Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/04/2026
Data da
ratificação:
28/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/04/2026
Valor estimado: R$
9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA JOSÉ GOMES DE SOUZA, S/N, DISTRITO DE LAGOINHA, QUIXERÉ, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CARMELITA DE OLIVEIRA, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A singularidade do imóvel a ser locado é justificada por possuir características adequadas ao
atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal, especialmente no que se refere à
finalidade específica de uso para funcionamento o da Biblioteca Municipal Carmelita de Oliveira.
No caso em análise, a escolha do imóvel fundamenta-se no fato de ser o único, na
região, com localização de fácil acesso à população, especialmente a estudantes, pesquisadores e
demais usuários dos serviços educacionais e culturais, que apresenta estrutura fisica adequada e
compatível com as necessidades específicas da Administração Pública para o funcionamento da
Biblioteca Municipal Carmelita de Oliveira.
Os demais imóveis pesquisados não dispõem de estrutura apropriada, condições
adequadas de segurança, ambiente compatível ou disponibilidade que possibilite a instalação eo funcionamento regular de uma biblioteca pública, tampouco oferecem condições satisfatórias de
acessibilidade, conforto, iluminação, ventilação, organização do acervo e espaços destinados
leitura, estudo e realização de atividades culturais e educativas, o que inviabiliza o desempenho
eficiente das ações pretendidas.
Ressalte-se que a Biblioteca Municipal Carmelita de Oliveira exerce papel fundamental
na promoção do acesso à informação, à educação e à cultura, constituindo-se como importante
instrumento de incentivo à leitura, ao desenvolvimento intelectual e à formação cidada da
população. Além disso, o espaço bibliotecário contribui para a realização de atividades pedagógicas,
culturais e sociais, atendendo diferentes faixas etárias e promovendo a inclusão social por meio do
conhecimento.
Para o pleno desenvolvimento dessas atividades, mostra-se indispensável a
disponibilização de espaço físico adequado, que assegure condições mínimas de segurança,
acessibilidade, salubridade, organização do acervo bibliográfico, bem como ambientes apropriados
para leitura, estudo individual e coletivo, além da realização de ações educativas e culturais.
Nesse contexto, o imóvel ora analisado atende de forma satisfatória a todos os requisitos
necessários, apresentando localização estratégica, fácil acesso aos usuários e estrutura que possibilita
o uso racional e eficiente do espaço, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas
voltadas à educação, à cultura e ao incentivo à leitura, em consonância com os princípios da
eficiência, da economicidade e do interesse público.
Conclui-se, portanto, que o imóvel possui estrutura adequada e necessária, singular para
atender à demanda objeto dessa contratação, com uma área total de aproximadamente 124,34m²,
contém em sua estrutura um prédio comercial, cobertura com telha cerâmica, piso em concreto
simples, pintura simples interna, instalações elétricas e hidráulicas com ressalvas de ligação em
alguns pontos. O imóvel encontra-se em bom estado, aparentemente não necessitando de
modificações na estrutura.
Sobre a situação física do imóvel em questão, será realizado laudo para verificação das
condições fisicas e estruturais do imóvel.
Desta feita, resta justificada a escolha do referido imóvel para a finalidade a que se
destina, nos termos do Art. 74, §5°, inciso III, da Lei 14.133/2021.
Justificativa do preço
-
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: 14.133
