Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 728/2017

22/11/2017

Revoga a Lei de Nº 661/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que instituiu o prêmio "Aprender Vale a Pena", destinado ao quadro docente e núcleo gestor das escolas e ainda dispõe e regulamenta de premiação para os melhores alunos do ensino fundamental com excelência de desempenho acadêmico nas escolas da rede pública de ensino municipal de Quixeré e dá outras providências.

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