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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 2015 - PLANOS MUNICIPAIS 24/05/2015

24/05/2015

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O DECÊNIO 2015-2025.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO: 019/2013 31/07/2013

31/07/2013

Estabelece o Código Tributário do Município de Quixeré-CE e adota outras providências.

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: 001/2011 - LEI 03/06/2011

03/06/2011

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS: 220/1993 30/11/1993

30/11/1993

Institui o Código de Posturas do Município de Quixeré e dá outras providências.

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