Data do decreto: 30/12/2020
Descrição: DETERMINA O NÃO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO PRÊMIO "APRENDER VALE A PENA", DESTINADO AO QUADRO DOCENTE E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS E APLICAÇÃO DO ARTIGO 8°, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº728/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI Nº 787, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
