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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 63/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/06/2025
Data da divulgação do extrato: 10/06/2025
Data da ratificação: 10/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2025
Valor estimado: R$ 3.839,84 (três mil, oitocentos e trinta e nove REAIS e oitenta e quatro centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICAS DESTINADO AO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS SEDE E CRAS LAGOINHA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação é necessária para garantir condições adequadas de salubridade e higiene nas instalações de assistência social do Município de Quixeré, especificamente na Casa da Primeira Infância - CREPI e nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS Sede e Lagoinha. Estas unidades, cadastradas no Cadastro Único ? no Programa Bolsa Família, devem atender rigorosamente às diretrizes sanitárias nacionais locais para assegurar o bem-estar das populações atendidas. A manutenção de condições sanitárias adequadas é imprescindível para evitar riscos à saúde dos usuários, bem como para promover um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de atividades voltadas ao atendimento social. Portanto, a contratação de serviços de limpeza especializada, incluindo a limpeza de fossas de alvenaria, se torna uma medida indispensável para alcançar esses objetivos.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 3.839,84 (três mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta quatro centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
10/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
10/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA 46.272.040/0001-93 VENCEDOR 3.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0063-2025 STDS PDF 245KB
PROJETO BASICO DISP 0063-2025 STDS PDF 2MB
AVISO DISP 0063-2025 STDS PDF 6MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DISP 0063-2025 STDS PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 839KB
contrato PDF 890KB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 301KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506100002 2025 FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA 0,00 10/06/2025
31/12/2025
VIGENTE
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