Data do decreto: 18/03/2014
Descrição: ESTABELECE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 397/2003, MODIFICADA PELA LEI Nº 463/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO