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Lista de licitações.

DISPENSA: 2004.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/04/2021
Data da divulgação do extrato: 22/04/2021
Data da ratificação: 20/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2021
Valor estimado: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta)
Informações do objeto
A Locação de 1 (um) imóvel localizado na Rua Dedé de Manezim, Nº 70, Pontal - Quixeré, onde funcionará o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público especifico, existe compatibilidade do valor do aluguei com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAURILIO SERAFIM XAVIER ***.216.713-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Ratificação PDF 136KB
Processo de Dispensa PDF 239KB
Publicação APRECE PDF 805KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 2204.01/2021 2021 MAURILIO SERAFIM XAVIER 5.850,00
650,00
22/04/2021
31/12/2021

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