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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX. 0001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/05/2024
Data da divulgação do extrato: 17/05/2024
Data da ratificação: 17/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/05/2024
Valor estimado: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, SITUADO NA RUA HADOQUE COSTA, Nº 1271, CENTRO, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, LIGADA À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato do imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Quixeré/CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado
Fundamentação legal
art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA CLEIDE DE FREITAS ARAUJO ***.062.803-** VENCEDOR 3.360,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. DFD - INEX. 0001-2024 STDS PDF 93KB
2. ETP - INEX. 0001-2024 STDS PDF 225KB
3. Mapa de Risco- INEX. 0001-2024 STDS PDF 190KB
4. LAUDO DE AVALIAÇÃO do engenheiro - INEX. 0001-2024 STDS PDF 1MB
5. Termo de Referência - INEX. 0001-2024 STDS PDF 499KB
6. Processo de INEX. 0001-2024 STDS PDF 80KB
7. Contrato LOCAÇÃO CONSELHOS INEX. 0001-2024 STDS - Maria Cleide PDF 326KB
8. Publicação APRECE - 0001-2024 STDS PDF 97KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 1605.01/2024 2024 MARIA CLEIDE DE FREITAS ARAUJO 3.360,00 16/05/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO PRAZO 1º ADITIVO 2024 MARIA CLEIDE DE FREITAS ARAUJO 0,00 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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