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10-FEV-2022

A Vigilância Sanitária alerta

#VigilânciaSanitária POR CARLA 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Mesmo vacinado é preciso usar máscara?

A resposta é SIM! E se a empatia pela saúde do próximo não for suficiente para te convencer a usar, leia:

O decreto estadual nº 17.234/2020 prevê o uso OBRIGATÓRIO de máscara de proteção. Em qualquer espaço fora de casa devemos usar máscaras, e não usar e desacatar autoridade sanitária torna-se infração.

O Código Penal Brasileiro, no seu art. 268 prevê Crime contra à Saúde Pública "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa."

PORTANTO

Estabelecimentos NÃO DEVEM permitir ingressos de pessoas sem máscaras em seus recintos.

Proprietários e responsáveis DEVEM usar máscaras TAMBÉM.

O Auto de Infração pode ser lavrado para pessoa física ou pessoa jurídica, configurado um Processo Administrativo Sanitário.

Além da pena de detenção, as multas variam entre 22 e 223 Ufirces.

Estejam atentos. A Pandemia não acabou.

Vacine-se e usem máscaras OBRIGATORIAMENTE.

#Usoobrigatóriodemáscara #proteja-se #UseMascara #VigilânciaSanitária #SecretariadeSaúde #SMS #SomosTodosQuixeré #PrefeituraMunicipaldeQuixeré #PMQ

 

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