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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 101/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/07/2025
Data da divulgação do extrato: 21/07/2025
Data da ratificação: 21/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/07/2025
Valor estimado: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO REFERENTE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA EM QUIXERE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos anecessidade deste serviço para atender àsnecessidades operacionais do Fundo Municipal do Idoso de Quixeré/CE. O presentediagnóstico tem por objetivo apresentar uma análise situacional da populaçãoidosa no município, considerando aspectos demográficos, socioeconômicos, de saúde, acesso a serviços públicos e condições de vida. A partir deste levantamento, pretende-sesubsidiar políticas públicas efetivas voltadas ao envelhecimento saudável e àgarantia de direitos da pessoa idosa. Por isso, pedimos celeridade no processoa fim de que a pesquisa seja conduzida o mais breve possível, levando em contaas demandas da política municipal da pessoa idosa de Quixeré/CE. A pesquisadeverá ser realizada em todo o território do município. Odiagnóstico cuja entrega deverá ser feita em formato impresso e digital contemplará, em seu relatório, aspectos tais como: 1.Perfil Demográfico da População Idosa: "População total do município: número População idosa (60 anos ou mais): número Proporção de idosos na população total: % Distribuição por faixa etária: 60 a 69 anos: [X]% 70 a 79 anos: [X]% 80 anos ou mais: [X]%*Distribuição por sexo: Localização: urbana/rural/periferias específicas 2.Condições Socioeconômicas "Renda média da população idosa Principais fontes de renda: aposentadoria, beneficios sociais (BPC). trabalhoinformal/formal Graude escolaridade Situação habitacional (própria, alugada, com familiares, institucionalizada) Acesso a programas sociais 3.Saúde da Pessoa Idosa. Principaisagravos doenças crónicas prevalentes (hipertensão, diabetes, osteoporose.etc.)*Nível de autonomia e funcionalidade (nível de dependència para AVDS-atividades da vida diária) Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) Acesso a serviços de saúde (consultas, exames, reabilitação, medicamentos) Existência de atendimentos especificos como EMULTI, CAPS, etc. 4. Acesso à Rede de Proteção Social Existência e funcionamento de: Conselhos Municipais do Idoso Fundo Municipal do Idoso Centros de Convivência ou Referência (CRAS, CREAS)Programas ou projetos andamento voltados à população idosa 5. Violência Contra a Pessoa Idosa "Número de denúncias registradas Tipos mais comuns de violência (negligência, financeira, psicológica, física) Redede enfrentamento e proteção 6. Participação Social e Cultural *Inserção em atividades comunitárias, culturais, religiosas ou educativas Acesso à tecnologia e inclusão digital Graude envolvimento em espaços de controle social e conselhos 7. Desafios Identificados *Falta de estrutura adequada na saúde e assistência social Insuficiência de programas voltados à inclusão e autonomia Carência de transporte público adaptado e acessibilidade urbana Subnotificaçãode casos de violência 8.Potencialidades Locais "Experiências exitosas de atendimento ao idoso Parcerias com universidades, ONGs e setor privado Atuação ativa de associações e grupos comunitários 9.Recomendações e Propostas de Ação Fortalecimento da rede de atenção à saúde da pessoa idosa Criação ampliação de centros de convivência Capacitação contínua de profissionais da rede Implantação de politicas intersetoriais com foco no envelhecimento ativo Incentivo à participação do idoso em espaços de decisões.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Referência no montante de R$ R$ 26.833,33 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e Valor de trinta e três centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
21/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEEWAY LTDA 29.813.352/0001-48 VENCEDOR 22.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0101-2025 STDS PDF 692KB
AVISO DE DISPENSA 0101-2025 STDS PDF 8MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 835KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISP 0101-2025 PDF 3MB
ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 1MB
contrato PDF 1MB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 452KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 202507210002 2025 SEEWAY LTDA 22.500,00 21/07/2025
31/12/2025
VIGENTE

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