Data do decreto: 10/04/2023
Descrição: Regulamenta o Anexo IlI, Quadro C a Lei Complementar nº 026, de 29 dias do mês de setembro de 2017, alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29/09/2022, no que tange aos cargos de provimento em comissão específicos do Magistério, dispondo sobre a quantidade de coordenadores pedagógicos de acordo com a quantidade de alunos, na forma que indica e dá outras providências.
