| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 20/01/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Ratificação | MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA | GERENCIADOR |