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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 56/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/04/2025
Data da divulgação do extrato: 23/05/2025
Data da ratificação: 23/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/05/2025
Valor estimado: R$ 45.810,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e dez)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA INERENTE AOS ASPECTOS TÉCNICOS-JURÍDICOS NAS ÁREAS DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ORGANIZACIONAL E DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de Administração, como órgão central da gestão municipal, lida com uma vasta gama de questões legais e técnicas complexas, que exigem conhecimento especializado e atualizado nas áreas de legislação municipal, organizacional e de recursos humanos. A crescente complexidade das leis, a necessidade de modernização da gestão pública e a busca por maior eficiência e transparência demandam um suporte técnico-jurídico qualificado e contínuo.
Justificativa do preço
PRESTACÃO DE SERVICOS DE ASSESSORIA INERENTE AOS ASPECTOS TÉCNICOS-JURÍDICOS NAS ÁREAS DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ORGANIZACIONAL E DE RECURSOS HUMANOS, JUNTOA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. Adjudicado para BONFIM & BRECKENFELD SOCIEDADE DE ADVOGADOS inscrita no CNPJ/MF: 21.895.571/0001-01, pelo melhor valor de R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais), em 24/04/2025.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOSE EUCIMAR DE LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BONFIM & BRECKENFELD SOCIEDADE DE ADVOGADOS 21.895.571/0001-01 VENCEDOR 45.810,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0056-2025 PDF 2MB
PROJETO BÁSICO PDF 6MB
AVISO DE DISPENSA DI 0056-2025 PDF 6MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 1MB
ATA DO PROCESSO PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 2MB
CONTRATO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO PDF 509KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 202504240001 2025 BONFIM & BRECKENFELD SOCIEDADE DE ADVOGADOS 45.810,00 24/04/2025
31/12/2025
VIGENTE
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