Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: ***
Número do instrumento: 1048355
Vigência: 05/11/2022
Data da publicação: 06/06/2018
Data da celebração: 06/06/2018
Concedente: SECRETARIA DAS CIDADES
Responsável: ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Convenente: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Responsável: FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio a obra de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Bairro Ilha, no município de Quixeré/CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento. independentemente de sua transcrição.
Justificativa
O Município de Quixeré está situado na microrregião do Baixo Jaguaribe, limitasse com os seguintes municipios: Jaguaruana, Limoeiro do Norte e com o Estado do Rio Grande do Norte, apresenta uma população de 19.412 habitantes (IBGE 1030), indicadores de desenvolvimento segundo relata seu IDM (2000).0,652 (46° no Ceará) e IDH (2008): 35,42 (38º no Ceará). A principal atividade econômica do município é a agricultura. Assim como a maioria dos munícipes uma grande problemática enfrentada pelo município de Quixeré é a degradação de suas vias urbanas. Sobre essa demanda, a atual administração municipal tem buscado estabelecer parcerias para realização de melhorias na infraestrutura relacionada à pavimentação de vias públicas, considerando a situação e agravamento que as mesmas se apresentam no municipio. Essas vias no período de estio apresentam muitos buracos e com estes cria-se lamaçais que as tornam quase que intrasitáveis, prejudicando o tráfego de veículo e a locomoção da população em geral. Pensando na solução do problema exposto propomos então a Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade de Ilha no Município de Quixeré. Com a implantação do referido objeto é possível definir os beneficios provindos deste projeto como sendo um conjunto de vantagens ponderáveis, advindas para o usuário e a coletividade, em decorrência da pavimentação dessa comunidade. Entre os principais benefícios podemos destacar a redução de tempo de viagem, número de acidentes, custos operacionais dos veículos e a viabilidade da população local de ter acesso aos diversos pontos da cidade. Além disso, a mão de obra local poderá ser utilizada, gerando empregos tanto na sua execução, quanto nas manutenções futuras. Também é importante ressaltar a viabilidade de acesso de veiculos a locais antes inacessíveis. Portanto, o referido empreendimento torna-se extremamente necessário para que possamos dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. Além disso, facilitará a vida das pessoas que moram na comunidade, trazendo mais qualidade de vida aos cidadãos, colocando um fim ao convívio diário com a poeira e a lama na frente de casas. Portanto, pretendemos com a proposta assegurar à população uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionado pelas boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma relevante para o desenvolvimento economico do município como um todo.
Plano de aplicação
VALOR TOTAL (100%): R$ 677.776,01 VALOR DO REPASSE (88,52%): R$ 600.000,00 VALOR CONTRAPARTIDA (11,48 %): R$ 77.776,01
Metas
META 1: Pavimentação em Paralelepípedo em diversas ruas do Bairro Ilha no Município de Quixera.
DATA: 31/12/2021 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
02/07/2018 | CONTRATO ORIGINAL | 0207.01/2018 | 2018 | VITORA CONSTRUTORA LTDA-ME | 475.978,39 | |
11/11/2021 | CONTRATO ORIGINAL | 1111.01/2021 | 2021 | ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI | 113.985,26 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |