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SECRETARIA

DESENVOLVIMENTO URBANO

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura

Francisco Jarbas Alves
Secretario(a)

Amparo: NOMEAÇÃO: 0190201/2025

Informações do órgão

CNPJ: 07.807.191/0001-47

Telefone(s): (85) 4042-5516

E-MAIL: seinfra@quixere.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta das 07:00-13:00h

Endereço: Rua sem Denominação, Nº Sn - Sítio Ilha - CEP: 62.920-000
ANTIGA CASA DE RAIMUNDO ARESTIDES

Mais informações do órgão
Missão
Compete à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura e Meio Ambiente, planejar, coordenar e acompanhar a elaboração e execução das obras civis e de saneamento, e de desenvolvimento urbano, realizando suas ações através dos Departamentos e Núcleos que lhe são subordinados.
   
Visão
Realizar com qualidade as ações e excelência da prestação de serviços de infra-estrutura do Município, gerenciando e coordenando a execução de políticas de urbanização social dos logradouros públicos, planejando e acompanhando a realização das obras públicas.
   
Atribuições da Secretaria
ANALISAR OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, DANDO PARECER E APROVAÇÃO;
ARTICULAR-SE COM O NÚCLEO DE TRIBUTOS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS E EMOLUMENTOS QUE RECAÍREM SOBRE OS ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO;
COORDENAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE URBANIZAÇÃO SOCIAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, PLANEJANDO E ACOMPANHANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS;
ELABORAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS;
ELABORAR REGISTROS RELATIVOS AS OBRAS CONTRATADAS, FAZENDO CONSTAR OCORRÊNCIAS SOBRE PRAZOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE SEJAM NECESSÁRIAS;
GERENCIAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS;
PREPARAR OS DESENHOS, PROJETOS, MAPAS PLANTAS E GRÁFICOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, INCLUSIVE TRABALHOS DE TOPOGRAFIA PERTINENTES;
PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, ACOMPANHANDO OS CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO E TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO;
PROCEDER MEDIÇÃO FINAL DE TODAS AS OBRAS EXECUTADAS, SEJA POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU EMPRESAS CONTRATADAS, INFORMANDO OS PROCESSOS DE PAGAMENTO AOS INTERESSADOS;
REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS, TOMANDO PROVIDÊNCIAS À IRREGULARIDADE.
   
Nome Data início Data fim
Mais
Daniel Paulo da Silva 01/08/2016 30/04/2019
Jose Jardel Silveira Lima 02/05/2019 31/12/2020
Valderi Fernandes de Araujo 01/01/2021 22/10/2024
Jose Batista Freire Junior 23/10/2024 02/01/2025
Nome Data início Data fim
Mais
Francisco Jarbas Alves 02/01/2025
Daniel Paulo da Silva 01/08/201630/04/2019
Jose Jardel Silveira Lima 02/05/201931/12/2020
Valderi Fernandes de Araujo 01/01/202122/10/2024
Jose Batista Freire Junior 23/10/202402/01/2025
Departamento Contatos E-mail Mais
MEIO AMBIENTE (85) 4042-5516 meioambiente@quixere.ce.gov.br

ABERTURA DE RUAS

Visualizações: 843

MUNICIPAL

ANUÊNCIA AMBIENTAL

É uma licença ambiental municipal, documento este que analisa diversas características e fatores relacionados a alterações e impactos ambientais que o empreendimento pode causar devido sua instalação e funcionamento.
Visualizações: 912

MUNICIPAL

COLETA DE ENTULHOS E PODAS

Visualizações: 722

MUNICIPAL

COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Coleta de rresíduos sólidos da classe II
Visualizações: 742

MUNICIPAL

CONTROLE DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS

Visualizações: 662

MUNICIPAL

DOAÇÃO DE CARRADAS DE AREIA E OU PIÇARRA

Doaação de carradas de areia e ou piçarra para famílias em vulnerabilidade.
Visualizações: 748

MUNICIPAL

ESCAVAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS

Escavação de fossas sépticas para famílias em vulnerabilidade.
Visualizações: 642

MUNICIPAL

ESCAVAÇÃO DE VALAS PARA REDES DE ÁGUA

Escavação de valas para rede de água em parceria com a CAGECE sendo neccessário apresentar dados como metragem e endereço.
Visualizações: 677

MUNICIPAL

ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA

Serviço gratuito destinado à famílias de baixa renda, inscritas no CADUNICO, com renda mensal de até R$200,00 por pessoa.
Visualizações: 710

SERVIÇOS

ESTRADAS VICINAIS

Recuperação e manutenção de estradas vicinais.
Visualizações: 669

MUNICIPAL

LICENÇA MINERAL

Visualizações: 768

MUNICIPAL

LIMPEZA PÚBLICA

Serviços de varrição, capina e roçada, poda, coleta de resíduos sólidos, limpeza após feira livre, eventos da administração, cemitério e demais logradouros. Desobstrução de redes de esgotos.
Visualizações: 708

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS

Manutenção, pinturas e consertos dos equipamentos.
Visualizações: 693

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS

Conservação de meio fio e canteiros centrais; Conservação de vias pavimentadas com paralelepípedos, pedras irregulares e placas de concreto; Conserto de boca de lobos e tampa de esgotos; Pintura de faixas de pedestres, lombadas, meio fio e outros.
Visualizações: 739

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Revisão, manutenção e troca de lâmpadas.
Visualizações: 724

MUNICIPAL

RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM E PONTES

Recuperação e manutenção de passagens de água.
Visualizações: 666

MUNICIPAL

REGISTRO DE ALVARÁ / HABITE-SE

Documento emitido para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia.
Visualizações: 786

LAI

Informações da transparência
Notícias do órgão
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VÍDEOS DO ÓRGÃO
Perguntas frequentes FAQ

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

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