Visão
Ser reconhecido como órgão de referência em participação, controle social e transparência, bem como em controles internos municipais no Estado.
Valores
Tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;
Ética: Comprometemo-nos a agir com integridade, honestidade e transparência em todas as nossas atividades e relações, respeitando os princípios éticos em todas as nossas ações.
Excelência: Buscamos constantemente a excelência em tudo o que fazemos, adotando as melhores práticas e procurando continuamente melhorar nossos processos e resultados.
Atribuições da Secretaria
EXERCER A PLENA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANTO À LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE, APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES E RENÚNCIA DE RECEITAS;
VERIFICAR A EXATIDÃO E A REGULARIDADE DAS CONTAS E A BOA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, ADOTANDO MEDIDAS NECESSÁRIAS AO SEU FIEL CUMPRIMENTO;
REALIZAR AUDITORIA E EXERCER O CONTROLE INTERNO E VERIFICAR A CONFORMIDADE DOS ATOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO COM A LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO;
NO EXERCÍCIO DO CONTROLE INTERNO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO, DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL;
EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DO MUNICÍPIO;
FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;
EXAMINAR AS FASES DE EXECUÇÃO DA DESPESA, INCLUSIVE VERIFICANDO A REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, SOB OS ASPECTOS DA LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE, INCLUSIVE SOLICITANDO PARECERES TÉCNICOS QUANDO JULGAR NECESSÁRIOS;
ORIENTAR E SUPERVISIONAR TECNICAMENTE AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E AUDITORIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
EXPEDIR ATOS NORMATIVOS CONCERNENTES À FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E À AUDITORIA DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO;
PROCEDER AO EXAME PRÉVIO NOS PROCESSOS ORIGINÁRIOS DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO;
PROMOVER A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS FORMAIS, EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, RELATIVAS A IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES PRATICADAS, EM RELAÇÃO AOS ATOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS, EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
SISTEMATIZAR INFORMAÇÕES COM O FIM DE ESTABELECER A RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO PARA AUXILIAR O PROCESSO DECISÓRIO DO MUNICÍPIO;
IMPLEMENTAR O USO DE FERRAMENTAS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
PROMOVER MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO COM VISTAS A DAR EFETIVIDADE AO CONTROLE SOCIAL E À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO NOS ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
REALIZAR AUDITORIA PREVENTIVA INTERNA E DE CONTROLE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO NOS SISTEMAS CONTÁBIL, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL, DE PESSOAL, DE ARRECADAÇÃO E NOS DEMAIS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, ATUANDO PRIORITARIAMENTE DE FORMA PREVENTIVA COM FOCO NO DESEMPENHO DA GESTÃO;
NORMATIZAR OS EXPEDIENTES A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
DAR O DEVIDO ANDAMENTO ÀS REPRESENTAÇÕES OU DENÚNCIAS FUNDAMENTADAS QUE RECEBER RELATIVAS À LESÃO OU AMEAÇA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO;
COORDENAR AS ATIVIDADES DO SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, INCLUSIVE O RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO PROTOCOLADOS NESTE SERVIÇO;
REALIZAR OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA NO MUNICÍPIO, BEM COMO DIFUNDIR AMPLAMENTE OS DIREITOS INDIVIDUAIS E DE CIDADANIA;
ACOMPANHAR, CONTROLAR E PROMOVER AÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AS INFORMAÇÕES DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA;
PROPOR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CORREÇÃO E A PREVENÇÃO DE FALHAS E OMISSÕES DOS RESPONSÁVEIS PELA INADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO;
ZELAR PELA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
PROMOVER AÇÕES QUE VISEM COIBIR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E ILICITUDES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
