Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 27/2023
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: 4811

Vigência: 17/11/2024

Data da celebração: 17/11/2023

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO

Convenente: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

Responsável: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 13.333,33
TRANSFERÊNCIA
R$ 300.000,00
PACTUADA
R$ 313.333,33

Informações do objeto

Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde do Município de Quixeré/CE

Justificativa

O município de Quixeré/CE foi fundado em 15/05/1957, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião do Baixo Jaguaribe, estando distante de Fortaleza (capital do estado) cerca de 200 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR-116. Sua área física é de 613,099 km². A estimativa da população do município de Quixeré (IBGE, 2010) é de 19.412 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2018) é de 28,54 (48° no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,622 (65° no Ceará e de 3.653° no Brasil). O município compõe a 10° Região de Saúde, e possui uma rede de atendimento da atenção básica composta por 08 Unidades Básicas de Saúde. Quanto à atenção especializada, possui 01 CAPS, 01 Casa de Parto, 01 Centro de Integração e 01 Hospital Municipal. Assim como a maioria dos municípios, uma grande problemática enfrentada pelo município de Quixeré é a melhoria dos serviços de saúde. Com o objetivo de superar problemas estruturais nesse campo, a atual administração vem empreendendo substantivos esforços no sentido de captar recursos financeiros para melhoria dos serviços, sobretudo para aquisição de veículos. Os mesmos serão de extrema importância para os munícipes, uma vez que serão utilizados, tanto para o deslocamento dos pacientes, quanto para o deslocamento dos profissionais da área da saúde para o bom desenvolvimento de suas atividades, inclusive para se deslocarem para a zona rural em comunidades de difícil acesso. Desta forma, a proposta visa favorecer o pleno desenvolvimento das atividades das equipes do Programa Saúde da Família e demais programas, para que possamos disponibilizar a população a melhoria do acesso as políticas de saúde pública.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Convenio PDF 1MB
Plano de Trabalho PDF 199KB
   

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