O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
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Documento emitido para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia.
Fisioterapia, Nutricionista, Médica, Assistente Social, Psicólogo, Enfermeira e Técnico de enfermagem.
TRANSFERÊNCIA DE INCRA PARA NOVO PROPRIETÁRIO, EM CASOS DE AQUISIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL, OU PARTE SUPERIOR A 4,00 HA
Desenvolve trabalhos de prevenção, proteção e promoção à saúde pública, por meio de vigilância e controle de animais domésticos, de animais sinantrópicos e educação em saúde. *Controle mecânico, químico e biológico. *Programas de Controle das Arboviroses, Doença de Chagas, Escorpião, Raiva e Leishmaniose Visceral (Calazar).
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Rede Municipal de Imunização: *Prestar informações aos usuários; *Distribuir vacinas e demais insumos aos locais de prestação do serviço.
Atendimento à denuncias e reclamações; Atividades educativas; Cadastro, fiscalizações, inspeção e licenciamento sanitário; Aplicação de multas; Elaboração de relatório estrutural; Liberação de alvará; Dispensação de receituário de controle especial; e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano conforme portaria MS 2914/2011.
