| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Ratificação | CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS | CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA | GERENCIADOR |