EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE ADESÃO E COMPROMISSO
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, JUNTO AO SISTEMA NATUUR ONLINE - SEMACE
Informações atualizadas em: 12/07/2023 08:16:45
Gerar relatório dessa carta
- Anuência Ambiental do Município;
- Comprovante de endereço atualizado;
- RG e CPF;
- Número para contato;
- Documento do imóvel com coordenadas geográficas (CAR ou IDACE);
- Ponto de referência;
- Declaração de uso de terra (Se terreno não tiver registro em cartório);
- DAP ou CAF ativo juntamente com o extrato.
Em posse de todos os documentos, é realizado o procedimento de solicitação da licença no sistema SEMACE e deve-se aguardar a análise dos documentos por parte do órgão.
De segunda a sexta-feira das 7H00 às 12H30
Sem custos na Secretaria de Agricultura, porém necessário reconhecimento de firma em Declarações de uso de terra, gerando custo no Cartório.
Pode consultar o serviço vindo à secretaria de Agricultura, bem como qualquer eventualidade em relação aos documentos, o atendente entrará em contato com o interessado para realizar as devidas correções e dar continuidade ao processo.
