentos e cinquenta mil, quatrocentos reais) para o fim que indica.
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748 2010 02/08/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 650.610,00 (Seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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747 2010 13/07/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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746 2010 01/07/2010 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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746A 2010 01/07/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para o fim que indica.
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745 2010 01/07/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.276.950,00 (Um milhão, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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744 2010 24/06/2010 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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743 2010 02/06/2010 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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742 2010 01/06/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 846.850,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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741 2010 01/06/2010 DECRETO
Regulamenta a Lei Complementar nº 014/2010, 20 dias do mês de fevereiro de 2010, no Anexo I, Quadro C, que cria os cargos de provimento em comissão específicos do Magistério, dispondo sobre a quantidade de alunos por tipo de cargos de Diretor de Escola, na forma que indica e dá outras providências.
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740 2010 03/05/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 651.630,00 (Seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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739 2010 27/04/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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738 2010 05/04/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 197.000,00 (Cento e noventa e set mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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737 2010 30/03/2010 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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736 2010 18/03/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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735 2010 18/03/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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734 2010 18/03/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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733 2010 11/03/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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732 2010 08/03/2010 DECRETO
Dispõe sobre a opção do Myunicípio de Quixeré-CE pelo regime especial de pagamento de precatórios instituódo pelo art. 97 do Ato das Disposições Constituicionais Transitórias, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
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731 2010 01/03/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 596.900,00 (Quinhentos e noventa e seis mil e novecentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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730 2010 19/02/2010 DECRETO
Regulamenta a Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalhado com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
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729 2010 18/02/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno que indica.
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728 2010 01/02/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 772.000,00 (Setecentos e setenta e dois mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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727 2010 13/01/2010 DECRETO
Institui a 1ª Conferência da Defesa Civil do município de Quixeré e dá outras providências.
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726 2010 11/01/2010 DECRETO
Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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725 2010 07/01/2010 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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724 2010 07/01/2010 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.
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723 2010 05/01/2010 DECRETO
Fixa o prazo de validade da Certidão Negativa que indica.
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722 2010 04/01/2010 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 421.100,00 (Quatrocentos e vinte e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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720 2009 18/12/2009 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propiedade Predial e Territórial Urbana-IPTU, e dá outras providências.
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719 2009 01/12/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.237.411,48 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotações orçamentárias.
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716 2009 23/11/2009 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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715 2009 17/11/2009 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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714 2009 03/11/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 708.835,00 (setescentos e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais ) para reforço de dotações orçamentárias.
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713 2009 28/10/2009 DECRETO
Doa ao CEFET o terreno que indica e dá outras providências.
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712 2009 26/10/2009 DECRETO
Estabelece que fica adiado o feriado Municipal do dia 28 de outubro de 2009, e dá outras providências.
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711 2009 01/10/2009 DECRETO
Institui o I Fórum Ambiental do Município de Quixeré e dá outras providências.
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710 2009 01/10/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 578.010,00 (quinhentos e setenta e oito mil, dez reais ) para reforço de dotações orçamentárias.
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709 2009 30/09/2009 DECRETO
Institui a Conferência Municipal de Cultura do Município de Quixeré e dá outras providências.
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708 2009 30/09/2009 DECRETO
Convoca Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
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707 2009 10/09/2009 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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706 2009 01/09/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 653.090,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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705 2009 26/08/2009 DECRETO
Proibe animais nas vias publicas e dá outras providências
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704 2009 25/08/2009 DECRETO
Proibe a feitura de festas em quadras e ginásios esportivos pertencentes ao Município de Quixeré e dá outras providências
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702 2009 21/07/2009 DECRETO
Cessão de Servidor Público Municpal, na forma que indica e dá outras providências.
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701 2009 21/07/2009 DECRETO
Cessão de Servidor Público Municpal, na forma que indica e dá outras providências.
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700 2009 21/07/2009 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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699 2009 01/07/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 629.500,00 (seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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698 2009 01/07/2009 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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697 2009 10/06/2009 DECRETO
Regulamenta a lei Nº449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispôe sobre a Gratificação de Inscentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercicio funcional no Programa de Saúde da Familia-PSF da Secretaria de Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e da outras providências.
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696 2009 10/06/2009 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências
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695 2009 01/06/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 587.200,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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694 2009 27/05/2009 DECRETO
Estabelece os preços pelo uso dos bens municipais que indica, e dá outras providências
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693 2009 27/05/2009 DECRETO
Proibe animais nas vias publicas e dá outras providências
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692 2009 04/05/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte oito mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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691A 2009 24/04/2009 DECRETO
Decreta sobre o término da decretação do Estado de Emergência em toda aárea do Município de Quixeré -CE, na forma que indica, e dá outras providências.
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691 2009 13/04/2009 DECRETO
Decreta estado de emergência em toda área do Município de Quixeré -CE, na forma que indica e dá outras providências.
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690 2009 08/04/2009 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências
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689 2009 01/04/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 157.200,00 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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688 2009 01/04/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 82.700,00 (oitenta e dois mil, setecentos reais) para o fim que indica
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687 2009 16/03/2009 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências
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686 2009 02/03/2009 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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685 2009 02/03/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil, quinhentos reais) )para reforço de dotações orçamentárias.
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684 2009 03/02/2009 DECRETO
Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.
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683 2009 03/02/2009 DECRETO
Reintegra a servidora indicada e dá outras providências
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682 2009 02/02/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 128.300,00 (cento e vinte e oito mil,trezentos reais )para reforço de dotações orçamentárias.
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681 2009 26/01/2009 DECRETO
Reintegra a servidora indicada e dá outras providências
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680 2009 19/01/2009 DECRETO
Fixa o valor do duodécimo a ser repassado ao poder legislativo para o exercicio financeiro de 2009, e dá outras providências.
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679 2009 16/01/2009 DECRETO
Regulamenta o funcionamento de pericia médica, a utilização de formulário e dá outras providências.
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678 2009 06/01/2009 DECRETO
Decreta luto oficial no Município de Quixeré/CE, e dá outras providências.
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677 2009 02/01/2009 DECRETO
Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magistério, da educação infantil e ensino fundamental, no percentual que indica e dá outras providências.
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676 2009 02/01/2009 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 242.460,00 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais )para reforço de dotações orçamentárias.
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674 2008 22/12/2008 DECRETO
Declara ponto facultativo o dia que indica
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673 2008 01/12/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.502.198,13(hum milhão, quinhentos e dois mil, cento e noventa e oito reais e treze centavos)para reforço de dotações orçamentárias.
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672 2008 28/11/2008 DECRETO
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Prorpiedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
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671 2008 17/11/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno que indica e dá outras providências.
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670 2008 17/11/2008 DECRETO
Estabelece a progamação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Quixeré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercicio financeiro de 2009
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669 2008 17/11/2008 DECRETO
Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré para o exercicio financeiro de 2009.
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668 2008 03/11/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.211.620,00 (hum milhão, duzentos e onze mil, seiscentos e vinte reais)para reforço de dotações orçamentárias.
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667 2008 23/10/2008 DECRETO
Antecipa o feriado que indica
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666 2008 01/10/2008 DECRETO
Reintegra a servidora indicada e dá outras providências
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665 2008 01/10/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.045.586,37 (hum milhão,quarenta e cinco mil, quinentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos )para reforço de dotações orçamentárias.
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664 2008 30/09/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, por utilidade pública, o imóvel que indica.
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662 2008 01/09/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 913.400,00 (novecentos e treze mil, quatrocentos reais)para reforço de dotações orçamentárias.
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661 2008 01/08/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 263.500,00( duzentos e sessenta e três mil, quinhentos reais )para reforço de dotações orçamentárias.
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660 2008 25/07/2008 DECRETO
Reintegra a servidora indicada e dá outras providências
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659 2008 01/07/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.034.440,00 (hum milhão, trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais )para reforço de dotações orçamentárias.
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658 2008 10/06/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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657 2008 02/06/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 825.900,00 (oitocentos e vinte e cinco mil,novecentos reais )para reforço de dotações orçamentárias.
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656 2008 12/05/2008 DECRETO
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
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655 2008 02/05/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 703.000,00 (setecentos e três mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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654 2008 30/04/2008 DECRETO
Torna sem efeito os atos de exoneração dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
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653 2008 24/04/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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652 2008 24/04/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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651 2008 24/04/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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650 2008 24/04/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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649 2008 24/04/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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648 2008 24/04/2008 DECRETO
Reintegra os servidores indicados e dá outras providências
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647 2008 09/04/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
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646 2008 01/04/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 501.100,00 (quinhentos e hum mil, cem reais )para reforço de dotações orçamentárias.
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645 2008 01/04/2008 DECRETO
Reintegra os servidores indicados e dá outras providências
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644 2008 17/03/2008 DECRETO
O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Orgânica do Município.
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643 2008 11/03/2008 DECRETO
Nulo
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642 2008 11/03/2008 DECRETO
Reintegra os servidores indicados e dá outras providências
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641 2008 07/03/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 287.703,74 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e três reais e setenta e quatro centavos)para o fim que indica.
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640 2008 03/03/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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639 2008 01/02/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 358.300,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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638 2008 15/01/2008 DECRETO
Reintegra os servidores indicados e dá outras providências
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637 2008 07/01/2008 DECRETO
Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magistério, da educação infantil e ensino fundamental, no percentual que indica e dá outras providências.
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636 2008 07/01/2008 DECRETO
Reintegra os servidores indicados e dá outras providências
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635A 2008 07/01/2008 DECRETO
Atualiza a unidade fiscal de referência do Município- UFIRM, e dá outras providências.
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634 2008 02/01/2008 DECRETO
Declara de utilidade pública para efetito de desapropiação o imóvel que indica
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633 2008 02/01/2008 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 256.100,00 (duzentos e ciquenta e seis mil, cem reais) para reforço de dotações orçamentárias.
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220 1993 30/11/1993 CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Institui o Código de Posturas do Município de Quixeré e dá outras providências.
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001 1990 05/04/1990 LEI ORGÂNICA
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64 1979 26/06/1979 DECRETO
Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica.
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63 1979 25/06/1979 DECRETO
Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica.
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62 1979 25/06/1979 DECRETO
Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica.
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61 1979 05/04/1979 DECRETO
Declara luto oficial neste Município.
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60 1978 01/12/1978 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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59 1978 01/11/1978 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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58 1978 02/10/1978 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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57 1978 01/08/1978 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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56 1978 01/07/1978 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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55 1977 01/12/1977 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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54 1977 01/12/1977 DECRETO
Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências.
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53 1977 01/12/1977 DECRETO
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1978.
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52 1977 01/11/1977 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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51 1977 01/10/1977 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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50 1977 01/09/1977 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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49 1977 16/08/1977 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
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48 1977 16/08/1977 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
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47 1977 11/08/1977 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
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46 1977 11/08/1977 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
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45B 1977 01/08/1977 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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45A 1977 01/07/1977 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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45 1977 01/06/1977 DECRETO
Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e servidores da Prefeitura Municipal.
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44 1977 01/03/1977 DECRETO
Autoriza movimentação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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43 1977 28/01/1977 DECRETO
Estabelece feriado municipal na data que indica.
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42 1977 11/01/1977 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
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41 1976 01/12/1976 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
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40 1976 01/11/1976 DECRETO
Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências.
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39 1976 01/11/1976 DECRETO
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1977.
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38 1976 01/11/1976 DECRETO
Abre créditos adicionais e dá outras providências.
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37 1976 01/10/1976 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
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36 1976 30/09/1976 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
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35 1976 02/08/1976 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
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34 1976 01/07/1976 DECRETO
Abre ao orçamento vigente, créditos adicionais e dá outras providências.
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33 1976 02/05/1976 DECRETO
Autoriza os valores de diárias e viagens do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e servidores da Prefeitura Municipal.
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32 1976 02/01/1976 DECRETO
Autoriza movimentação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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31 1976 02/01/1976 DECRETO
Aprova plano de contas do Município de Quixeré e dá outras providências.
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30 1976 02/01/1976 DECRETO
Aprova o cronograma de desenbolso trimestrais das unidades administrativas e dá outras providências
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29 1976 02/01/1976 DECRETO
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1976.
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28 1975 01/12/1975 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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27 1975 20/11/1975 DECRETO
Abre ao orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.
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26 1975 01/10/1975 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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25 1975 01/09/1975 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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24 1975 01/08/1975 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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23 1975 01/07/1975 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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22 1975 09/06/1975 DECRETO
Autoriza movimentação de dotação orçamentária e dá outras providências.
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21 1975 09/06/1975 DECRETO
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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20 1975 01/04/1975 DECRETO
Autoriza movimentação de dotação orçamentária e dá outras providências.
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19 1974 02/12/1974 DECRETO
Autoriza movimentação de dotações orçamentárias
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18 1974 02/12/1974 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 30.694,00
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17 1974 01/11/1974 DECRETO
Autoriza movimentação de dotações orçamentárias
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16 1974 01/11/1974 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 23.500,00
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15 1974 01/11/1974 DECRETO
Estabelece os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice- prefeito e servidores da Prefeitura Municipal.
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14 1974 29/10/1974 DECRETO
Dispões sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 57 , de 29 de outubro de 1974.
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13 1974 29/10/1974 DECRETO
Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº56, de 29 de outubro de 1974.
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12 1974 01/10/1974 DECRETO
Abre ao orçamento o crédito suplementar de CR$ 38.320,00
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11 1974 23/09/1974 DECRETO
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1974
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10 1974 23/09/1974 DECRETO
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973
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09 1974 18/09/1974 DECRETO
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973
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08 1974 01/08/1974 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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07 1974 19/07/1974 DECRETO
Abre ao orçamento o crédito suplementar de CR$ 148.500,00.
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06 1974 01/07/1974 DECRETO
Abre crédito suplementar de CR$ 23.000,00 para o fim que especifica.
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05 1974 01/07/1974 DECRETO
Abre crédito especial de CR$ 58.045,00 para o fim que especifica.
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04 1974 14/06/1974 DECRETO
Autoriza movimentação de dotações orçamentárias
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03 1974 01/04/1974 DECRETO
Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 20.000,00 e dá outras providências.
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02 1974 29/03/1974 DECRETO
Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré.
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01 1974 02/01/1974 DECRETO
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel indicado
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26 1973 31/12/1973 DECRETO
Dispõe sobre permissão de uso de salas do posto de saúde municipal à entidade que indica.
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25 1973 31/12/1973 DECRETO
Dispõe sobre os preços dos serviços públicos prestados
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24 1973 31/12/1973 DECRETO
Dispõe sobre o plano de contas do Município de Quixeré e da outras providências.
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23 1973 01/12/1973 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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22 1973 01/12/1973 DECRETO
Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.
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21 1973 01/11/1973 DECRETO
Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.
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20 1973 01/11/1973 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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19 1973 01/10/1973 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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18 1973 01/10/1973 DECRETO
Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.
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17 1973 02/09/1973 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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16 1973 01/09/1973 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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15 1973 02/08/1973 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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14 1973 01/08/1973 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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13 1973 02/07/1973 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
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12 1973 25/05/1973 DECRETO
Outorga em conscessão os serviços públicos de água e esgoto do Município de Quixeré a Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE e dá outras providências.
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11 1973 03/03/1973 DECRETO
Fixa o valor das diárias para o Prefeito Municipal, Vice- prefeito e servidores do Município em execução de serviços do interesse deste, fora de seu território, e dá outras providências.
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10 1972 01/09/1972 DECRETO
Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
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09 1972 01/09/1972 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 4.403,20 para reforço de dotações consignado no vigente orçamento.
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08 1972 01/08/1972 DECRETO
Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
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07 1972 01/08/1972 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 65.135,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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06 1972 01/07/1972 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 8.598,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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05 1972 02/06/1972 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 6.458,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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04 1972 02/06/1972 DECRETO
Abre crédito especial CR$ 1.110,40 ao orçamento vigente.
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03 1972 02/04/1972 DECRETO
Abre crédito especial CR$ 130.500,00 ao orçamento vigente.
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02 1972 01/02/1972 DECRETO
Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
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01 1972 03/01/1972 DECRETO
Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
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21 1971 01/12/1971 DECRETO
Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências.
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20 1971 01/12/1971 DECRETO
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas.
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19 1971 01/11/1971 DECRETO
Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências.
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18 1971 01/11/1971 DECRETO
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas.
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17 1971 01/10/1971 DECRETO
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
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16 1971 01/10/1971 DECRETO
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas.
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15 1971 01/09/1971 DECRETO
Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências correlatas.
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14 1971 01/09/1971 DECRETO
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas.
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13 1971 02/08/1971 DECRETO
Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências correlatas.
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12 1971 02/08/1971 DECRETO
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
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11 1971 15/07/1971 DECRETO
Fica desapropriado quatro terrenos na zona rural do Município de Quixeré e dá outras providências.
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10 1971 01/07/1971 DECRETO
Movimenta dotação orçamentária, e dá outras providências correlatas.
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09 1971 01/07/1971 DECRETO
Abre a Governo e Adm e A dministração Financeira o crédito suplementar de CR$ 700,00 e CR$ 1.000,00, respectivamente, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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08 1971 01/06/1971 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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07 1971 26/05/1971 DECRETO
Regulamenta a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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06 1971 10/05/1971 DECRETO
Regulamenta a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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05 1971 30/04/1971 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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04 1971 13/04/1971 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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03 1971 06/04/1971 DECRETO
Constitui a comissão municipal do Mobral de Quixeré
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02 1971 24/03/1971 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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01 1971 26/02/1971 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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15 1970 30/12/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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14 1970 28/12/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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13 1970 01/12/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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11 1970 30/10/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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10 1970 29/10/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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09 1970 25/10/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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08 1970 16/09/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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12 1970 12/09/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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07 1970 31/08/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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06 1970 05/08/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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05 1970 31/07/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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04 1970 20/07/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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03 1970 10/07/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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02 1970 25/05/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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01 1970 25/01/1970 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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06 1969 31/12/1969 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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05 1969 30/12/1969 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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04 1969 01/12/1969 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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03 1969 28/11/1969 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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02 1969 15/08/1969 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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01 1969 10/07/1969 DECRETO
Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa corrente
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03 1968 13/11/1968 DECRETO
Desapropria por utilidade pública, um terreno pertencente aos senhores Joaquim Manoel de Oliveira e Juvenal Zeferino da Silva, para os fins que indica e dá outras providências.
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02 1968 13/11/1968 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 1.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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01 1968 31/10/1968 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 100,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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14 1967 10/11/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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13 1967 10/11/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 200,00 para auxilio das escolas paroquiais, e dá outras providências.
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12 1967 26/10/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 200,00 para subvenção a associação " Quixeré Futebol Clube", e dá outras providências.
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11 1967 26/10/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 3.300,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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10 1967 26/10/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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09 1967 26/10/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de NCR$ 6.000,00 para os fins que indica.
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08 1967 26/10/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 600,00 para os fins que indica.
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07 1967 26/10/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 5.000,00 para os fins que indica.
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06 1967 01/06/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de NCR$ 77,00 para os fins que indica.
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05 1967 01/06/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de NCR$ 1.000,00 para os fins que indica.
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04 1967 31/05/1967 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de NCR$ 8.000,00 para os fins que indica.
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03 1967 20/03/1967 DECRETO
Abre crédito especial e da denominação aos grupos escolares, deste municipio.
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02 1967 18/03/1967 DECRETO
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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01 1967 01/01/1967 DECRETO
Suplementa verba, de acordo com lei especial e dá outras providências.
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09 1966 10/12/1966 DECRETO
Abre créditos especiais aos orçamentos vigente dos valores de 1.000.000,00; 3.000.000,00; 1.200.000,00 e 1.100.000,00 para os fins que indica.
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08 1966 10/12/1966 DECRETO
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 5.000.000,00 para suplementação de verba e dá outras providências.
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07 1966 10/12/1966 DECRETO
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 100.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
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06 1966 30/06/1966 DECRETO
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 1.500.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
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05 1966 06/06/1966 DECRETO
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 400.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
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04 1966 06/06/1966 DECRETO
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de 1.234.300,00 para o fim que indica e dá outras providências.
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03 1966 01/06/1966 DECRETO
Suplementa verba no valor de 2.000.000,00 e 1.000.000,00 para os fins que indica e da outras providências
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02 1966 01/06/1966 DECRETO
Suplementa verba no valor de 300.000,00 e da outras providências
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01 1966 29/01/1966 DECRETO
Suplementa verba no valor de 2.000.000,00 e da outras providências
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13 1965 28/12/1965 DECRETO
Suplementa verbas no valor de 100.000,00 e da outras providências.
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12 1965 27/12/1965 DECRETO
Suplementa verbas no valor de 200.000,00 e da outras providências.
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11 1965 27/12/1965 DECRETO
Abre crédito adicional ao orçamento vigente no valor de 1.000.000,00 para o fim que indica e da outras providências.
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10 1965 26/11/1965 DECRETO
Abre crédito adicional ao orçamento vigente no valor de 500.000,00 para o fim que indica e da outras providências.
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09 1965 26/11/1965 DECRETO
Abre crédito adicional ao orçamento vigente no valor de 4.500.000,00 e da outras providências.
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08 1965 26/11/1965 DECRETO
Abre crédito adicional ao orçamento vigente no valor de 1.600.000,00 e da outras providências.
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07 1965 27/10/1965 DECRETO
Aprova as tabelas execultivas e explicativas, da Lei Orçamentária para o exercício de 1966.
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06 1965 20/09/1965 DECRETO
Suplementa verbas e da outras providências
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04 1965 20/06/1965 DECRETO
Suplementa verbas e da outras providências
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03 1965 19/06/1965 DECRETO
Suplementa verbas e da outras providências
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02 1965 08/06/1965 DECRETO
Abre crédito especial ao regimento vigente para o fim que indica e da outras providências
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01 1965 08/06/1965 DECRETO
Da nova regulamentação ao preço da energia fornecida as casas particulares e da outras providências.
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05 1965 03/06/1965 DECRETO
Decreta luto oficial em todo o Município.
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16 1964 25/11/1964 DECRETO
Suplementa verbas para os fins que indica.
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17 1964 17/11/1964 DECRETO
Suplementa verbas para os fins que indica.
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15 1964 05/08/1964 DECRETO
Suplementa verbas para os fins que indica.
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14 1964 05/08/1964 DECRETO
Suplementa verbas para os fins que indica.
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13 1964 04/07/1964 DECRETO
Suplementa verbas orçamentárias e da outras providências.
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12 1963 28/12/1963 DECRETO
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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10 1963 27/12/1963 DECRETO
Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências.
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9 1963 22/11/1963 DECRETO
Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências.
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8 1963 22/11/1963 DECRETO
Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências.
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7 1963 08/11/1963 DECRETO
Aprova as tabelas explicativas, os anexos de nº 2 e 3 da lei nº 7 de 07 de novembro de 1963.
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11 1963 23/10/1963 DECRETO
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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6 1963 26/08/1963 DECRETO
Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências.
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5 1963 03/06/1963 DECRETO
Decreta luto oficial por três dias, pelo motivo que indica e dá outras providências.
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4 1963 07/05/1963 DECRETO
Regulamenta no corrente exercício de 1963 a arrecadação da taxa fixada para cobrança do fornecimento de energia elétrica a particulares e dá outras providências.
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3 1963 07/05/1963 DECRETO
Abre crédito especial de CR$ 117.400,00 ao orçamento vigente para os fins que indica.
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2 1963 07/05/1963 DECRETO
Cria cargos e dá outras providências.
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1 1963 15/03/1963 DECRETO
Abre crédito especial de CR$ 287.400,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos cruzeiros) para os fins que indica.
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22 1962 28/12/1962 DECRETO
Abre crédito especial de CR$ 3.000,00 para os fins que indica, para suplementação de verba.
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21 1962 28/12/1962 DECRETO
Abre crédito especial de CR$ 130.000,00 para os fins que indica, para suplementação de verba.
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20 1962 27/12/1962 DECRETO
Abre crédito especial de CR$ 330.000,00 para os fins que indica.
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19 1962 27/12/1962 DECRETO
Abre crédito especial de CR$ 30.000,00 para os fins que indica.
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18 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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17 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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16 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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15 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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14 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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13 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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12 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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11 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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10 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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9 1962 26/12/1962 DECRETO
Suplementa verba para os fins que indica.
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8 1962 24/12/1962 DECRETO
Abre crédito especial para o fim que indica
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7 1962 24/12/1962 DECRETO
Abre crédito especial para o fim que indica
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5 1962 23/10/1962 DECRETO
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica
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4 1962 22/10/1962 DECRETO
Dispõe sobre o cavamento de um cacimbão e dá outras providências
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3 1962 19/10/1962 DECRETO
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências
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2 1962 18/10/1962 DECRETO
Abre crédito especial para o fim que indica
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1 1962 17/10/1962 DECRETO
Aprova as tabelas explicativas da despeza e da Receita Orçamentária para o exercício de 1963.
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6 1962 24/06/1962 DECRETO
Abre crédito especial para o fim que indica
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23 1961 12/12/1961 DECRETO
Regula a cobrança do Imposto Territorial.
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22 1961 30/11/1961 DECRETO
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
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21 1961 30/11/1961 DECRETO
Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos".
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20 1961 30/11/1961 DECRETO
Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos".
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20 1961 15/11/1961 DECRETO
Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962.
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19 1961 15/11/1961 DECRETO
Abre crédito especial para o fim que indica.
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18 1961 14/11/1961 DECRETO
Abre crédito especial para o fim que indica.
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17 1961 10/11/1961 DECRETO
Abre crédito especial para o fim que indica.
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16 1961 23/10/1961 DECRETO
Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962.
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15 1961 23/10/1961 DECRETO
Abre adicional ao orçamento vigente com o crédito especial de CR$ 100.000,00, para o fim que indica.
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14 1961 11/09/1961 DECRETO
Suplementa verbas e dá outras providências.
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13 1960 31/12/1960 DECRETO
Escolhe e nomeia o Conselho Rodoviário do Serviço Especial de Estradas e Caminhos municipais.
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12 1960 31/12/1960 DECRETO
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de CR$ 50.000,00 para o fim que indica.
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11 1960 31/12/1960 DECRETO
Abre crédito adicional ao orçamento vigente suplementar as verbas decorrentes das Leis Nº 2 e 4, nos valores respectivos de $ 80.000,00 e $ 130.000,00, para os fins indicados.
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10 1960 31/12/1960 DECRETO
Abre ao orçamento vigente, adicional no valor de CR$ 180.000,00 para os fins que indica.
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9 1960 31/12/1960 DECRETO
Abre adicional ao orçamento vigente, para crédito especial no valor de CR$ 17.000,00 para os fins que indica.
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8 1960 31/12/1960 DECRETO
Abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 20.000,00 para os fins que indica.
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7 1960 28/12/1960 DECRETO
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 3.600,00 para o fim que indica.
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6 1960 12/10/1960 DECRETO
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 3.500,00 para o fim que indica.
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5 1960 12/10/1960 DECRETO
Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1961.
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4 1960 16/06/1960 DECRETO
Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 160.000,00 para o fim que indica.
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3 1960 15/06/1960 DECRETO
Abre um crédito especial de 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil cruzeiros), para os fins que indica.
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2 1960 10/06/1960 DECRETO
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de CR$ 20.000,00 para o fim que indica.
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1 1960 18/05/1960 DECRETO
Abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros), para a fim que indica.
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2 1959 23/09/1959 DECRETO
Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da Receita para o exercício de 1960.
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1 1959 24/05/1959 DECRETO
Aprova as tabelas explicativas da Despesa e o Quadro designativo da Receita para o exercício de 1959.
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1 1959 08/01/1959 DECRETO
DECRETO LEI: Abre crédito especial para pagamento de restos a pagar do exercício do ano de 1957 e 1958.
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9 1958 14/11/1958 DECRETO
Fixa a receita e despesa para o exercício de 1959.
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8 1958 10/02/1958 DECRETO
Abre crédito especial para pagamento de dívida caida em exercício findo.
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7 1958 04/01/1958 DECRETO
Subsídios do prefeito
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6 1958 04/01/1958 DECRETO
Abre crédito especial para pagamento de dívida caida em exercício findo.
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5 1958 03/01/1958 DECRETO
Cria-se o cargo de zelador, para o Grupo Escolar Rural, desta Cidade.
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4 1957 04/11/1957 DECRETO
Abre-se o crédito de quinhentos cruzeiros (CR$ 500,00) para aquisição da compra de um animal.
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3 1957 30/08/1957 DECRETO
Cria-se mais quatro cadeiras escolares para este município.
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02 1957 17/05/1957 DECRETO
Fica organizado até que seja por lei instituido outro, seguinte quadro do funcionalismo desta prefeitura.
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1 1957 16/05/1957 DECRETO
Feriado municipal
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Emitido dia 15/12/2017 às 21:56:30

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