Nome da empresa: ACO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF da empresa:
38.127.083/0001-57
Nº Processo:
02
VIGENCIA:
VIGENTE
Tipo:
IMPEDIMENTO - LEI DO PREGÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data início: 02/12/2022
Data fim: 02/12/2027
Data da publicação:
01/12/2022
Abrangência:
Todo os órgãos e instituições do município de Quixeré-CE.
(Fundamentação legal é o Inciso III, do artigo 34 do decreto municipal nº 1105/2018 e no art 7 da lei 10520 de 2002.)
Não cumpriu com o previsto no contrato no que consta as execuções de ordens de serviço (compra), como também não enviou explicações ou notícias sobre esses descumprimentos no prazo previsto no Edital de Pregão Eletrônico n° 0020/2022 e seus anexos e nas cláusulas contratuais.
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| Processo Administrativo de Penalidade |
PDF |
2MB |
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| Publicação APRECE |
PDF |
131KB |
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| Notificação Administrativa 01 |
PDF |
678KB |
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| Notificação de Sanção Administrativa |
PDF |
131KB |
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| Notificação Administrativa 02 |
PDF |
66KB |
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