Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 71192-3
Número do instrumento: 1219383
Vigência: 17/06/2024
Data da celebração: 14/06/2022
Concedente: SECRETARIA DAS CIDADES
Responsável: MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA
Convenente: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Responsável: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NA LOCALIDADE DE LAGOA DA CASCA
Justificativa
O município de Quixeré está localizado na microrregião do Baixo Jaguaribe e encontra-se a 215km de distância da capital cearense, Fortaleza. A população do município segundo dados estimados pelo IBGE, é de 22.432 habitantes (2021). A área territorial é de 613,099 km2. As principais vias de acesso para o município são as seguintes: BR-116 e CE-040. O índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Quixeré é 0,622 (2010). É prioritário para a administração municipal o compromisso com o desenvolvimento do município, em vista disso, investir em ações de melhoria na infraestrutura da cidade é uma meta da atual gestão municipal. Com a execução do pleito em questão proporcionaremos a população espaços adequados para pratica de atividades de esporte e lazer impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.
Plano de aplicação
Encargos Sociais: 83,85% BDl: 26,49% (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (AC):3,5%; SEGURO+GARANTIA(S-1-G) 1%; RISCO(R) 1%; DESPESAS FINANCEIRAS(DF): 0,70%;
LUCRO(L) 6,5%; IMPOSTOS(I): 10,55%; COFINS: 3,00%; PIS: 0,65%; CPRB: 4,50%; ISS: 2,4%)
Metas
META 1: Construção de Quadra Esportiva no Município de Quixeré. No período de 08/06/2022 a 08/06/2023
Links adicionais
OBRADATA: 17/06/2024 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
DATA: 22/09/2022 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 24/06/2022 | 4.212,85 | 27/06/2022 | 300.000,00 |
| 24/06/2022 | 2.808,57 | 26/05/2023 | 200.000,00 |
| 24/06/2022 | 2.808,57 | 02/08/2023 | 188.793,77 |
| Titulo | Descrição |
| A movimentação de recursos deverá ser comprovada ao concedente | A movimentação de recursos prevista no item anterior deverá ser comprovada ao concedente mediante a apresentação de extrato bancário da conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dos saldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência do convênio ou instrumento congênere. |
| a prestação de contas deverá ser apresentada ao CONCEDENTE | a prestação de contas deverá ser apresentada ao CONCEDENTE, no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento do prazo da vigência do Convênio; |
| Analisar a prestação de contas final deste Convênio | analisar a prestação de contas final deste Convênio, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação desta pelo CONVENENTE |
| Aplicar os recursos transferidos pelo CONCEDENTE em caderneta de poupança | aplicar os recursos transferidos pelo CONCEDENTE, bem como a contrapartida financeira, em caderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulos públicos; |
| apresentar relatórios sobre a execução física financeira deste Convênio | apresentar relatórios sobre a execução física financeira deste Convênio, compatíveis com a liberação dos recursos transferidos, assim como informações sobre o andamento da obra ou serviços e a sua conclusão, aos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização e aos órgão de controle interno e externo; |
| Aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessários à execução do objeto | |
| Assegurar o livre acesso dos servidores do CONCEDENTE a qualquer tempo e lugar | assegurar o livre acesso dos servidores do CONCEDENTE, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização deste Convênio, bem como dos servidores dos Sistemas de Controle Interno e Externo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos, processos e documentos relacionados, direta ou indiretamente, com o Instrumento pactuado. bem como prestar a estes todas e quaisquer informações solicitadas, quando em missão de acompanhamento, fiscalização ou auditoria |
| Atender, nas contratações e aquisições de bens e serviços necessários a execução da obra | atender, nas contratações e aquisições de bens e serviços necessários a execução deste Convênio, aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e ao disposto na Lei Complementar Federal n° 131, de 27/05/2009, na Lei Ordinária Estadual n° 15.175, de 28/06/2012, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual em vigência. |
| Compatibilizar o objeto deste Convênio com as normas e os procedimentos | compatibilizar o objeto deste Convênio com as normas e os procedimentos federais, estaduais e municipais de preservação ambiental, quando for o caso. |
| Dar ciência da assinatura deste Convênio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas | dar ciência da assinatura deste Convênio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na forma do disposto na Lei Complementar n° 119, de 28/12/2012 e alterações |
| Dar publicidade da íntegra deste Convênio e de seus possíveis aditivos e apostilamentos | dar publicidade da íntegra deste Convênio e de seus possíveis aditivos e apostilamentos, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e alterações |
| Designar os responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização deste Convênio; | designar os responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização deste Convênio; |
| designar preposto para este Convênio; | |
| Devolver ao CONCEDENTE os valores decorrentes de glosas efetuadas | devolver ao CONCEDENTE os valores decorrentes de glosas efetuadas no âmbito do acompanhamento e da fiscalização ou da prestação de contas, quando for o caso |
| Disponibilizar ao cidadão informações referentes à parcela dos recursos públicos recebidos | disponibilizar ao cidadão, na rede mundial de computadores ou, na falta desta, em sua sede, informações referentes à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e alterações, e na Lei Ordinária Estadual n° 15.175, de 28/06/2012 |
| Encaminhar o extrato deste Convênio e de seus possíveis aditivos para publicação | encaminhar o extrato deste Convênio e de seus possíveis aditivos, para publicação na imprensa oficial: |
| Executar direta ou indiretamente as atividades necessárias à consecução do objeto | |
| Inserir cláusula nos contratos celebrados com terceiros para execução deste Convênio | inserir cláusula nos contratos celebrados com terceiros, para execução deste Convênio, que permitam o livre acesso dos servidores do CONCEDENTE, bem como dos órgãos de controle interno e externo, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas; |
| Instaurar Tomada de Contas Especial | instaurar Tomada de Contas Especial, na forma e de acordo com as situações previstas na Lei Complementar n.° 119, de 28/12/2012 e alterações |
| manter atualizado o registro das informações e dos documentos exigidos pelo Decreto | manter atualizado o registro das informações e dos documentos exigidos pelo Decreto Estadual n°32.811, de 28/09/2018, e suas alterações |
| manter registros, arquivos e controles contábeis específicos no local | manter registros, arquivos e controles contábeis específicos no local onde forem contabilizados os documentos originais fiscais, trabalhistas e equivalentes. comprobatórios das despesas realizadas com recursos do presente Convênio; |
| Manter-se adimplente e em situação cadastral regular durante todo o prazo de vigência | manter-se adimplente e em situação cadastral regular durante todo o prazo de vigência deste Convênio |
| Movimentar os recursos da conta específica do Convênio | Movimentar os recursos da conta específica do Convênio que será efetuada, exclusivamente, por meio de Ordem Bancária de Transferência OBT, por meio de sistema informatizado próprio. |
| Movimentar os recursos financeiros liberados pelo CONCEDENTE | movimentar os recursos financeiros liberados pelo CONCEDENTE, bem como a contrapartida financeira, exclusivamente, na conta específica vinculada a este Convênio (Conta Bancária n° 71192-3 Agência n° 0750-1 Operação 006, Caixa Econômica Federal) nos casos de pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante ordem bancária, para aplicação no mercado financeiro ou para ressarcimento de valores |
| Não utilizar os recursos transf. pelo CONCEDENTE em finalidade diversa da estabelecida | não utilizar os recursos transferidos pelo CONCEDENTE, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, bem como os correspondentes a sua contrapartida, em finalidade diversa da estabelecida neste Instrumento, ainda que em caráter de emergência |
| Orientar, coordenar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da obra | orientar, coordenar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio diretamente ou por meio de órgão próprio, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e alterações, e na forma do regulamento |
| Promover as licitações para a contratação de obras, serviços e aquisição de materiais | promover as licitações para a contratação de obras, serviços e aquisição de materiais de acordo com a Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, bem como demais normas federais e estaduais em vigor, ou apresentar justificativa, com o respectivo embasamento legal, para sua dispensa ou inexigibilidade |
| Promover o crédito do recurso financeiro de acordo com o cronograma de desembolso | |
| Propiciar os meios e as condições para realizar supervisões | propiciar, no local da execução do objeto deste Convênio, os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE possa realizar supervisões; |
| Prorrogar "de oficio" a vigência deste Convênio quando houver atraso | prorrogar "de oficio" a vigência deste Convênio quando houver atraso na liberação dos recursos motivado pelo CONCEDENTE através de apostilamento, limitada, a prorrogação, ao exato período do atraso verificado |
| Realizar a movimentação dos recursos financeiros liberados pelo concedente | Realizar a movimentação dos recursos financeiros liberados pelo concedente, o que somente poderá ocorrer para atendimento das seguintes finalidades: I - Pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho; II - Ressarcimento de valores; III - Aplicação no mercado financeiro. |
| Realizar o pagamento das despesas previstas no Plano de Trabalho | |
| responsabilizar-se por todos os ônus e litígios de natureza trabalhista e previdenciária | responsabilizar-se por todos os ônus e litígios de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes dos recursos humanos utilizados na execução do objeto deste Convênio; |
| responsabilizar-se por todos os ônus tributários ou extraordinários | responsabilizar-se por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente Instrumento; |
| Restituir ao CONCEDENTE, os saldos financeiros remanescentes deste Convênio | |
| Submeter ao CONCEDENTE quaisquer modificações no Plano de Trabalho | |
| Transferir os recursos financeiros para execução deste Convênio | transferir os recursos financeiros para execução deste Convênio na forma do cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, observadas a disponibilidade financeira, as normas legais pertinentes, bem como o disposto no regulamento. |
| Utilizar o pregão na contratação de bens e serviços | utilizar o pregão, preferencialmente na forma eletrônica, na contratação de bens e serviços comuns e, quando não couber, na forma presencial, nos termos da Lei Federal n°10.520, de 17/07/2002 e do Decreto Estadual n° 28.089, de 10/01/2006, devendo a inviabilidade de utilização da forma eletrônica ser devidamente justificada |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 1m aditivo ao convenio nm 078CIDADES2022 | 172KB | 
|
|
| Convenio nm 0782022 | 521KB |
|
|
| Plano de trabalho | 772KB |
|
|
| TERMO DE ENCERRAMENTO DA EXECUCAO | 8MB |
|
