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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 94/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/06/2025
Data da divulgação do extrato: 26/06/2025
Data da ratificação: 26/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/06/2025
Valor estimado: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil)
Informações do objeto
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR DE PLANEJAMENTO, UMA VEZ EXIGIDO PELA NOVA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA ELABORAÇÃO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERE –CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar,. tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF ? 15.294.308/0001-64, com o valor de R$ R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
26/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ÊXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 15.294.308/0001-64 VENCEDOR 53.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0094-2025 PDF 856KB
PROJETO BASICO DISP 0094-2025 PDF 5MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 2MB
ATA DE REALIZACAO DE DISPENSA PDF 8MB
ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 2MB
CONTRATO PDF 2MB
publicação PDF 723KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506240002 2025 CONSTRUTORA EXITO EIRELI 53.000,00 24/06/2025
31/12/2025
VIGENTE

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