Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA

Serviço gratuito destinado à famílias de baixa renda, inscritas no CADUNICO, com renda mensal de até R$200,00 por pessoa.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 279

REGISTRO DE ALVARÁ / HABITE-SE

Documento emitido para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia.

Categoria: LAI

Visualizações: 328

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