| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 22/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Henrique Brito Chaves |
| Responsável pela Informação | Pedro Henrique Brito Chaves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Regis de Melo Alves |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Jarbas Alves |
| Responsável pela Homologação | Francisco Jarbas Alves |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura | Francisco Jarbas Alves | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 567KB | 
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