Data do decreto: 29/05/2020
Descrição: ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020 E 1203/2020 PRORROGA O PRAZO, TRÁS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APRESENTA PLANO DE FLEXIBILIDADE DO RETORNO DAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.