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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 0118/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/09/2025
Data da divulgação do extrato: 29/09/2025
Data da ratificação: 29/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2025
Valor estimado: R$ 80.796,00 (oitenta mil, setecentos e noventa e seis)
Informações do objeto
O MUNICÍPIO NECESSITA DE MEIOS PARA ASSEGURAR A MEDIÇÃO PRECISA E EFICIENTE DO CONSUMO DE ÁGUA A FIM DE MELHORAR A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E GARANTIR A EQUIDADE NA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do serviço de instalação de hidrômetros no município de Quixeré é essencial para aprimorar a gestão e o controle do consumo de água, promovendo assim uma utilização mais eficiente dos recursos hídricos disponíveis. A implantação dos hidrômetros possibilita um monitoramento preciso do consumo individualizado, incentivando a redução do desperdício de água e permitindo a identificação de possíveis vazamentos no sistema, o que contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental e para a economia de recursos financeiros. Além disso, a instalação dos dispositivos é uma medida importante para garantir a justiça tarifária, já que os moradores pagarão apenas pelo volume efetivamente consumido A prestação do serviço inclui todas as atividades necessárias, como a quebra e recuperação de calçadas, garantindo a integridade e a segurança das vias públicas após a execução dos trabalhos, o que assegura a mínima interrupção na mobilidade urbana.
Justificativa do preço
2.1. O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 80.796,00 (oitenta mil, setecentos e noventa e seis reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO GIZELE SOUZA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J R F ENTRETENIMENTO ESPORTIVO E LAZER LTDA 42.641.046/0001-30 VENCEDOR 80.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 106KB
projeto-basico PDF 328KB
aviso-de-contratacao-direta PDF 362KB
proposta-registrada PDF 70KB
ata-da-dispensa-eletronica PDF 182KB
parecer-juridico-dispensa-eletroncia-de-licitacao PDF 122KB
pesquisa-de-precos_individual PDF 367KB
termo-de-adjudicacao-da-dispensa-eletronica PDF 102KB
termo-de-homologacao-da-dispensa-eletronica PDF 101KB
autorizacao-de-contratacao-direta PDF 122KB
aviso-de-publicacao-de-contratacao-direta_individual PDF 94KB
justificativa-dispensa-eletronica-de-licitacao_individual PDF 261KB

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