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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0021-2026GAB - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/06/2026
Data da divulgação do extrato: 19/06/2026
Data da ratificação: 19/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/06/2026
Valor estimado: R$ 45.600,03 (quarenta e cinco mil, seiscentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO, LEVANTAMENTO DE DADOS E CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA SISTEMATIZAÇÃO E NO CONTROLE DAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços de apoio administrativo junto ao Gabinete do Prefeito é essencial para assegurar a eficiência e a continuidade das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré. A crescente demanda por organização, levantamento de dados e catalogação de documentos requer um suporte especializado para auxiliar na sistematização e no controle das informações administrativas. Este suporte é vital para garantir que o fluxo de informações seja eficaz, permitindo ao Gabinete do Prefeito tomar decisões baseadas em dados precisos e atualizados. Além disso, a prestação desse serviço contribuirá para a otimização dos processos administrativos, promovendo a transparência e a eficiência nas atividades do órgão.
Justificativa do preço
Setor responsável realizou pesquisa de preços fundamentada nos parâmetros do Art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e normativas correlatas, utilizando fontes e tabelas de referência adequadas à natureza do objeto para subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 45.600,03 (quarenta e cinco mil, seiscentos reais e três centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Pedro Henrique Brito Chaves
Responsável pela Informação Pedro Henrique Brito Chaves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tiago Regis de Melo Alves
Responsável pela Ratificação Jose Eucimar de Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração Jose Eucimar de Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO AUGUSTO BRITO CORREIA 66.907.273/0001-22 VENCEDOR 25.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
contrato PDF 165KB
termo-de-homologacao-da-dispensa-eletronica PDF 103KB
termo-de-adjudicacao-da-dispensa-eletronica PDF 103KB
autorizacao-de-contratacao-direta PDF 121KB
ata-do-certame PDF 166KB
proposta-readequada PDF 408KB
resposta-de-impugnacao-el-brith-solucoes-ltda PDF 154KB
resposta-de-impugnacao- PDF 154KB
publicacoes PDF 62KB
aviso-de-publicacao-de-contratacao-direta PDF 121KB
aviso-de-dispensa-eletronica-de-licitacao PDF 407KB
projeto-basico-servicos PDF 275KB
pesquisa-de-precos PDF 282KB
parecer-juridico-dispensa-eletroncia-de-licitacao PDF 127KB
justificativa-dispensa-etp PDF 139KB
DFD PDF 90KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 202606220001 2026 PAULO AUGUSTO BRITO CORREIA 25.200,00 22/06/2026
19/03/2027
VIGENTE
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