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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 107/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/08/2025
Data da divulgação do extrato: 04/08/2025
Data da ratificação: 04/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/08/2025
Valor estimado: R$ 62.393,79 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa e três REAIS e setenta e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CHARLES C. MOURÃO ME foi selecionada através de dispensa eletrónica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletronica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CHARLES C. MOURÃO ME, inscrita ?? CMF NP 17.457.774/0001-49, com o valor de RS R$ 51.212.94 (cinquenta e um mil, duzentes doze reais e noventa e quatro centavosi.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
04/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Pedro Henrique Brito Chaves
Responsável pela Informação Pedro Henrique Brito Chaves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tiago Regis de Melo Alves
Responsável pela Ratificação Maria Eleneide Fernandes de Brito
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Maria Eleneide Fernandes de Brito GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CHARLES C. MOURÃO - ME 17.457.774/0001-49 VENCEDOR 51.212,94
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0107-2025 SEDUC PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DISP 107-2025 PDF 616KB
PROJETO BASICO DISP 107-2025 PDF 2MB
AVISO DE DISP 0107-2025 SEDUC PDF 6MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISP 107-2025 PDF 4MB
ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 983KB
CONTRATO CHARLES MOURAO PDF 948KB
PUB APRECE PDF 309KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508040001 2025 CHARLES C. MOURÃO - ME 51.212,94 04/08/2025
31/12/2025
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