Credor: ANA CAROLINNE BATISTA BRAGA RICARTE
CPF/CNPJ: ***.327.633-**
Valor mensal: 7.286,49
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/05/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a ocupar na Secretaria de Saúde do Município, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função de Médico da Família, que lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade pertinente, no(a) Centro de Saúde Lagoinha Equipe de Atenção Primária - EAP NOTURNO), e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.
Data da Rescisão: 02/06/2025
Formalização da decisão: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter excepcional,
necessário ao funcionamento do serviço público essencial, conforme
prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que entre si celebraram o
Município de Quixeré, através da Secretaria de Saúde e o (a) Sr. (a) ANA
CAROLINNE BATISTA BRAGA RICARTE.
