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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0103-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/07/2025
Data da divulgação do extrato: 21/07/2025
Data da ratificação: 21/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/07/2025
Valor estimado: R$ 37.320,00 (trinta e sete mil, trezentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA PRESTAR SERVIÇO NA ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DIANTE DA NECESSIDADE DE PROVER VAGAS EFETIVAS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O município de Quixeré necessita assegurar o provimento eficaz de recursos humanos para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A contratação é essencial para garantir a continuidade e eficácia dos serviços de saúde pública prestados à comunidade local. Atualmente, a insuficiência de profissionais nestas áreas pode omprometer as atividades de promoção de saúde e controle de doenças, impactando diretamente o bem-estar da população. Portanto, esta ação é vital para manter a qualidade dos serviços de saúde e para atender às demandas crescentes, proporcionadas pelo aumento populacional e pela necessidade de cobertura integral dos serviços de saúde preventiva e de combate a endemias.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 37.320,00 (trinta e sete mil, trezentos e vinte reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 73.695.868/0001-27 VENCEDOR 37.320,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0103-2025 SESA PDF 352KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 429KB
PROJETO BASICO PDF 800KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E OUTROS PDF 952KB
PUB APRECE - dispensa PDF 595KB
CONTRATO ESC DE SAUDE PUB DO CEARA PDF 2MB
pub aprece extrato do contrato PDF 580KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 0508.01/2025 2025 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 37.320,00 05/08/2025
31/12/2025
VIGENTE
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