Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/01/2025
Descrição: Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei n°397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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