Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 008/CIDADES/2019 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: 3971

Vigência: 30/09/2020

Data da publicação: 30/09/2019

Data da celebração: 30/09/2019

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DAS CIDADES

Responsável: CARLOS EDILSON ARAÚJO

Convenente: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

Responsável: FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

CONTRAPARTIDA
R$ 12.964,15
TRANSFERÊNCIA
R$ 259.283,02
PACTUADA
R$ 272.247,17

Informações do objeto

Pavimentação em paralelepípedos na Comunidade de Boqueirão no Município de Quixeré/CE.

Justificativa

O Município de Quixeré está situado na microrregião do Baixo Jaguaribe, limita-se com os seguintes municípios: Jaguaruana, Limoeiro do Norte e o Estado do Rio Grande do Norte, apresenta uma população estimada (IBGE 2017) de 21.876 habitantes, possui uma área de 616,83Km², apresenta indicadores de desenvolvimento segundo relata sei IDM (2016): 38,39 (25° no Ceará) e IDH (2010): 0,622 (65° no Ceará). O município de Quixeré é privilegiado com belezas naturais diversificadas. Muitas localidades de Quixeré têm como única atividade econômica à agropecuária e para que estas atividades funcionem em benefício da comunidade faz-se necessária à execução de obras de infraestrutura. A administração municipal de Quixeré elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população, dessa forma, identifica-se como um dos maiores entraves ao desenvolvimento do município seus problemas de infraestrutura e extensão territorial que hoje impedem a fluidez do comércio e de nossa produção. Este quadro faz com que a atual administração busque parcerias para a realização de ações nessa área de infraestrutura, principalmente no que diz respeito à pavimentação, sempre visando o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento do município. Tal demanda apresenta-se como prioritária e extremamente necessária, restando a administração dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. Portanto pretendemos, através deste projeto, viabilizar a Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade de Boqueirão no Município de Quixeré em vista da ausência de infraestrutura viável. O presente pleito assegurará à população que se utiliza dessas ruas, intervenções estruturais da maior importância para melhoria da sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuírem significativamente para o desenvolvimento econômico do município como um todo, em especial aos moradores daquele local.

Informações do andamento
  • DATA: 12/11/2021 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
06/11/2019 CONTRATO ORIGINAL 0611.01/2019 2019 ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 269.440,38
22/11/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 01 2019 ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 0,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m Aditivo PDF 643KB
2m Aditivo PDF 535KB
3m Aditivo PDF 537KB
Contrato PDF 4MB
Convenio PDF 536KB
Plano de Trabalho PDF 2MB
   

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