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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 1004/2016 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 05/09/2016
Descrição: Considerando: Instituição, atribuições e composição da Composição de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
   

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