LICENÇA MINERAL

Informações atualizadas em: 14/07/2023 11:22:53

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Requisitos - Documentos necessários

Cópia do RG, CPF e comprovante de residência (Pessoa Física)
Cópia do CNPJ (Pessoa Jurídica)
Cópia da documentação do terreno/imóvel
Cópia do cadastro ambiental rural (CAR)
Memorial descritivo do equipamento
Comprovante de pagamento da taxa de serviço
Cópia do processo mineral da agência nacional de mineração
Cópia da licença mineral da SEMACE (caso o empreendimento seja licenciado)

Previsão de prazo para realização do serviço

10 dias úteis.

Horário de atendimento

De segunda à sexta das 07H00 às 13H00

Custo para o usuário

R$ 25,00

Formas de prestação de serviço

Atendimento presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura ou via e-mail (meioambiente@quixere.ce.gov.br) para envio da documentação.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

Telefone:
(85) 40425516

Email:
seinfra@quixere.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00-13:00H

Endereço:
RUA SEM DENOMINAÇÃO, SNSÍTIO ILHA, CEP:62920-000

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