Prefeitura de Quixeré

DISPENSA: 0116/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/09/2025

Data da divulgação do extrato: 01/09/2025

Data da ratificação: 01/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/09/2025

Valor estimado: R$ 8.877,30 (oito mil, oitocentos e setenta e sete REAIS e trinta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM ÊNFASE NO CUMPRIMENTO DE REQUISIÇÕES, OFÍCIOS E RECOMENDAÇÕES ORIUNDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, FEDERAL DO TRABALHO BEM COMO DE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. AS ATIVIDADES COMPREENDEM: ELABORAÇÃO E REVISÃO DE RESPOSTAS E MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS; ANÁLISE E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOLICITADAS; ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PRAZOS; APOIO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS E RELATÓRIOS; SUPORTE ADMINISTRATIVO; ALIMENTAÇÃO E ATUALIZA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

3.1. A contratação para a prestação de serviços administrativos é essencial para o pleno funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de Quixeré. A crescente demanda por respostas a requisições, ofícios e recomendações oriundos do Ministério Público, bem como de outros órgãos de controle e fiscalização, exige que a Procuradoria disponha de recursos adequados para atender eficientemente às suas obrigações. Este suporte é indispensável para a elaboração e revisão de respostas e manifestações técnicas, análise e organização de documentos solicitados, acompanhamento e controle de prazos, além do apoio na elaboração de minutas, relatórios e pareceres. Ademais, garantir que essas atividades sejam desempenhadas de maneira competente é crucial para evitar prejuízos ou descontinuidade nas atividades do órgão, promovendo a atuação tempestiva e eficiente da Procuradoria Jurídica.

Justificativa do preço

2.1. O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 8.877,30 (oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Fundamentação legal

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
01/09/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação	JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO	JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LAYNE ALMEIDA FERREIRA	*.448.533-	VENCEDOR	8.875,00

Andamento

DATA: 01/09/2025 - 08:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES

DATA: 01/09/2025 - - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
documento-de-formalizacao-de-demanda	PDF	94KB
projeto básico	PDF	277KB
aviso-de-contratacao-direta	PDF	361KB
proposta de preço	PDF	69KB
ata da dispensa	PDF	124KB
ajudicação	PDF	317KB
homologação	PDF	316KB
autorizacao-de-contratacao-direta	PDF	123KB
contrato	PDF	334KB
publicacao-extrato-de-contrato-dom	PDF	142KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	202509020001	2025	LAYNE ALMEIDA FERREIRA	8.875,00	02/09/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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