Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 063/CIDADES/2018 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: ***

Número do instrumento: 1048355

Vigência: 05/11/2022

Data da publicação: 06/06/2018

Data da celebração: 06/06/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DAS CIDADES

Responsável: ANTÔNIO NEI DE SOUSA

Convenente: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

Responsável: FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

CONTRAPARTIDA
R$ 77.776,01
TRANSFERÊNCIA
R$ 600.000,00
PACTUADA
R$ 677.776,01

Informações do objeto

Constitui objeto deste Convênio a obra de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Bairro Ilha, no município de Quixeré/CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento. independentemente de sua transcrição.

Justificativa

O Município de Quixeré está situado na microrregião do Baixo Jaguaribe, limitasse com os seguintes municipios: Jaguaruana, Limoeiro do Norte e com o Estado do Rio Grande do Norte, apresenta uma população de 19.412 habitantes (IBGE 1030), indicadores de desenvolvimento segundo relata seu IDM (2000).0,652 (46° no Ceará) e IDH (2008): 35,42 (38º no Ceará). A principal atividade econômica do município é a agricultura. Assim como a maioria dos munícipes uma grande problemática enfrentada pelo município de Quixeré é a degradação de suas vias urbanas. Sobre essa demanda, a atual administração municipal tem buscado estabelecer parcerias para realização de melhorias na infraestrutura relacionada à pavimentação de vias públicas, considerando a situação e agravamento que as mesmas se apresentam no municipio. Essas vias no período de estio apresentam muitos buracos e com estes cria-se lamaçais que as tornam quase que intrasitáveis, prejudicando o tráfego de veículo e a locomoção da população em geral. Pensando na solução do problema exposto propomos então a Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade de Ilha no Município de Quixeré. Com a implantação do referido objeto é possível definir os beneficios provindos deste projeto como sendo um conjunto de vantagens ponderáveis, advindas para o usuário e a coletividade, em decorrência da pavimentação dessa comunidade. Entre os principais benefícios podemos destacar a redução de tempo de viagem, número de acidentes, custos operacionais dos veículos e a viabilidade da população local de ter acesso aos diversos pontos da cidade. Além disso, a mão de obra local poderá ser utilizada, gerando empregos tanto na sua execução, quanto nas manutenções futuras. Também é importante ressaltar a viabilidade de acesso de veiculos a locais antes inacessíveis. Portanto, o referido empreendimento torna-se extremamente necessário para que possamos dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. Além disso, facilitará a vida das pessoas que moram na comunidade, trazendo mais qualidade de vida aos cidadãos, colocando um fim ao convívio diário com a poeira e a lama na frente de casas. Portanto, pretendemos com a proposta assegurar à população uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionado pelas boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma relevante para o desenvolvimento economico do município como um todo.

Plano de aplicação

VALOR TOTAL (100%): R$ 677.776,01 VALOR DO REPASSE (88,52%): R$ 600.000,00 VALOR CONTRAPARTIDA (11,48 %): R$ 77.776,01

Metas

META 1: Pavimentação em Paralelepípedo em diversas ruas do Bairro Ilha no Município de Quixera.

Informações do andamento
  • DATA: 31/12/2021 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
02/07/2018 CONTRATO ORIGINAL 0207.01/2018 2018 VITORA CONSTRUTORA LTDA-ME 475.978,39
11/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 1111.01/2021 2021 ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 113.985,26
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1m ADITIVO PDF 542KB
2m ADITIVO PDF 558KB
3m ADITIVO PDF 568KB
4m ADITIVO PDF 551KB
4m TERMO DO CONVENIO PDF 4MB
5m ADITIVO PDF 1MB
6m ADITIVO PDF 579KB
7m ADITIVO PDF 188KB
CONTRATO 1111.01-2021 PDF 1MB
CONTRATO Nm 0207.01-2018 PDF 4MB
CONVENIO PDF 475KB
   

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