Nome da empresa: BRITO BASTO EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF da empresa:
40.501.673/0001-40
Nº Processo:
03
VIGENCIA:
NÃO VIGENTE
Tipo:
IMPEDIMENTO - LEI DO PREGÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data início: 16/12/2022
Data fim: 14/06/2023
Data da publicação:
16/12/2022
Abrangência:
Todo os órgãos e instituições do município de Quixeré-CE.
(Inciso III, do artigo 34 do decreto municipal nº 1105/2018 e no art 7 da lei 10520 de 2002)
Descumprimento do contrato n° 2203.01/2022 assinado referente ao Pregão Eletrônico n° 0040/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADOS A MERENDA PARA OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
QUIXERÉ-CE.
| Descrição |
Extensão |
Tamanho |
Arquivos |
| Processo Administrativo de Penalidade |
PDF |
2MB |
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| Notificação de Sanção Administrativa |
PDF |
71KB |
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| Publicação APRECE |
PDF |
243KB |
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| Revisão de Processo Administrativo de Penalidade |
PDF |
792KB |
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