Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 079/2021 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: 71205-9

Número do instrumento: 1196012

Vigência: 27/10/2023

Data da publicação: 17/12/2021

Data da celebração: 14/12/2021

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA

Convenente: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

Responsável: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 19.993,27
TRANSFERÊNCIA
R$ 400.000,00
PACTUADA
R$ 419.993,27

Informações do objeto

EXECUTAR O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.

Justificativa

O município de Quixeré está situado na microrregião do Baixo Jaguaribe, limita-se com os seguintes municípios: Jaguaruana, Limoeiro do Norte e com o Estado do Rio Grande do Norte, apresenta uma população estimada (IBGE 2017) de 21.876 habitantes, possui uma área de 616,83 Km³, apresenta indicadores de Desenvolvimento segundo relata seu IDM (2016): 38,39 (25° no Ceará) e IDH (2010): 0,622 (65º no Ceará). O presente convênio visa atender a Lei nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, e regulamentada pelo decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 221, no qual instituiu o Pacto Pela Aprendizagem no Estado do Ceará, a ser executado nos anos de 2021 a 2022, com foco na rede pública municipal de ensino, objetivando aprimmorar a educação municipal e minimizar os impactos nas áreas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Desse modo, são necessárias ações voltadas para assegurar aos estudantes a possibilidade de desenvolver competência e habilidades que não foram alcançadas nesse período de aulas remotas e isolamento social.

Plano de aplicação

VALOR TOTAL: R$ 419.993,27 (100%) VALOR REPASSE: R$ 400.000,00 (95,24%) VALOR CONTRAPARTIDA: R$ 19.993,27 (4,76%)

Metas

META 1: EXECUTAR O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.

Informações do andamento
  • DATA: 26/09/2022 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
11/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 1105.04/2022 2022 ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIENTO - ME 20.050,00
11/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 1105.05/2022 2022 F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI 12.850,00
11/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 1105.06/2022 2022 MAX ELETRO DE MAG. EIRELI 98.800,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
04/04/2022 14.994,95 08/03/2022 170.006,73
13/04/2022 4.998,32 08/03/2022 110.540,37
0,00 08/03/2022 19.452,90
0,00 10/06/2022 100.000,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 ADITIVO AO CONVENIO Nm 0792021 PDF 375KB
2 ADITIVO AO CONVENIO Nm 0792021 PDF 413KB
CONVENIO PDF 2MB
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito