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Lista de licitações.

DISPENSA: 0510.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/10/2020
Data da divulgação do extrato: 06/10/2020
Data da ratificação: 05/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 06/10/2020
Valor estimado: R$ 36.717,00 (trinta e seis mil, setecentos e dezessete)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A Secretraia de Educação no dia 24 de fevereiro de 2020 às 09:00 horas, realizou licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0004/2020, tipo menor preço global, para a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, CONFORME PROJETO EM ANEXO, obtendo como vencedora para a lote 01 a empresa A.C COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI. Ocorre que no dia 31 de julho de 2020, fora firmada rescisão do contrato avençado, conforme documento anexo, haja visto que as partes, após reunião optaram por desfazer os efeitos contratuais, visto que houve divergências na execução do contrato entre as partes, impossibilitando a sua execução a contento. Desta forma, a Secretaria de Educação juntamente com a contratada optou pela rescisão contratual de forma amigável. Diante do fato esta comissão consultou o processo para verificação de haverem licitantes por ordem de classificação, constatando existirem, convocou a empresa EDMAR PEREIRA DA SILVA, 2a colocada no certame para o lote 01, que aceitou executar todos os serviços remanescentes no processo com os preços do primeiro colocado. Assim, esta comissão resolveu realizar processo administrativo de dispensa de licitação sob o n° 0510.01/2020, baseado no inciso Xl, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Conforme expresso, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Com base nos preços do contrato rescindido pela Secretaria e o contratante para a satisfação do referido objeto em dispença de licitação efetivada para esta Secretaria, foi feita a escolha da proposta da empresa EDMAR PEREIRA DA SILVA, no valor global de R$ 36.717,00 (trinta e seis mil setecentos e dezessete reais), com valores mensais iguais ao primeiro colocado.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento a inciso Xl, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/10/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOSE DE FATIMA LIMA CHAGAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDMAR PEREIRA DA SILVA 13.652.368/0001-86 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicação Extrato PDF 316KB
Termo de ratificação PDF 124KB
Proposta de preço PDF 449KB
Processo de dispensa PDF 328KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 0710.01/2020 2020 EDMAR PEREIRA DA SILVA 36.717,00 07/10/2020
31/12/2020

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