Data do decreto: 26/11/2024
Descrição: DETERMINA O NÃO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO PRÊMIO "APRENDER VALE A PENA", REFERENTE AO ANO 2022, PELA NÃO REALIZAÇÃO DO SPAECE NOS ANOS 2020 E 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID 19, PRÊMIO DESTINADO AO QUADRO DOCENTE E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS, NA FORMA PREVISTA NA LEI N°728/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI N° 787, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, E O PAGAMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO ANO 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
