Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

EXECUÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA

EXECUÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA, JUNTAMENTE COM A EMATERCE: INSCRIÇÃO, ENTREGA DE BOLETOS, DESBLOQUEIOS, CONSULTAS, EMISSÃO DE REGISTROS DE INSCRIÇÕES PASSADAS

Informações atualizadas em: 12/07/2023 08:29:54

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  • CPF;
  • DAP/CAF;
  • Para casos de desbloqueios de benefício, necessário documentação específica para cada bloqueio.
O Programa tem prazo de inscrição definido a cada ano/safra, iniciando geralmente em setembro, se estendendo até dezembro ou janeiro do ano seguinte. A inscrição é feita observando se o interessado atende os critérios do programa e realizando o preenchimento de informações que serão inseridas no sistema.
De segunda a sexta-feira das 07H00 às 12H30.
Pagamento do seguro para adesão ao programa. Em casos de desbloqueio, pode haver necessidade de documentos registrados em Cartório, resultando em custos externos.
Presencial, na Secretaria de Agricultura e Casa do Cidadão em Lagoinha, em posse dos documentos necessários para cada finalidade.
Consultas possível em posse do CPF do titular interessado, em todo horário de funcionamento.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Telefone:
(85) 40425512
Email:
seagri@quixere.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00-13:00H
Endereço:
RUA NOÉ VIANA BARBOSA, 069CENTRO, CEP:62920-000

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