Data do decreto: 14/11/2025
Descrição: REGULAMENTA A CONCESS¢O DA GRATIFICACÃO POR REGNCIA DE SALA DE AULA PARA 0 CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IE II, LOTADOS EM SALA DE AULA, NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 1036/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADA EM 21/ 10/2025, DOM/APRECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
