| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/01/2014 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 23/12/2013 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Fabiana Brito dos Santos |
| Responsável pela Informação | Fabiana Brito dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Regis de Melo Alves |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Wellington da Silva Matias |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura |